Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 0300887-37.2018.8.24.0065/SC
AUTOR: HEDI MARIA BOSSA
ADVOGADO(A): REGIANE ALINE SALLES CICHELERO (OAB SC048061B)
ADVOGADO(A): MARISETE ZACHI (OAB SC046822)
ATO ORDINATÓRIO
A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação e documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC e item 19 da Portaria 22/20231.
1. Item 19. Intimação da parte autora para manifestação sobre a contestação (art. 350 do CPC) e sobre a reconvenção (art. 343 do CPC), no prazo de 15 dias (ou de 10 dias no Juizado Especial), observado eventual prazo legal em dobro.
Publicacao/Comunicacao
USUCAPIÃO Nº 0300887-37.2018.8.24.0065/SC
AUTOR: HEDI MARIA BOSSA
ADVOGADO(A): REGIANE ALINE SALLES CICHELERO (OAB SC048061B)
ADVOGADO(A): MARISETE ZACHI (OAB SC046822)
RÉU: ELAINY SAMILY EGEWARTH FERREIRA
RÉU: KACYA LAYANE DOS REIS EGEWARTH
RÉU: PAULO HENRIQUE DOS REIS EGEWARTH
RÉU: TEREZINHA EGEWARTH
ADVOGADO(A): CAMILA JAQUELINE FAE (OAB PR099742)
RÉU: VALDIR BATISTA EGEWARTH
RÉU: LORIVALDO EGEWARTH
RÉU: OVIDIO LAURI EGEWARTH
ADVOGADO(A): CAMILA JAQUELINE FAE (OAB PR099742)
RÉU: ARIVALDO PEDRO EGEWARTH
ADVOGADO(A): CAMILA JAQUELINE FAE (OAB PR099742)
RÉU: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL
RÉU: AFFONSO PAULO EGEWART (Espólio)
INTERESSADO: JUSTIÇA ESTADUAL - OUTROS ESTADOS / SISTEMAS
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: OTMAR JOSE WILLERS
INTERESSADO: NAIR WILLERS
INTERESSADO: ORELIO ANTONIO ANDRIGHI
INTERESSADO: HEDI MARIA HART ANDRIGHI
INTERESSADO: ADEMAR ANTONIO WILLERS
INTERESSADO: NAIR INES BRAUN WILLERS
INTERESSADO: ARYSSON JUNIOR POZZATTO KUMMER
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
EDITAL Nº 310090312179
JUIZ DO PROCESSO: Lucas Prado de Sanches
CITANDOS: Aline Cristina dos Reis Egewarth, ELAINY SAMILY EGEWARTH FERREIRA, KACYA LAYANE DOS REIS EGEWARTH e Paulo Henrique dos Reis Egewarth
PRAZO DO EDITAL: 60 (sessenta) dias.
DESCRIÇÃO DO BEM: Matrícula 1.545, Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira-SC.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido - bem como seus cônjuges, se casados forem -, confrontante(s) e aos eventuais interessados, fica(m) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
PRAZO PARA RESPOSTA: 15 (quinze) dias
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (CPC, art. 344). Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, inciso IV).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
20/02/2026, 00:00
Ato ordinatório
19/02/2026, 15:59
Expedição de documento (Outros documentos)
19/02/2026, 15:58
Expedida/Certificada
19/02/2026, 15:40
Expedida/Certificada
19/02/2026, 15:40
Petição
04/02/2026, 17:04
Petição
13/01/2026, 16:38
Petição
18/12/2025, 20:58
Confirmada
16/12/2025, 00:12
Publicação
10/12/2025, 03:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2025, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 0300887-37.2018.8.24.0065/SC
AUTOR: HEDI MARIA BOSSA
ADVOGADO(A): REGIANE ALINE SALLES CICHELERO (OAB SC048061B)
ADVOGADO(A): MARISETE ZACHI (OAB SC046822)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação de usucapião ajuizada por HEDI MARIA BOSSA em face de AFFONSO PAULO EGEWART, MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL, ARIVALDO PEDRO EGEWARTH, OVIDIO LAURI EGEWARTH, LORIVALDO EGEWARTH, VALDIR BATISTA EGEWARTH, TEREZINHA EGEWARTH, PAULO HENRIQUE DOS REIS EGEWARTH, KACYA LAYANE DOS REIS EGEWARTH e ELAINY SAMILY EGEWARTH FERREIRA, todos devidamente qualificados e representados no feito.
