Execução de Título Extrajudicial 5000121-39.2020.8.24.0020 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5000121-39.2020.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: C. FRANKEN COBRANCAS EXECUTADO: MICHEL DOS SANTOS ANTUNES EDITAL Nº 310029056632 OBJETO: INTIMAÇÃO do réu revel abaixo identificado, para fins do disposto no art. 346 do CPC, acerca da DECISÃO/SENTENÇA - EVENTO 158 e 163 proferida no processo em referência, conforme transcrição da parte dispositiva. INTIMANDO: MICHEL DOS SANTOS ANTUNES, CPF: 07419246920 DECISÃO/SENTENÇA: "(...) C. Franken Cobrancas ajuizou EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de Michel dos Santos Antunes.No Evento 156 sobreveio pedido de homologação de autocomposição formalizada entre as partes.Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes no Evento 156 e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil.Custas pelo executado, conforme acordado no item V da petição do Evento 156. Saliento que a isenção de custas finais não tem incidência em processo executivo, razão pela qual 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000121-39.2020.8.24.0020/SC indefiro o pedido.As partes arcarão com os honorários do seu patrono.Fica liberada a penhora do Evento 132.Havendo taxa de serviços judiciais/despesas processuais não utilizados, e caso haja interesse na devolução, as partes poderão solicitar de forma autônoma a devolução de valores. Também poderão acompanhar o andamento do pedido e responder, no próprio sistema, a eventuais diligências necessárias durante sua tramitação. Também é prevista desoneração operacional porque o pedido será realizado diretamente pelo interessado, com trâmite direto para o Conselho do FRJ, ou seja, a ferramenta dispensará a passagem da solicitação pelas Secretarias de Foro e Seção de Protocolo. O sistema poderá ser acessado pela página https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores.P. R. I.Oportunamente, arquive-se." DECISÃO/SENTENÇA: "(...) Trata-se de embargos de declaração em que a opoente sustenta omissão na sentença embargada.DECIDO.Sem maiores digresões, adianto que os embargos devem ser acolhidos, com base no artigo 1.022, II, do CPC.De fato, a sentença não se manifestou sobre a cessão de crédito efetuada e acerca da alteração do polo ativo da demanda.Ante o exposto, CONHEÇO E ACOLHO os aclaratórios opostos pela parte exequente no Evento 161 para, em acordo com a cessão de crédito efetuada, determinar a substituição processual para fazer constar no polo ativo do processo tão somente a empresa O Conciliador Cobranças EIRELI.P.R.I.Cumpra-se.Transitada em julgado e ultimadas as providências, arquive-se.

14/06/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50154589220258240020

Juntada de peças digitalizadas

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA04CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MICHEL DOS SANTOS ANTUNES, Guia 4734917, Subguia 2490097

Juntada - Guia Gerada - MICHEL DOS SANTOS ANTUNES - Guia 4734917 - R$ 163,93

Custas Satisfeitas - Parte: O CONCILIADOR COBRANCAS E LOCACOES EIRELI

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA04CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte C. FRANKEN COBRANCAS - EXCLUÍDA

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 167

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(21)