Execução Fiscal 0900194-24.2018.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.357.017,47

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES VILENA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

SIDNEI OTTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIZABETE ANDRADE DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/05/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:01

Determinado o Arquivamento

15/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

04/04/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/04/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:58

Juntado(a)

27/03/2025, 15:55

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:18

Juntado(a)

18/02/2025, 17:42

Juntado(a)

03/12/2024, 16:05

Decisão interlocutória

22/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

17/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 14:28

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

23/05/2025, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

21/05/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2025, 13:01

Determinado o Arquivamento

15/05/2025, 13:01

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2024, 17:31

04/04/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

04/04/2025, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

03/04/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 15:58

Juntado(a)

27/03/2025, 15:55

Juntada de certidão

28/02/2025, 13:18

Juntado(a)

18/02/2025, 17:42

Juntado(a)

03/12/2024, 16:05

Decisão interlocutória

22/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

17/11/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/11/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/11/2024, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 15:31

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

29/10/2024, 19:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(SIDNEI OTTO)

29/10/2024, 19:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/10/2024, 15:02

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

08/10/2024, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI OTTO. Justiça gratuita: Não requerida.

08/10/2024, 16:44

Decisão interlocutória

07/10/2024, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

05/08/2024, 10:22

Conclusos para decisão

05/08/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

02/08/2024, 14:13

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 18:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSVEFE

15/07/2024, 12:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES VILENA LTDA - EPP)

15/07/2024, 12:34

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/07/2024, 11:35

Remetidos os Autos - FNSVEFE -> FNSCONV

10/06/2024, 08:51

Decisão interlocutória

09/11/2023, 17:17

Conclusos para despacho

09/11/2023, 15:54

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

25/08/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:21

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2022 02:00:03, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: INDUSTRIA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES VILENA LTDA - EPP EDITAL Nº 310029053959 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INDUSTRIA DE ALIMENTOS E TRANSPORTES VILENA LTDA - EPP, CPF/CNPJ: 80468325000132, endereço: EST BANANAL DO SUL, 6281, FUNDOS - BANANAL DO SUL - 89270000 - Guaramirim, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 18001460164, 18001458429. Valor do Débito: 2.357.017,47. Data do Cálculo: 27/08/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900194-24.2018.8.24.0026/SC

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 11:35

Expedição de Edital - citação

13/06/2022, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

25/09/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 06:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 06:52

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:14

Processo transferido de Vara - Transferido da 2ª Vara para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

06/02/2020, 13:14

Decisão interlocutória - SAJ - Cite-se por edital, com prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 8º, IV, da Lei n. 6.830 de 22/09/1980.

12/11/2019, 16:09

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

08/11/2019, 11:35

Conclusos para decisão interlocutória

05/11/2019, 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20010351-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/10/2019 16:03

16/10/2019, 16:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20010351-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/10/2019 16:03

16/10/2019, 16:30

Juntada de documento - Nº Protocolo: WGMM.19.20010351-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/10/2019 16:03

16/10/2019, 16:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WGMM.19.20010351-0 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/10/2019 16:03

16/10/2019, 16:30

Juntada

16/10/2019, 13:24

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/10/2019, 16:46

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

08/10/2019, 16:45

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/10/2019, 20:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

04/10/2019, 20:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 026.2019/006716-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/10/2019 Local: Oficial de justiça - Margarida Piontkowski

06/09/2019, 14:20

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WGMM.19.20007737-4 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 07/08/2019 12:33

07/08/2019, 12:49

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

20/11/2018, 17:01

Juntada

20/11/2018, 17:01

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR903535106TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Sidnei Otto-epp

19/11/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

29/10/2018, 15:05

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

29/10/2018, 15:05

Conclusos para despacho

27/08/2018, 16:04

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0900358-57.2016.8.24.0026.

27/08/2018, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:21

DECISÃO

•12/11/2019, 16:09

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2019, 16:45

DESPACHO

•29/10/2018, 15:05