Em suma, a autora alegou que, entre os anos de 1977 e 1978, adquiriu a posse dos imóveis matriculados sob o n. 1.545 no CRI de Dionísio Cerqueira/SC (lotes urbanos n. 5 e 11), mediante contrato verbal de compra e venda. Asseverou que desde então exerce a posse mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição sobre os referidos lotes, que tem área de 2.322 m² e 1.007 m². Afirmou que o tempo de posse ultrapassa 40 anos, preenchendo os requisitos da prescrição aquisitiva. Ao final, requereu a declaração de domínio sobre o imóvel usucapiendo e juntou documentos.
Regularmente citados, os réus ARIVALDO, OVIDIO e TEREZINHA apresentaram resposta sob a forma de contestação por meio de Curadora Especial nomeada (evento 312.1). Suscitou a preliminar de ilegitimidade passiva do Espólio por ausência de inventariante e necessidade de citação de todos os herdeiros. No mérito, sustentou que não há prova robusta do animus domini, eis que não foi juntado contrato escrito e que a posse pode ter sido exercida por mera tolerância. Sustentou, também, que há inconsistência na identificação dos confrontantes e do imóvel lindeiro. Ao final, contrapôs-se aos argumentos e pedidos articulados na petição inicial, pugnando pela improcedência da demanda por ausência de requisitos legais. Requereu a gratuidade de justiça. Juntou documentos.
Houve réplica (evento 317.1).
1. Da preliminar de ilegitimidade passiva
Foi arguida irregularidade no polo passivo dada a ausência de inventariante do espólio de Affonso Paulo Egewarth em sede de preliminar.
Contudo, razão não lhes assiste.
Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora diligenciou exaustivamente pela localização dos herdeiros do titular do domínio, promovendo a citação pessoal dos localizados e editalícia dos que se encontravam em local incerto.
Desse modo, inexistindo inventário aberto, o espólio é representado pelo administrador provisório ou pelo conjunto dos herdeiros, conforme jurisprudência do TJSC:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. CONSTRUÇÃO DA RODOVIA SC-409. RECLAMO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A PARALISAÇÃO DO FEITO (ART. 313, I, DO CPC) E HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS (ARTS. 687 E 688 DO CC). SUCESSÃO PROCESSUAL. POLO ATIVO COMPOSTO POR CÔNJUGES. FALECIMENTO DO VARÃO. DIREITO OBJETO DA DEMANDA ORIGINÁRIA TRANSMISSÍVEL. POSIÇÃO QUE DEVE SER ASSUMIDA PELO ESPÓLIO OU HERDEIROS DO DE CUJUS (ART. 110 DO CPC). TRANSFERÊNCIA DO CONJUNTO DE DIREITOS E OBRIGAÇÕES (ART. 1.784 DO CC - PRINCÍPIO DA SAISINE). POSSIBILIDADE, CONTUDO, DE NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO (ARTS. 613 E 614 DO CPC). CASO CONCRETO EM QUE INEXISTENTE AÇÃO DE INVENTÁRIO OU DE INVENTARIANTE COMPROMISSADO. REPRESENTAÇÃO ATIVA (ESPÓLIO), PORTANTO, QUE DEVE RECAIR À PESSOA DA CÔNJUGE SOBREVIVENTE, RESPONSÁVEL PELA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS HEREDITÁRIOS. DECISUM MODIFICADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, AI 5063155-14.2021.8.24.0000, 4ª Câmara de Direito Público, Relator para Acórdão ODSON CARDOSO FILHO, julgado em 17/02/2022)
Tendo sido angularizada a relação processual com a citação dos sucessores, suprida está a representação processual. ]
2. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte requerida.
3. Considerando as diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal dos sucessores de Valdir Batista Egewarth, Aline Cristina dos Reis Egewarth, Elaine Samile dos Reis Egewarth, Kacia Daiane dos Reis Egewarth e Paulo Henrique dos Reis Egewarth, inclusive com a busca de endereços junto aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, defiro o pedido de citação por edital.
Assim, citem-se por edital, com as cautelas do art. 257 do CPC, com prazo de 60 dias. Deverá constar a advertência de que haverá a atuação de curador(a) especial em caso de revelia.
Decorrido o prazo in albis, determino a nomeação de curador especial, na forma do art. 72, II, do CPC, o qual deverá ser intimado para oferecer manifestação no prazo legal e acompanhar o feito.
Intime(m)-se.
