Procedimento Comum Cível 0301235-34.2016.8.24.0030 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Imbituba

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

EMACOBRAS IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

EMACOBRAS IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 003899·CPF·Representa: Autor

ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 3899·CPF·Representa: Réu

GUEDES PINTO ADVOGADOS E CONSULTORES S/C

OAB/SC 758·CPF·Representa: Réu

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Autor

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 003899·CPF·Representa: Autor

ALUÍSIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 3899·CPF·Representa: Réu

GUEDES PINTO ADVOGADOS E CONSULTORES S/C

OAB/SC 758·CPF·Representa: Réu

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Réu

ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO

OAB/SC 003899·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

03/07/2026, 17:06

Confirmada

29/06/2026, 00:12

Confirmada

20/06/2026, 00:08

Expedida/certificada

18/06/2026, 17:10

Petição

18/06/2026, 17:10

Publicação

11/06/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0301235-34.2016.8.24.0030/SC RÉU: EMACOBRAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido. Se a parte vencida for beneficiária da gratuidade de justiça, fica suspensa a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

10/06/2026, 00:00

Petição

09/06/2026, 19:03

Confirmada

09/06/2026, 19:02

Expedida/certificada

09/06/2026, 18:21

Ausência das condições da ação

09/06/2026, 18:21

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:35

Todas as movimentações(96)

Petição

03/07/2026, 17:06

Confirmada

29/06/2026, 00:12

Confirmada

20/06/2026, 00:08

Expedida/certificada

18/06/2026, 17:10

Petição

18/06/2026, 17:10

Documentos

•10/06/2026, 00:00

Publicação

11/06/2026, 03:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0301235-34.2016.8.24.0030/SC RÉU: EMACOBRAS IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO SENTENÇA Ante o exposto, com base no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO o processo sem resolução do mérito. Nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando o grau de zelo profissional, o lugar da prestação do serviço, a natureza e importância da causa, o trabalho realizado e o tempo exigido. Se a parte vencida for beneficiária da gratuidade de justiça, fica suspensa a exigibilidade da verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

10/06/2026, 00:00

Petição

09/06/2026, 19:03

Confirmada

09/06/2026, 19:02

Expedida/certificada

09/06/2026, 18:21

Ausência das condições da ação

09/06/2026, 18:21

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 17:01

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 15:03

Decurso de Prazo

12/11/2025, 01:35

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2025, 14:45

Mero expediente

09/10/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

04/04/2025, 18:45

Petição

11/03/2025, 15:46

Confirmada

14/02/2025, 23:59

Petição

11/02/2025, 08:27

Confirmada

04/02/2025, 18:07

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:46

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:46

Ato ordinatório

04/02/2025, 17:46

Recebimento

23/01/2025, 12:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMACOBRAS IMOVEIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ALUISIO COUTINHO GUEDES PINTO APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301235-34.2016.8.24.0030/SC (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

09/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

23/09/2024, 18:38

Petição

11/06/2024, 17:52

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 14:10

Documento (Informações)

08/05/2024, 09:02

Expedida/Certificada

07/05/2024, 16:57

Petição

07/05/2024, 16:57

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 11:41

Documento (Outros documentos)

02/05/2024, 11:41

Petição

18/04/2024, 17:33

Confirmada

14/04/2024, 23:59

Petição

04/04/2024, 19:04

Confirmada

04/04/2024, 19:03

Expedida/certificada

04/04/2024, 17:50

Expedida/certificada

04/04/2024, 17:50

Expedida/certificada

04/04/2024, 17:50

Procedência

04/04/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 19:01

Petição

19/07/2023, 20:00

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 10:00

Petição

02/08/2022, 13:16

Decurso de Prazo

13/07/2022, 01:12

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2022, 17:50

Conclusão (para despacho)

21/02/2022, 14:47

Petição

27/01/2022, 10:17

Petição

02/12/2021, 17:35

Decurso de Prazo

24/11/2021, 01:07

Confirmada

06/10/2021, 22:54

Expedida/certificada

27/09/2021, 20:33

Conclusão (para despacho)

15/07/2021, 12:36

Petição

14/07/2021, 19:44

Documento (Certidão)

14/06/2021, 19:48

Confirmada

29/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/05/2021, 18:30

Petição

11/12/2020, 23:32

Petição

24/11/2020, 12:37

Confirmada

24/11/2020, 12:37

Expedida/certificada

22/11/2020, 12:33

Documento (Certidão)

22/11/2020, 12:33

Protocolo de Petição

19/11/2020, 17:31

Documento (Certidão)

19/11/2020, 17:31

Expedição de documento (Mandado)

02/10/2020, 13:43

Decurso de Prazo

16/06/2020, 10:49

Mero expediente

07/11/2019, 18:10

Conclusão (para decisão)

07/11/2019, 14:24

Petição

14/10/2019, 11:21

Publicação

19/08/2019, 15:13

Documento (Informações)

16/08/2019, 12:34

Ato ordinatório

15/08/2019, 17:22

Documento (Certidão)

15/08/2019, 17:19

Publicação

11/07/2019, 13:25

Documento (Informações)

08/07/2019, 11:39

Ato ordinatório

04/07/2019, 18:21

Protocolo de Petição

28/03/2018, 13:21

Documento (Certidão)

28/03/2018, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

23/03/2018, 17:35

Recebimento

23/03/2018, 17:34

Documento (Outros documentos)

22/11/2016, 08:16

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 15:03

Publicação

10/11/2016, 10:41

Documento (Informações)

08/11/2016, 14:36

Ato ordinatório

04/11/2016, 16:03

Mero expediente

10/08/2016, 18:23

Conclusão (para despacho)

10/08/2016, 17:31

Redistribuição (sorteio)

10/08/2016, 15:01

Recebimento

05/08/2016, 16:19

Distribuição (sorteio)

05/08/2016, 10:34

•09/10/2024, 00:00