Execução Fiscal 0908015-48.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 49.954,66

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JACIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/05/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/05/2024, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 16:57

Determinado o Arquivamento

14/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

29/04/2024, 20:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JACIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME)

29/04/2024, 20:00

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

26/04/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 49.535,17, para: 77.508,81

26/04/2024, 18:16

Decisão interlocutória

24/10/2023, 18:27

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/05/2024, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

24/05/2024, 00:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 16:57

Determinado o Arquivamento

14/05/2024, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 10:07

14/05/2024, 16:41

Conclusos para decisão

14/05/2024, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/05/2024, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/05/2024, 00:52

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

29/04/2024, 20:01

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JACIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME)

29/04/2024, 20:00

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

26/04/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado - Atualização do valor total da(s) CDA(s), de: 49.535,17, para: 77.508,81

26/04/2024, 18:16

Decisão interlocutória

24/10/2023, 18:27

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

02/09/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/08/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JACIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME EDITAL Nº 310029053963 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JACIRA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS EIRELI - ME, CPF/CNPJ: 04581132000105, endereço: Rua Universidade, 454 - Itinga - 89235400 (Comercial) e Rua João Francisco, 159, A/C Valdemar Kavilhuka - Petrópolis - 89208838 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15004712640. Valor do Débito: 49.954,66. Data do Cálculo: 14/09/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0908015-48.2015.8.24.0038/SC

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 11:34

Expedição de Edital - citação

13/06/2022, 11:33

Despacho

23/09/2020, 19:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 05:43

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:36

Conclusos para decisão interlocutória

14/08/2019, 17:50

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20038326-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2019 14:44

31/07/2019, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20038326-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2019 14:44

31/07/2019, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20038326-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2019 14:44

31/07/2019, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20038326-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2019 14:44

31/07/2019, 16:01

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20038326-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2019 14:44

31/07/2019, 16:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20038326-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 31/07/2019 14:44

31/07/2019, 16:01

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2019, 05:41

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/07/2019, 12:55

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

26/06/2019, 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

26/06/2019, 15:17

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/032932-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 26/06/2019 Local: Oficial de justiça - Albio Alexandre

10/06/2019, 13:26

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20033060-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/09/2016 15:45

30/09/2016, 22:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20033060-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 30/09/2016 15:45

30/09/2016, 22:02

Juntada

29/09/2016, 07:22

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2016, 09:33

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/09/2016, 16:48

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.16.10145060-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/09/2016 13:47

14/09/2016, 10:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

25/06/2016, 14:34

Juntada

25/06/2016, 14:34

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523066834TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Jacira Distribuidora de Alimentos Ltda

21/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/06/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

14/06/2016, 17:20

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

29/10/2015, 14:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

14/09/2015, 18:56

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 09:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2016, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2016, 14:20

DESPACHO

•29/10/2015, 12:13