Execução Fiscal 5016412-86.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Exec. Fiscais, Acidentes do Trabalho e Reg. Públicos da Comarca de Lages

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGES/SC

Autor

ANDERSON MELLO

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Autor

FABRICIO RABELO WILLIAM

OAB/SC 023277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 06:08

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:58

Trânsito em julgado

07/05/2026, 05:44

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:58

Petição

19/08/2025, 19:37

Confirmada

19/08/2025, 19:37

Petição

18/08/2025, 18:40

Expedida/certificada

14/08/2025, 21:20

Desistência

14/08/2025, 21:20

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 14:27

Petição

15/07/2025, 12:05

Confirmada

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:02

Redistribuição

21/03/2025, 21:47

Petição

18/02/2025, 17:51

Todas as movimentações(123)

Remessa (outros motivos)

08/05/2026, 06:08

Baixa Definitiva

07/05/2026, 18:58

Trânsito em julgado

07/05/2026, 05:44

Trânsito em julgado

12/09/2025, 13:58

Petição

19/08/2025, 19:37

Documentos

•07/10/2024, 00:00

Confirmada

19/08/2025, 19:37

Petição

18/08/2025, 18:40

Expedida/certificada

14/08/2025, 21:20

Desistência

14/08/2025, 21:20

Conclusão (para julgamento)

14/08/2025, 14:27

Petição

15/07/2025, 12:05

Confirmada

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

30/06/2025, 16:02

Redistribuição

21/03/2025, 21:47

Petição

18/02/2025, 17:51

Confirmada

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/01/2025, 18:39

Documento (Edital)

07/01/2025, 03:00

Documento (Edital)

26/11/2024, 03:00

Publicação

08/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: ANDERSON MELLO EDITAL Nº 310066258685 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON MELLO, CPF: 023******83 Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Valor do Débito: R$1.679,96, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 16/08/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5016412-86.2022.8.24.0039/SC

07/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2024, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 15:02

Petição

19/09/2024, 17:05

Expedida/certificada

18/09/2024, 14:49

Outras Decisões

18/09/2024, 14:49

Conclusão (para decisão)

11/09/2024, 12:48

Petição

11/09/2024, 09:18

Expedida/certificada

06/09/2024, 12:18

Documento (Mandado)

04/09/2024, 17:13

Mandado

30/07/2024, 13:47

Expedição de documento (Mandado)

30/07/2024, 10:52

Documento (Informações)

26/07/2024, 09:04

Petição

05/07/2024, 12:25

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:00

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 11:00

Expedida/certificada

03/07/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

03/07/2024, 16:29

Expedida/certificada

03/07/2024, 16:15

Outras Decisões

03/07/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 16:22

Petição

02/07/2024, 15:35

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/06/2024, 17:45

Documento (Mandado)

07/06/2024, 17:25

Mandado

21/05/2024, 13:35

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2024, 17:48

Documento (Informações)

15/05/2024, 09:08

Petição

16/04/2024, 21:58

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

16/04/2024, 16:36

Documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:11

Expedida/certificada

15/04/2024, 13:52

Outras Decisões

15/04/2024, 13:51

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 17:35

Petição

04/04/2024, 17:34

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 14:53

Documento (Mandado)

22/02/2024, 20:11

Mandado

21/02/2024, 13:06

Expedição de documento (Mandado)

20/02/2024, 17:46

Documento (Informações)

16/02/2024, 09:13

Petição

28/01/2024, 20:28

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:12

Documento (Outros documentos)

26/01/2024, 15:12

Expedida/certificada

24/01/2024, 12:57

Petição

23/01/2024, 17:21

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:16

Documento (Outros documentos)

19/01/2024, 17:55

Expedida/certificada

19/01/2024, 17:21

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 18:29

Petição

11/01/2024, 16:43

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:05

Documento (Mandado)

25/11/2023, 08:21

Mandado

03/11/2023, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

03/11/2023, 16:49

Petição

17/10/2023, 11:38

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:27

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:44

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/10/2023, 11:57

Confirmada

01/10/2023, 23:59

Documento (Informações)

22/09/2023, 09:05

Expedida/certificada

21/09/2023, 13:15

Ato ordinatório

21/09/2023, 13:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/09/2023, 12:50

Petição

12/09/2023, 08:05

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 11:24

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 11:24

Confirmada

04/09/2023, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

04/09/2023, 16:29

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2023, 16:28

Documento (Outros documentos)

30/08/2023, 13:38

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 14:29

Documento (Certidão)

28/08/2023, 13:46

Expedida/certificada

25/08/2023, 18:06

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 14:15

Petição

26/05/2023, 17:08

Confirmada

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/05/2023, 11:45

Documento (Outros documentos)

09/05/2023, 11:37

Documento (Certidão)

09/05/2023, 11:30

Remessa (outros motivos)

05/05/2023, 11:23

Documento (Outros documentos)

05/05/2023, 11:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2023, 10:59

Remessa (outros motivos)

27/04/2023, 18:25

Petição

26/04/2023, 09:05

Expedida/certificada

24/04/2023, 16:38

Conclusão (para decisão)

27/02/2023, 12:55

Petição

27/02/2023, 08:30

Confirmada

27/02/2023, 08:30

Expedida/certificada

17/02/2023, 14:50

Conclusão (para decisão)

03/11/2022, 17:21

Petição

03/11/2022, 17:17

Confirmada

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/10/2022, 15:26

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/10/2022, 12:29

Expedição de documento (Ofício)

20/09/2022, 12:14

Petição

19/09/2022, 16:37

Confirmada

02/09/2022, 23:59

Sem descrição

23/08/2022, 04:05

Conclusão (para despacho)

16/08/2022, 17:55

Distribuição (sorteio)

16/08/2022, 17:06