Execução Fiscal 0907442-10.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 66.447,66

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIFERMAC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CARLOS DALMIRO SILVA SOARES

CPF·Representa: Autor

MANOEL CORDEIRO JUNIOR

OAB/SC 004757·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 00:52

Determinado o Arquivamento

10/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2025, 18:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:54

Decisão interlocutória

08/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão

22/08/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/08/2024, 16:40

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/07/2025, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

22/03/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

20/03/2025, 00:52

Determinado o Arquivamento

10/03/2025, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2025, 16:18

10/03/2025, 18:52

Conclusos para despacho

06/03/2025, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/03/2025, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2025, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2025, 16:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 16:18

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

17/02/2025, 18:24

Juntada de certidão

17/02/2025, 17:54

Decisão interlocutória

08/11/2024, 09:27

Conclusos para decisão

22/08/2024, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/08/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/08/2024, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:02

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

17/07/2024, 07:06

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIFERMAC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP)

17/07/2024, 07:06

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

16/07/2024, 13:42

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

10/06/2024, 16:14

Decisão interlocutória

06/11/2023, 18:13

Conclusos para despacho

06/11/2023, 16:46

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/08/2022, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2022, 00:21

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: DIFERMAC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP EDITAL Nº 310029053964 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIFERMAC INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA EPP, CPF/CNPJ: 64965288000111, endereço: Rua Carlos Willy Bowhm, 492, 1º Andar - Costa e Silva - 89218325 - Joinville (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n.15004716394. Valor do Débito: 66.447,66. Data do Cálculo: 25/08/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0907442-10.2015.8.24.0038/SC

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 11:34

Expedição de Edital - citação

13/06/2022, 11:33

Despacho

23/09/2020, 19:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/05/2020, 05:27

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:36

Processo transferido de Vara - Transferido da 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:36

Conclusos para decisão interlocutória

15/08/2019, 12:15

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20040258-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 13:54

09/08/2019, 14:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20040258-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 13:54

09/08/2019, 14:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20040258-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 13:54

09/08/2019, 14:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20040258-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 13:54

09/08/2019, 14:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20040258-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 13:54

09/08/2019, 14:08

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.19.20040258-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 13:54

09/08/2019, 14:07

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.19.20040258-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 09/08/2019 13:54

09/08/2019, 14:07

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

27/07/2019, 05:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/07/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/07/2019, 12:43

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

17/06/2019, 08:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

17/06/2019, 08:23

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 038.2019/032733-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/06/2019 Local: Oficial de justiça - Antonio Carlos Crestani

07/06/2019, 13:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20044426-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/10/2018 18:09

24/10/2018, 11:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20044426-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/10/2018 18:09

24/10/2018, 11:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20044426-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/10/2018 18:09

24/10/2018, 11:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20044426-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/10/2018 18:09

24/10/2018, 11:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20044426-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/10/2018 18:09

24/10/2018, 11:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20044426-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/10/2018 18:09

24/10/2018, 11:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20044426-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/10/2018 18:09

24/10/2018, 11:44

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20044426-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 23/10/2018 18:09

24/10/2018, 11:44

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20027665-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:33

18/07/2018, 18:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.18.20027665-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:33

18/07/2018, 18:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.18.20027665-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 18/07/2018 17:33

18/07/2018, 18:04

Juntada de documento - Nº Protocolo: WJVE.16.20032314-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/09/2016 13:56

27/09/2016, 14:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJVE.16.20032314-3 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 27/09/2016 13:56

27/09/2016, 14:31

Juntada

26/09/2016, 15:14

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

23/09/2016, 09:32

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

22/09/2016, 16:34

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WJVE.16.10145015-5 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 13/09/2016 13:18

14/09/2016, 10:10

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/06/2016, 10:37

Juntada

29/06/2016, 10:36

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR523066729TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Difermac Industria de Equipamentos para Saneamento Ambiental Ltda Epp

22/06/2016, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/06/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ordem para citação e demais atos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, providenciei a expedição da carta de citação ao Executado.

14/06/2016, 17:17

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

26/10/2015, 14:24

Distribuido por sorteio (SAJ)

25/08/2015, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 09:27

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 13:02

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2019, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2016, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2016, 17:17

DESPACHO

•26/10/2015, 14:24