Procedimento Comum Cível 0306476-73.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelGratificações de AtividadeProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV

Autor

ROSEVELTE DA LUZ DUARTE DA COSTA

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Autor

WILLIAM FARIAS RODRIGUES

OAB/SC 040396·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB/SC 033942·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Autor

WILLIAM FARIAS RODRIGUES

OAB/SC 040396·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Autor

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Autor

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB/SC 033942·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Autor

MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA

OAB/SC 008095·CPF·Representa: Réu

WILLIAM FARIAS RODRIGUES

OAB/SC 040396·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SC 017897·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK

OAB/SC 033942·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DE LIMA TENGUAN

OAB/SC 032421·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:03

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:46

Custas

13/03/2025, 18:41

Custas

13/03/2025, 18:40

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 03:41

Documento (Certidão)

10/03/2025, 03:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:40

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:07

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Confirmada

18/12/2024, 11:11

Confirmada

17/12/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:44

Confirmada

17/12/2024, 16:43

Expedida/certificada

17/12/2024, 15:32

Todas as movimentações(120)

Comunicação eletrônica

12/05/2025, 17:03

Baixa Definitiva

14/03/2025, 12:46

Custas

13/03/2025, 18:41

Custas

13/03/2025, 18:40

Remessa (outros motivos)

10/03/2025, 03:41

Documentos

•09/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2025, 03:41

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:02

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:40

Decurso de Prazo

07/02/2025, 01:07

Confirmada

27/12/2024, 23:59

Confirmada

18/12/2024, 11:11

Confirmada

17/12/2024, 17:21

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 16:44

Confirmada

17/12/2024, 16:43

Expedida/certificada

17/12/2024, 15:32

Expedida/certificada

17/12/2024, 15:32

Trânsito em julgado

17/12/2024, 15:31

Recebimento

17/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROSEVELTE DA LUZ DUARTE DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) ADVOGADO(A): WILLIAM FARIAS RODRIGUES (OAB SC040396) APELANTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA APELANTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV (RÉU) PROCURADOR(A): CAMILA DE SOUZA MICHALCZUK PROCURADOR(A): GUSTAVO DE LIMA TENGUAN APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0306476-73.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

09/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/10/2023, 13:02

Decurso de Prazo

19/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:52

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 15:47

Decurso de Prazo

13/09/2023, 01:11

Decurso de Prazo

12/09/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 17:41

Confirmada

30/08/2023, 07:31

Confirmada

29/08/2023, 16:14

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:12

Documento (Informações)

29/08/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 18:21

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 10:43

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 10:43

Confirmada

17/08/2023, 23:59

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 19:58

Decurso de Prazo

02/08/2023, 01:16

Confirmada

31/07/2023, 07:49

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 17:18

Confirmada

28/07/2023, 16:45

Expedida/certificada

28/07/2023, 16:38

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

28/07/2023, 14:30

Conclusão (para decisão)

25/07/2023, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 14:50

Petição (Petição (outras))

20/07/2023, 20:30

Confirmada

19/07/2023, 08:05

Decurso de Prazo

19/07/2023, 01:14

Confirmada

18/07/2023, 14:40

Expedida/certificada

18/07/2023, 14:17

Mero expediente

17/07/2023, 18:44

Conclusão (para despacho)

17/07/2023, 13:36

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 19:16

Confirmada

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2023, 15:38

Petição (Petição (outras))

04/07/2023, 21:25

Confirmada

28/06/2023, 06:55

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 12:59

Confirmada

27/06/2023, 12:59

Confirmada

27/06/2023, 12:36

Expedida/certificada

27/06/2023, 12:29

Expedida/certificada

27/06/2023, 12:29

Procedência

23/06/2023, 17:53

Conclusão (para julgamento)

11/01/2022, 12:18

Movimentação processual

11/12/2021, 14:41

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 10:09

Confirmada

09/12/2021, 10:09

Confirmada

08/12/2021, 15:09

Conclusão (para decisão)

19/10/2021, 19:10

Decurso de Prazo

04/09/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

27/07/2021, 15:46

Confirmada

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/07/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

13/07/2021, 18:20

Movimentação processual

13/07/2021, 18:19

Expedida/Certificada

13/07/2021, 11:37

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:11

Confirmada

09/02/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/01/2020, 01:13

Documento (Certidão)

30/01/2020, 01:13

Conclusão (para decisão)

23/04/2018, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/04/2018, 09:47

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 09:48

Documento (Certidão)

18/04/2018, 16:23

Ato ordinatório

18/04/2018, 16:23

Petição (Replica)

18/04/2018, 15:44

Publicação

26/03/2018, 12:48

Documento (Informações)

21/03/2018, 15:17

Ato ordinatório

21/03/2018, 13:39

Petição (Contestação)

20/03/2018, 19:27

Documento (Outros documentos)

14/03/2018, 14:28

Documento (Mandado)

14/03/2018, 14:27

Documento (Certidão)

14/03/2018, 14:26

Petição (Contestação)

08/11/2017, 14:21

Documento (Mandado)

07/11/2017, 16:41

Documento (Certidão)

07/11/2017, 16:40

Documento (Mandado)

19/10/2017, 18:05

Documento (Certidão)

19/10/2017, 18:05

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2017, 14:11

Expedição de documento (Mandado)

18/10/2017, 14:09

Mero expediente

17/10/2017, 13:05

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 16:04

Documento (Outros documentos)

15/08/2017, 23:27

Documento (Outros documentos)

11/08/2017, 13:41

Publicação

29/06/2017, 14:21

Documento (Informações)

27/06/2017, 18:51

Recebimento

27/06/2017, 17:55

Custas

27/06/2017, 17:54

Recebimento

27/06/2017, 12:17

Documento (Certidão)

27/06/2017, 12:17

Gratuidade da Justiça

26/06/2017, 18:42

Conclusão (para despacho)

23/06/2017, 12:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

22/06/2017, 19:13

Recebimento

21/06/2017, 12:41

Distribuição (sorteio)

21/06/2017, 10:04