Execução Fiscal 5052423-36.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.153.777,89

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

JULIANA DE SOUZA A COMERCIANTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

28/04/2026, 12:46

Expedição de mandado - SOOCEMAN

27/04/2026, 22:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/10/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:33

Juntado(a)

24/09/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:19

Juntada de Petição

07/05/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2025, 14:44

Todas as movimentações(55)

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: LUCIANA KAPPLER

28/04/2026, 12:46

Expedição de mandado - SOOCEMAN

27/04/2026, 22:01

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

09/10/2025, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

30/09/2025, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 14:33

Juntado(a)

24/09/2025, 14:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

17/06/2025, 01:07

Juntada de Petição

20/05/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/05/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 15:19

Juntada de Petição

07/05/2025, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/05/2025, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/05/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2025, 11:53

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

25/04/2025, 19:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: JUAN PABLO MICHELIN

23/04/2025, 15:00

Expedição de mandado - SOOCEMAN

23/04/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2025, 14:36

Expedição de ofício

22/04/2025, 14:34

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/04/2025, 14:30

Decisão interlocutória

08/01/2025, 15:36

Conclusos para decisão

09/02/2024, 18:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/09/2022, 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2022, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

28/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2022 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: JULIANA DE SOUZA A COMERCIANTE EDITAL Nº 310029053943 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANA DE SOUZA A COMERCIANTE, CPF/CNPJ: 17135486000178, endereço: RUA GLORIOSA, 41 - FORQUILHAS - 88107449 (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 200002100773 e 200002100854. Valor do Débito: 1.153.777,89. Data do Cálculo: 07/07/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5052423-36.2020.8.24.0023/SC

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 11:35

Expedição de Edital - citação

13/06/2022, 11:33

Decisão interlocutória

15/03/2022, 15:43

Conclusos para decisão

10/03/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/05/2021, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

21/05/2021, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/05/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

04/03/2021, 10:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: AMARILDO JOSE GABOARDI (por substituição em 07/12/2020 09:50:21)

27/11/2020, 17:47

Expedição de mandado - SOOCEMAN

27/11/2020, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

19/10/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/10/2020, 00:11

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2020, 17:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

16/09/2020, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

18/08/2020, 17:30

Despacho

24/07/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

07/07/2020, 02:14

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2021, 11:42

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 19:03