09/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
05/12/2025, 14:31
Expedida/certificada
05/12/2025, 14:31
Expedida/certificada
05/12/2025, 14:31
Expedida/certificada
05/12/2025, 14:31
Outras Decisões
05/12/2025, 14:31
Conclusão (para decisão)
27/08/2025, 18:38
Petição
26/08/2025, 21:15
Publicação
05/08/2025, 03:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025, 02:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
USUCAPIÃO Nº 0300887-37.2018.8.24.0065/SC RELATOR: Lucas Prado de Sanches
AUTOR: HEDI MARIA BOSSA
ADVOGADO(A): REGIANE ALINE SALLES CICHELERO (OAB SC048061B)
ADVOGADO(A): MARISETE ZACHI (OAB SC046822)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 312 - 31/07/2025 - CONTESTAÇÃO
04/08/2025, 00:00
Ato ordinatório
01/08/2025, 17:51
Expedida/certificada
01/08/2025, 17:31
Petição
31/07/2025, 17:23
Publicação
10/07/2025, 03:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 0300887-37.2018.8.24.0065/SC
RÉU: ARIVALDO PEDRO EGEWARTH
ADVOGADO(A): CAMILA JAQUELINE FAE (OAB PR099742)
RÉU: OVIDIO LAURI EGEWARTH
ADVOGADO(A): CAMILA JAQUELINE FAE (OAB PR099742)
RÉU: TEREZINHA EGEWARTH
ADVOGADO(A): CAMILA JAQUELINE FAE (OAB PR099742)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Defiro a tentativa de localização do CPF dos sucessores de Valdir Batista Egewarth (Aline Cristina dos Reis Egewarth, Elaine Samile dos Reis Egewarth, Kacia Daiane dos Reis Egewarth e Paulo Henrique dos Reis Egewarth) pelos sistemas auxiliares disponibilizados ao Poder Judiciário.
Ceritfique-se o resultado da diligência e, ato contínuo, intime-se o autora para providenciar a citação deles.
Acaso requerido, autorizo que se proceda à busca de eventual endereço da parte demandada, diverso dos já conhecidos, mediante inserção do processo no localizador CGJ CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS para realização da pesquisa automática do endereço.
2. Sem prejuízo, com relação aos réus ARIVALDO PEDRO EGEWARTH, OVÍDIO LAURI EGEWARTH, TERESINHA EGEWARTH, considerando as diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal da parte requerida, inclusive com a busca de endereços junto aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, defiro o pedido de citação por edital.
Assim, citem-se por edital, com as cautelas do art. 257 do CPC, com prazo de 60 dias. Deverá constar a advertência de que haverá a atuação de curador(a) especial em caso de revelia.
Decorrido o prazo in albis, determino a nomeação de curador especial, na forma do art. 72, II, do CPC, o qual deverá ser intimado para oferecer manifestação no prazo legal e acompanhar o feito.
Intime(m)-se. Cumpra-se.
09/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2025, 18:31
Documento (Outros documentos)
01/07/2025, 13:52
Documento (Certidão)
01/07/2025, 13:51
Documento (Certidão)
01/07/2025, 13:50
Documento (Certidão)
01/07/2025, 13:48
Petição
24/06/2025, 18:28
Publicação
02/06/2025, 02:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
USUCAPIÃO Nº 0300887-37.2018.8.24.0065/SC
RÉU: ARIVALDO PEDRO EGEWARTH
ADVOGADO(A): POLIANA FATIMA BONFANTI (OAB SC67892)
RÉU: OVIDIO LAURI EGEWARTH
ADVOGADO(A): POLIANA FATIMA BONFANTI (OAB SC67892)
RÉU: TEREZINHA EGEWARTH
ADVOGADO(A): POLIANA FATIMA BONFANTI (OAB SC67892)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
1. Defiro a tentativa de localização do CPF dos sucessores de Valdir Batista Egewarth (Aline Cristina dos Reis Egewarth, Elaine Samile dos Reis Egewarth, Kacia Daiane dos Reis Egewarth e Paulo Henrique dos Reis Egewarth) pelos sistemas auxiliares disponibilizados ao Poder Judiciário.
Ceritfique-se o resultado da diligência e, ato contínuo, intime-se o autora para providenciar a citação deles.
Acaso requerido, autorizo que se proceda à busca de eventual endereço da parte demandada, diverso dos já conhecidos, mediante inserção do processo no localizador CGJ CAMP - PESQUISAR ENDEREÇOS para realização da pesquisa automática do endereço.
2. Sem prejuízo, com relação aos réus ARIVALDO PEDRO EGEWARTH, OVÍDIO LAURI EGEWARTH, TERESINHA EGEWARTH, considerando as diversas tentativas infrutíferas de citação pessoal da parte requerida, inclusive com a busca de endereços junto aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário, defiro o pedido de citação por edital.
Assim, citem-se por edital, com as cautelas do art. 257 do CPC, com prazo de 60 dias. Deverá constar a advertência de que haverá a atuação de curador(a) especial em caso de revelia.
