Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CARLA SALETE PEREIRA FISCHER PROCURADOR(A): MARIANA ARAUJO MARCORIO CASTRO
APELADO: DILSON JACOB HERTEL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MOISES VITORINO DA SILVA JUNIOR (OAB SC051205)
APELADO: DEBORA ALIDA HERTEL (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MOISES VITORINO DA SILVA JUNIOR (OAB SC051205)
APELADO: MARISTELA FERNANDES (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MOISES VITORINO DA SILVA JUNIOR (OAB SC051205) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0800098-15.2011.8.24.0036/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS