Execução Fiscal 0300571-96.2018.8.24.0041 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Mafra

Partes do Processo

VALMOR RODRIGUES DA LUZ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/01/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 08:32

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:45

Custas

03/12/2024, 17:08

Expedida/Certificada

03/12/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 17:03

Movimentação processual

03/12/2024, 16:56

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 13:51

Movimentação processual

02/12/2024, 17:38

Custas

29/11/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 16:27

Trânsito em julgado

26/11/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:00

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:03

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

15/01/2025, 14:01

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 08:32

Confirmada

19/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2024, 13:45

Custas

03/12/2024, 17:08

Documentos

•08/10/2024, 00:00

Expedida/Certificada

03/12/2024, 17:03

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 17:03

Movimentação processual

03/12/2024, 16:56

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 13:51

Movimentação processual

02/12/2024, 17:38

Custas

29/11/2024, 01:49

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 16:27

Trânsito em julgado

26/11/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:00

Decurso de Prazo

01/11/2024, 01:03

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Publicação

09/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: VALMOR RODRIGUES DA LUZ SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300571-96.2018.8.24.0041/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito pela satisfação da obrigação, o que faço com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c o art. 156, I, do Código Tributário Nacional. Como o pagamento do débito na via administrativa ocorreu após a citação na execução fiscal (TJSC, Apelação Cível n. 0303430-38.2014.8.24.0005, de Balneário Camboriú, rel. Des. Hélio do Valle Pereira, Quinta Câmara de Direito Público, j. 17-05-2018), arcará a parte executada com as despesas processuais e com os honorários advocatícios, estes na importância de 10% sobre o valor atualizado do débito, desde que já não acrescidos ao pagamento realizado. Devolvam-se ao exequente as custas e as despesas por ele adiantadas, se houver, na forma do procedimento regulado pelo Conselho do Fundo de Reaparelhamento da Justiça (art. 176 do CNCGJ/SC). Se o executado for beneficiário da gratuidade da justiça, fica suspensa da cobrança dos encargos de sucumbência (custas e honorários), na forma do art. 98, § 3º, do CPC/2015. Publique-se. Registre-se. Intime-se Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Depois do trânsito em julgado, caso as custas processuais ainda não tenham sido adimplidas, determino que sejam tomadas as providências administrativas no sentido de cobrá-las. Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

08/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/10/2024, 13:26

Expedida/certificada

07/10/2024, 13:26

Expedida/certificada

04/10/2024, 19:20

Conclusão (para julgamento)

04/10/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 15:17

Confirmada

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2024, 14:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/09/2024, 03:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 14:06

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Por decisão judicial

15/12/2022, 16:19

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:48

Conclusão (para decisão)

22/09/2022, 12:20

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 10:37

Documento (Informações)

06/09/2022, 17:00

Remessa (outros motivos)

06/09/2022, 14:55

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:55

Movimentação processual

06/09/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 10:16

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/03/2022, 15:31

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 15:24

Confirmada

14/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/03/2022, 12:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/03/2022, 03:00

Por decisão judicial

04/03/2021, 09:47

Outras Decisões

03/03/2021, 17:45

Conclusão (para despacho)

18/02/2021, 09:30

Petição (Petição (outras))

17/02/2021, 11:16

Confirmada

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

18/11/2020, 09:44

Petição (Petição (outras))

17/11/2020, 09:43

Decurso de Prazo

17/11/2020, 01:06

Confirmada

29/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2020, 09:59

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 13:32

Mero expediente

23/03/2020, 13:47

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 09:47

Decurso de Prazo

28/02/2020, 01:02

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:11

Confirmada

08/02/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 13:56

Expedida/certificada

29/01/2020, 15:24

Expedida/certificada

29/01/2020, 15:22

Documento (Certidão)

29/01/2020, 15:22

Documento (Certidão)

29/01/2020, 15:22

Documento (Certidão)

15/12/2019, 07:37

Documento (Certidão)

05/12/2019, 13:25

Ato ordinatório

05/12/2019, 13:25

Documento (Certidão)

05/12/2019, 13:22

Documento (Mandado)

28/11/2019, 18:52

Documento (Certidão)

28/11/2019, 18:52

Documento (Outros documentos)

28/11/2019, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2019, 18:24

Cálculo

13/11/2019, 20:41

Documento (Outros documentos)

13/11/2019, 20:41

Decurso de Prazo

06/11/2019, 17:30

Documento (Outros documentos)

01/11/2019, 09:42

Documento (Certidão)

21/10/2019, 05:44

Documento (Certidão)

11/10/2019, 18:24

Recebimento

10/10/2019, 16:18

Custas

10/10/2019, 16:18

Recebimento

10/10/2019, 12:52

Documento (Certidão)

10/10/2019, 12:52

Ato ordinatório

10/10/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

18/06/2019, 14:56

Documento (Certidão)

07/06/2019, 15:59

Documento (Certidão)

28/05/2019, 17:52

Ato ordinatório

28/05/2019, 17:51

Documento (Certidão)

28/05/2019, 17:50

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 10:41

Documento (Certidão)

25/03/2019, 03:10

Documento (Certidão)

15/03/2019, 14:45

Outras Decisões

11/02/2019, 17:23

Conclusão (para decisão)

12/11/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

08/11/2018, 10:24

Documento (Certidão)

25/10/2018, 05:55

Documento (Certidão)

15/10/2018, 17:28

Ato ordinatório

15/10/2018, 16:03

Documento (Mandado)

15/10/2018, 15:04

Documento (Certidão)

15/10/2018, 15:04

Documento (Informações)

16/09/2018, 05:17

Expedição de documento (Mandado)

14/08/2018, 19:18

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 14:41

Documento (Certidão)

27/07/2018, 07:17

Documento (Certidão)

17/07/2018, 17:01

Ato ordinatório

17/07/2018, 17:00

Documento (Certidão)

17/07/2018, 16:59

Documento (Informações)

12/06/2018, 02:04

Documento (Certidão)

29/05/2018, 02:48

Ato ordinatório

22/05/2018, 12:51

Petição (Petição (outras))

18/05/2018, 15:11

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:42

Ato ordinatório

17/05/2018, 15:41

Documento (Certidão)

17/05/2018, 15:39

Documento (Outros documentos)

02/05/2018, 09:40

Documento (Certidão)

30/04/2018, 13:21

Documento (Certidão)

29/04/2018, 10:23

Ato ordinatório

29/04/2018, 10:23

Documento (Outros documentos)

29/04/2018, 10:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

25/04/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2018, 18:05

Mero expediente

28/03/2018, 16:57

Conclusão (para despacho)

22/03/2018, 10:45

Distribuição (sorteio)

22/03/2018, 10:45