Decorrido o prazo in albis, determino a nomeação de curador especial, na forma do art. 72, II, do CPC, o qual deverá ser intimado para oferecer manifestação no prazo legal e acompanhar o feito.
Intime(m)-se. Cumpra-se.
30/05/2025, 00:00
Expedida/certificada
29/05/2025, 16:42
Documento (Outros documentos)
28/05/2025, 15:33
Petição
27/03/2025, 22:17
Confirmada
03/03/2025, 23:59
Expedida/certificada
21/02/2025, 15:11
Documento (Aviso de recebimento (AR))
12/02/2025, 09:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
11/02/2025, 10:00
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/01/2025, 06:47
Documento (Edital)
29/01/2025, 03:00
Expedição de documento (Ofício)
14/01/2025, 17:50
Documento (Edital)
08/01/2025, 03:00
Petição
14/12/2024, 02:18
Decurso de Prazo
14/12/2024, 01:05
Confirmada
22/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
12/11/2024, 17:50
Documento (Certidão)
12/11/2024, 17:46
Expedida/Certificada
12/11/2024, 17:13
Expedida/Certificada
12/11/2024, 17:12
Expedida/Certificada
12/11/2024, 17:10
Publicação
10/10/2024, 02:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: HEDI MARIA BOSSA
RÉU: TEREZINHA EGEWARTH
RÉU: VALDIR BATISTA EGEWARTH
RÉU: LORIVALDO EGEWARTH
RÉU: OVIDIO LAURI EGEWARTH
RÉU: ARIVALDO PEDRO EGEWARTH
RÉU: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ DO SUL
RÉU: AFFONSO PAULO EGEWART (Espólio) EDITAL Nº 310066402017 JUIZ DO PROCESSO: ANDREIA CORTEZ GUIMARAES PARREIRA CITANDOS: ARIVALDO PEDRO EGEWARTH (CPF 229*53); OVÍDIO LAURI EGEWARTH (431*53); e TERESINHA EGEWARTH (CPF 362*53) PRAZO DO EDITAL: 60 (sessenta) dias. DESCRIÇÃO DO BEM: Matrícula 1.545, Registro de Imóveis da Comarca de Dionísio Cerqueira-SC. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido - bem como seus cônjuges, se casados forem -, fica(m) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. PRAZO PARA RESPOSTA: 15 (quinze) dias ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (CPC, art. 344). Será nomeado curador especial no caso de revelia (CPC, art. 257, inciso IV). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - USUCAPIÃO Nº 0300887-37.2018.8.24.0065/SC
09/10/2024, 00:00
Documento (Certidão)
08/10/2024, 15:14
Ato ordinatório
08/10/2024, 15:12
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2024, 15:12
Decurso de Prazo
24/09/2024, 01:09
Petição
11/09/2024, 15:39
Confirmada
31/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
21/08/2024, 17:08
Documento (Carta)
06/06/2024, 09:37
Conclusão (para decisão)
23/05/2024, 22:14
Petição
23/05/2024, 19:53
Documento (Carta)
07/05/2024, 12:07
Confirmada
02/05/2024, 23:59
Remessa (outros motivos)
02/05/2024, 13:47
Documento (Outros documentos)
02/05/2024, 13:45
Remessa (outros motivos)
30/04/2024, 18:15
Expedição de documento (Carta de ordem)
30/04/2024, 18:14
Documento (Carta)
30/04/2024, 16:52
Documento (Carta)
25/04/2024, 16:00
Documento (Carta)
24/04/2024, 12:10
Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento
22/04/2024, 13:25
Expedida/certificada
22/04/2024, 13:25
Documento (Carta)
22/04/2024, 12:16
Por decisão judicial
26/03/2024, 18:39
Remessa (outros motivos)
26/03/2024, 18:28
Documento (Outros documentos)
26/03/2024, 18:27
Remessa (outros motivos)
26/03/2024, 16:38
Expedição de documento (Carta de ordem)
26/03/2024, 16:29
Documento (Certidão)
26/03/2024, 12:50
Petição
25/03/2024, 21:27
Confirmada
01/03/2024, 23:59
Decurso de Prazo
23/02/2024, 01:05
Documento (Certidão)
21/02/2024, 12:05
Expedida/certificada
20/02/2024, 15:51
Documento (Certidão)
20/02/2024, 15:50
Documento (Outros documentos)
20/02/2024, 15:46
Documento (Aviso de recebimento (AR))
30/01/2024, 16:20
Documento (Mandado)
30/01/2024, 15:43
Suspensão/Sobrestamento Determinada por Controvérsia