Procedimento do Juizado Especial Cível 5001542-89.2020.8.24.0044 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial Cível 5001542-89.2020.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ANA PAULA LESSA MARTINS (AUTOR) ADVOGADO: MARCIANE ZOMER DEBIASI (OAB SC022672) ADVOGADO: NATALIA ALBERTON DORIGON (OAB SC040772) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ORLEANS (RÉU) PROCURADOR: EDERSON BETT ZANINI PROCURADOR: BIANCA DURANTE BAGIO PROCURADOR: ALINE PEREIRA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR: ARTUR LEANDRO VELOSO DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 29/06/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/06/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001542-89.2020.8.24.0044/SC (Pauta: 217) RELATOR: Juiz de Direito Antonio Augusto Baggio e Ubaldo

13/06/2022, 00:00

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Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> OLS02

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 117

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença desconstituída - por unanimidade

Todas as movimentações(127)