COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC
Reu
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS
OAB/SP 128998·CPF·Representa: Autor
BARCELOS MARTINS DE OLIVEIRA
OAB/SC 032618·CPF·Representa: Autor
PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI
OAB/SC 022979·CPF·Representa: Autor
ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR
OAB/SC 009671·CPF·Representa: Autor
TIAGO RUVIARO CARNEIRO
OAB/SC 038284·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 5039541-37.2023.8.24.0023/SC
APELANTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)
DESPACHO/DECISÃO
MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (EBAZAR.COM.BR. LTDA) requereu a habilitação de seus novos procuradores, instrumento anexado, e, ainda, que todas as publicações e intimações sejam realizadas sejam realizadas em nome do advogado Vitor Morais de Andrade, OAB-SP 182.604, com escritório na Alameda Casa Branca, 35, 3º andar, cj. 312, Jd. Paulista, São Paulo/SP – CEP 01408-001, [email protected], sob pena de nulidade (evento 75, PET1).
Pois bem. Nos termos do art. 29 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 25 de julho de 2018, o substabelecimento é efetuado pelo próprio substabelecente credenciado como usuário no sistema Eproc, sendo dispensada a juntada de petição.
A ferramenta consta disponível no menu localizado no canto esquerdo, opção “substabelecimento” ou, ainda, por meio da ação “substabelecimento” disponível na consulta processual. A rotina permite a vinculação de Advogados, Sociedades de Advogados ou Escritórios de Práticas Jurídicas.
O guia completo da rotina para realizar a ação pode ser acessado na opção “Tutoriais” do Menu localizado no canto esquerdo do sistema eproc. Além disso, informações pormenorizadas podem ser obtidas com o suporte ao sistema eproc, por formulário (https://www.tjsc.jus.br/formularios/abertura-de-chamados-eproc) ou pelo telefone (48) 3287-0800.
Diante do exposto, determino a intimação do MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (EBAZAR.COM.BR. LTDA) para que efetive a alteração de sua representação processual, nos termos do regramento suso mencionado.
Intimem-se.
29/04/2026, 00:00
Comunicação eletrônica
15/04/2025, 13:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)
APELADO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (RÉU) PROCURADOR(A): Luciana Hochleitner Longo dos Santos PROCURADOR(A): PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI PROCURADOR(A): ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR PROCURADOR(A): Tiago Ruviaro Carneiro PROCURADOR(A): ANGELO ZANOTTA DE SOUZA PROCURADOR(A): BARCELOS MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5039541-37.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)
APELADO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (RÉU) PROCURADOR(A): Luciana Hochleitner Longo dos Santos PROCURADOR(A): PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI PROCURADOR(A): ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR PROCURADOR(A): Tiago Ruviaro Carneiro PROCURADOR(A): ANGELO ZANOTTA DE SOUZA PROCURADOR(A): BARCELOS MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5039541-37.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)
APELADO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (RÉU) PROCURADOR(A): Luciana Hochleitner Longo dos Santos PROCURADOR(A): PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI PROCURADOR(A): ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR PROCURADOR(A): Tiago Ruviaro Carneiro PROCURADOR(A): ANGELO ZANOTTA DE SOUZA PROCURADOR(A): BARCELOS MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de novembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5039541-37.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
29/10/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EBAZAR.COM.BR. LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP128998)
APELADO: COMPANHIA INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO AGRICOLA DE SANTA CATARINA - CIDASC (RÉU) PROCURADOR(A): Luciana Hochleitner Longo dos Santos PROCURADOR(A): PRISCILA PAGANINI COSTA FERRARI PROCURADOR(A): ALDO ABRAHÃO MASSIH JUNIOR PROCURADOR(A): Tiago Ruviaro Carneiro PROCURADOR(A): ANGELO ZANOTTA DE SOUZA PROCURADOR(A): BARCELOS MARTINS DE OLIVEIRA
APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5039541-37.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS