Execução Fiscal 0900607-26.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 296.570,98

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

COOPERMETAL COOPERATIVA DOS METALURGICOS DE CRICIUMA EM LIQUIDACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/12/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

26/11/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

11/08/2025, 14:33

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/08/2025, 14:25

Decisão interlocutória

30/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/07/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:17

Todas as movimentações(76)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/03/2026, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2026

20/01/2026, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/12/2025, 00:47

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 19:24

26/11/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

15/08/2025, 11:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: PATRICIA DA SILVA THOME

11/08/2025, 14:33

Expedição de mandado - CUACEMAN

11/08/2025, 14:25

Decisão interlocutória

30/04/2025, 19:24

Conclusos para decisão

21/01/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/07/2024, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 18:17

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

04/07/2024, 03:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(COOPERMETAL COOPERATIVA DOS METALURGICOS DE CRICIUMA EM LIQUIDACAO)

04/07/2024, 03:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/07/2024, 17:40

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

29/05/2024, 22:54

Decisão interlocutória

18/12/2023, 14:10

Conclusos para decisão

03/11/2023, 13:32

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/08/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/08/2022, 00:18

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: COOPERMETAL COOPERATIVA DOS METALURGICOS DE CRICIUMA EM LIQUIDACAO EDITAL Nº 310029053961 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COOPERMETAL COOPERATIVA DOS METALURGICOS DE CRICIUMA EM LIQUIDACAO, CPF/CNPJ: 03433590000134, endereço: RUA CHILE, 985 - PRÓSPERA - 8815060 - Criciúma, SC (Comercial), Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16001923672. Valor do Débito: 296.570,98. Data do Cálculo: 15/12/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900607-26.2016.8.24.0020/SC

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 11:34

Expedição de Edital - citação

13/06/2022, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

25/09/2020, 01:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/09/2020, 23:59

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 05:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 05:01

Determinado a citação/notificação - Cite-se por edital o devedor, porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009).

05/06/2020, 10:14

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:12

Conclusos para decisão interlocutória

24/10/2019, 13:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/10/2019, 02:03

Juntada

12/10/2019, 02:03

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR677577604TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Coopermetal Cooperativa dos Metalúrg de Criciúma

09/10/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

02/10/2019, 17:56

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.19.20035535-8 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 10/09/2019 11:55

10/09/2019, 12:05

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20012994-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/04/2019 11:13

15/04/2019, 11:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20012994-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/04/2019 11:13

15/04/2019, 11:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20012994-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/04/2019 11:13

15/04/2019, 11:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.20012994-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/04/2019 11:13

15/04/2019, 11:37

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.19.20012994-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 15/04/2019 11:13

15/04/2019, 11:37

Juntada

10/04/2019, 18:08

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/04/2019, 19:16

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/04/2019, 19:16

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

15/02/2019, 17:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

15/02/2019, 17:41

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/004805-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/02/2019 Local: Oficial de justiça - Fabiano Colombo

14/02/2019, 17:06

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 20:25

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

03/06/2018, 20:26

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

29/05/2018, 00:33

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20007777-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 13:46

14/03/2018, 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20007777-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 13:46

14/03/2018, 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20007777-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 13:46

14/03/2018, 13:57

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.18.20007777-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 13:46

14/03/2018, 13:57

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.18.20007777-2 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 14/03/2018 13:46

14/03/2018, 13:57

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

09/03/2018, 01:26

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

27/02/2018, 12:36

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

27/02/2018, 12:35

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/09/2017, 17:55

Juntada

06/09/2017, 17:55

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR716530481TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Coopermetal Cooperativa dos Metalurg de Criciuma

01/09/2017, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

28/08/2017, 15:22

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

28/08/2017, 14:00

Conclusos para despacho

02/08/2017, 12:52

Processo físico convertido em processo eletrônico

01/08/2017, 16:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

15/12/2016, 17:42

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO

•05/06/2020, 10:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2018, 12:35

DESPACHO

•28/08/2017, 14:00