Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300621-97.2014.8.24.0030 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0300621-97.2014.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LARISSA CONCEICAO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: RICARDO FARIAS ROSA (OAB SC022009) RECORRENTE: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR: Diego Silveira PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN PROCURADOR: EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO PROCURADOR: LAYRA DE SA DUTRA RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES Presidente 80 - 3ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exmo. Sr. Juiz Marcelo Pons Meirelles, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO, no dia 29/06/2022, às 13:30 horas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até as 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, oportunidade na qual, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar a sustentação oral por videoconferência. No momento do pedido, devem os advogados, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos. Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 29/06/2022, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 0300621-97.2014.8.24.0030/SC (Pauta: 444) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

13/06/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

Extinto o processo por desistência

Revogada a Tutela Provisória - Complementar ao evento nº 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de Petição

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de IMA02CV01 para ARUJFP01) - Resolução TJ N. 39 de 4 de outubro de 2023

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(120)