Execução Fiscal 0901754-27.2019.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

Autor

AMARILDO PEREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Autor

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Autor

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Autor

RONIVAN PICHARKI

OAB/SC 033672·CPF·Representa: Réu

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB/SC 065350·CPF·Representa: Réu

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB/SC 022918·CPF·Representa: Réu

EURICO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 041319·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

27/06/2026, 00:06

Expedida/certificada

16/06/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2026, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2026, 15:44

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2026, 12:31

Petição

02/04/2026, 14:52

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2026, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2026, 18:43

Petição

31/12/2025, 19:56

Confirmada

02/12/2025, 00:42

Expedida/certificada

21/11/2025, 13:56

Todas as movimentações(106)

Confirmada

27/06/2026, 00:06

Expedida/certificada

16/06/2026, 14:00

Documento (Outros documentos)

16/06/2026, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2026, 13:29

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2026, 15:44

Documentos

•07/10/2024, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/04/2026, 12:31

Petição

02/04/2026, 14:52

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2026, 13:35

Expedição de documento (Ofício)

10/02/2026, 18:43

Petição

31/12/2025, 19:56

Confirmada

02/12/2025, 00:42

Expedida/certificada

21/11/2025, 13:56

Documento (Outros documentos)

21/11/2025, 13:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2025, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

22/10/2025, 15:15

Expedida/Certificada

22/10/2025, 14:58

Petição

29/07/2025, 09:25

Confirmada

17/06/2025, 00:01

Expedida/certificada

06/06/2025, 18:59

Outras Decisões

06/06/2025, 18:59

Conclusão (para decisão)

14/05/2025, 16:58

Petição

02/02/2025, 15:10

Petição

08/01/2025, 08:25

Confirmada

26/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2024, 14:12

Ato ordinatório

16/12/2024, 14:12

Recebimento

16/12/2024, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): EURICO DOS SANTOS JUNIOR PROCURADOR(A): GUILHERME LUIS RIBAS PINTO APELADO: AMARILDO PEREIRA DA SILVA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0901754-27.2019.8.24.0006/SC (Pauta: 21) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS

07/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/09/2024, 15:06

Petição

26/09/2024, 13:18

Confirmada

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/08/2024, 19:54

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 14:05

Petição

22/08/2024, 18:35

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 21:37

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 11:16

Expedida/Certificada

27/06/2024, 16:21

Petição

27/06/2024, 16:21

Confirmada

24/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2024, 15:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/05/2024, 15:09

Conclusão (para julgamento)

14/05/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

24/01/2024, 17:39

Petição

28/12/2023, 14:31

Petição

19/12/2023, 19:37

Documento (Certidão)

28/11/2023, 15:10

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:12

Outras Decisões

14/11/2023, 14:11

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 18:02

Petição

03/09/2023, 12:12

Confirmada

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/08/2023, 18:22

Outras Decisões

24/04/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

01/11/2021, 14:59

Petição

31/10/2021, 15:15

Confirmada

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2021, 13:56

Documento (Outros documentos)

29/09/2021, 13:56

Outras Decisões

21/09/2021, 16:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2021, 18:55

Petição

20/09/2021, 18:23

Confirmada

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2021, 18:24

Documento (Outros documentos)

03/09/2021, 18:23

Petição

01/09/2021, 23:26

Confirmada

12/08/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

02/08/2021, 17:48

Expedida/certificada

02/08/2021, 17:48

Outras Decisões

15/07/2020, 12:41

Conclusão (para decisão)

09/07/2020, 18:06

Petição

09/07/2020, 15:29

Documento (Certidão)

01/07/2020, 15:17

Confirmada

12/06/2020, 23:59

Decurso de Prazo

06/06/2020, 01:09

Expedida/certificada

02/06/2020, 12:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/06/2020, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/05/2020, 13:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2020, 13:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/05/2020, 13:08

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2020, 16:47

Petição

12/05/2020, 17:17

Confirmada

09/05/2020, 23:59

Confirmada

08/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/04/2020, 14:45

Expedida/certificada

28/04/2020, 14:29

Documento (Certidão)

28/04/2020, 14:29

Protocolo de Petição

06/03/2020, 16:27

Documento (Certidão)

06/03/2020, 16:27

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2020, 12:47

Petição

06/01/2020, 12:15

Petição

06/01/2020, 12:15

Documento (Certidão)

18/05/2019, 05:44

Documento (Certidão)

08/05/2019, 18:25

Ato ordinatório

08/05/2019, 18:25

Documento (Certidão)

30/04/2019, 18:21

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 18:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/04/2019, 00:00

Recebimento

01/04/2019, 19:27

Mero expediente

01/04/2019, 19:26

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 17:04

Distribuição (sorteio)

29/03/2019, 17:04