Usucapião 0014620-95.2006.8.24.0023 - TJSC

Usucapião 0014620-95.2006.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao AUTOR: LUIZ ALVARO LEUZZI (Espólio) AUTOR: LUIS ARTHUR LEUZZI (Inventariante) AUTOR: LUIS ALVARO LEUZZI JUNIOR (Espólio) AUTOR: CASSIANE FERREIRA MULA (Inventariante) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Rudson Marcos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Alienantes, confinantes e seus cônjuges, réus em lugar incerto e eventuais interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 (vinte) dias OBJETO: Descrição do(s) Bem(ns): Um imóvel LOCALIDADE: INGLESES MUNICÍPIO: FLORIANÓPOLIS COMARCA: FLORIANÓPOLIS ESTADO: SC ÁREA: 698,74m² PERÍMETRO: 106,94m INSC. IMOB. = 2491077.2767.0001.650 GALPÃO: ÁREA = 382,27m2. Localizado na esquina formada pela Servidão Mercedes Maria Luiza com a Rodovia João Gualberto Soares, nº2.153, CEP: 88058-300, na localidade de Ingleses, município de Florianópolis - SC. Dimensões e confrontações atuais Oeste (Frente) - confronta-se em um lance do vértice VT-01 ao VT-02 com distancia linear de 25,39m com a RODOVIA JOÃO GUALBERTO SOARES. Norte (Fundos) - confronta-se em um lance do vértice VT-03 ao VT-04 com distancia linear de 24.39m com terras de LUIZ ALVARO LEUZZI. Norte (Lateral) - confronta-se em um lance do vértice VT-02 ao VT-03 com distancia linear de 31,94m com terras de MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS. Sul (Lateral) - confronta-se em um lance do vértice VT-04 ao VT-01 com distancia linear de 25,23m com a SERVIDÃO MECEDES MARIA LUIZA. Inicia-se esta descrição no vértice denominado de VT-01, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, UTM - DATUM - SIRGAS 2000, MC 51W, coordenadas planas 6.960.102,3028 Norte e 756.473,5725 Leste, situado na confrontação com RODOVIA JOÃO GUALBERTO SOARES; Deste segue confrontando com RODOVIA JOÃO GUALBERTO SOARES, com o azimute plano de 345° 04' 16" e a distância de 25,39m até o VT-02, N=6.960.126,8372m e E=756.467,0311m; Deste segue confrontando com MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS, CNPJ=82.892.282/0001-43, INSC. IMOB. = 2491077.2725.001-709 (TERRAS DE POSSE), com o azimute plano de 90° 22' 11" e a distância de 31,94m até o VT-03, N=6.960.126,6310m e E=756.498,9720m; Deste segue confrontando com LUIZ ALVARO LEUZZI, CPF 004.658.368-87, INSC. IMOB. = 2491077.2711.001-000 (TERRAS DE POSSE), com o azimute plano de 180° 23' 15" e a distância de 24,38m até o VT-04, N=6.960.102,2529m e E=756.498,8071m; Deste segue confrontando com SERVIDÃO MECEDES MARIA LUIZA, com o azimute plano de 270° 06' 48" e a distância de 25,23m até o VT-01, N=6.960.102,3028m e E=756.473,5725m; vértice inicial desta descrição, fechando assim o perímetro acima descrito... Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO 00146209520068240023, requerida por LUIZ ALVARO LEUZZI, CPF nº 00465836887, e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), e também em jornal local, esta que deverá ser feita 01 (uma) vez e providenciada pela parte (art. 257, parágrafo único, do CPC). Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 0014620-95.2006.8.24.0023/SC

14/06/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0499/2019 Teor do ato: Vistos, para decisão interlocutória. 1. Em razão do falecimento do autor, houve a substituição pelo espólio (fls. 104/107). Posteriormente, a única procuradora renunciou ao encargo (fls. 148/149). Assim, suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC, devendo o autor regularizar sua representação processual. 2. Desde já, anoto a necessidade, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos: a) levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, referente ao imóvel usucapiendo, considerando a contestação de fls. 60/69 e a manifestação de fl. 77); b) memorial descritivo do imóvel e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, considerando a contestação de fls. 60/69 e a manifestação de fl. 77); c) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos); d) carta de avaliação ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; e) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nome e.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros, e.3) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; f) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); g) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); h) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional

17/10/2019, 20:36

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos, para decisão interlocutória. 1. Em razão do falecimento do autor, houve a substituição pelo espólio (fls. 104/107). Posteriormente, a única procuradora renunciou ao encargo (fls. 148/149). Assim, suspendo o processo, nos termos do art. 313, I, do CPC, devendo o autor regularizar sua representação processual. 2. Desde já, anoto a necessidade, com o objetivo de regularizar o feito para uma prestação jurisdicional efetiva e amparada na segurança jurídica, a juntada dos seguintes documentos: a) levantamento topográfico georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro, referenciado no sistema UTM, referenciado ao sistema central - 51° WGr, Datum SIRGAS 2000, referente ao imóvel usucapiendo, considerando a contestação de fls. 60/69 e a manifestação de fl. 77); b) memorial descritivo do imóvel e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, considerando a contestação de fls. 60/69 e a manifestação de fl. 77); c) fotografias atuais do imóvel usucapiendo (mínimo de 3 fotos); d) carta de avaliação ou documento público que informe o valor territorial do imóvel usucapiendo atualizado (espelho do IPTU), o qual coincidirá com o valor da causa; e) certidões negativas federal e estadual relativas a ações possessórias em nome e.1) da parte autora e dos respectivos cônjuges ou companheiros, e.3) dos demais possuidores pretéritos e de seus respectivos cônjuges ou companheiros, em caso de sucessão de posse, pelo prazo necessário à aquisição da propriedade; f) documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse (recolhimento do IPTU/ITR, água, energia elétrica, contratos, entre outros); g) ata notarial lavrada pelo tabelião atestando o tempo de posse dos requerentes, seus antecessores e suas circunstâncias (art. 384 do CPC); h) manifestação do IMA (antiga FATMA) sobre a localização do imóvel em relação à unidade de conservação estadual ou declaração expedida por profissional habilitado quanto à localização do imóvel usuc

12/04/2019, 17:58

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Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 330, 331, 332, 333

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 318 e 319

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 320 e 321

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. aos Eventos: 318, 319, 320, 321

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(330)

Todos os documentos(46)