Execução Fiscal 0011361-68.2010.8.24.0018 - TJSC

Execução Fiscal 0011361-68.2010.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/09/2022, 16:01

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

16/09/2022, 15:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

27/07/2022, 03:00

Juntada de certidão

14/06/2022, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2022 Prazo do edital: 27/07/2022 Prazo de citação/intimação: 17/08/2022

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: SIDINEI DA ROCHA SILVA EDITAL Nº 310026804909 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito CHEFE DE CARTÓRIO: JAYME JOSE BOTTON PEREIRA Intimando(a)(s): SIDINEI DA ROCHA SILVA - CPF: 85.404.168/0001-15 Parte Conclusiva da Sentença: "(...) 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0011361-68.2010.8.24.0018/SC Ante o exposto, DECLARO PRESCRITO o presente feito executivo, e, por efeito, JULGO-O EXTINTO, o que faço com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil e no art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Custas pela parte exequente, observada a isenção legal (art. 7°, I, Lei Estadual n° 17.654/2018). Sem honorários, porquanto não houve pretensão resistida. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se". Prazo para Recurso: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, na forma da lei.

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2022

10/06/2022, 21:10

Expedição de Edital

10/06/2022, 21:10

Juntada de certidão

10/06/2022, 21:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedição de Edital - 22/04/2022 14:56:23)

08/06/2022, 23:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/04/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/03/2022, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/03/2022, 14:04

Documentos

SENTENÇA

•18/03/2022, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2022, 18:19

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/08/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2022 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 27/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/08/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2022

Expedição de Edital

Juntada de certidão

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedição de Edital - 22/04/2022 14:56:23)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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