Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001016-07.2020.8.24.0050 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001016-07.2020.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: JONAS MENDONCA LINS DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO: SILVANA VARELA LEPKALN (OAB SC039386) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 29/06/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/06/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5001016-07.2020.8.24.0050/SC (Pauta: 339) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES

13/06/2022, 00:00

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Juntada de Petição

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 49. Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 49. Parte: JONAS MENDONCA LINS DE OLIVEIRA

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONAS MENDONCA LINS DE OLIVEIRA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> POD02

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Todas as movimentações(72)