Execução de Título Extrajudicial 0000183-51.1989.8.24.0021 - TJSC

Baixa Definitiva

14/10/2022, 14:38

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

13/10/2022, 15:51

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 12. Parte: CLAUDIR BELING

13/10/2022, 15:50

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 12. Parte: VITACIR LAMBRECHT

13/10/2022, 15:50

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

14/09/2022, 22:10

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2022

14/09/2022, 22:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/09/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

11/08/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2022 Prazo do edital: 11/08/2022 Prazo de citação/intimação: 01/09/2022

12/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CLAUDIR BELING EXECUTADO: VITACIR LAMBRECHT EDITAL Nº 310030357190 JUIZ DO PROCESSO: RODRIGO FRANCISCO COZER - JUIZ DE DIREITO INTIMANDOS: CLAUDIR BELING e VITACIR LAMBRECHT Prazo do Edital: 20 dias Parte Conclusiva da Sentença: "Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, II, e 924, V, do CPC, julgo EXTINTO o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Sem custas e despesas processuais remanescentes (artigo 921, § 5º, do CPC), ressalvadas aquelas cujo fato gerador já ocorreu mas ainda pende o seu adimplemento (recolhimento diferido), quitação essa que fica sob responsabilidade do executado, com fundamento no princípio da causalidade. Sem novos honorários. Se tiver sido concedida Gratuidade da Justiça, a exigibilidade de eventuais honorários advocatícios (caso fixados anteriormente) está suspensa com relação à parte passiva, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Publicada e registrada automaticamente, intimem-se. Se houver participação do Ministério Público no feito, proceda-se a sua intimação. Homologo eventual renúncia do prazo recursal, caso informado pela parte diretamente no sistema Eproc quando de sua intimação eletrônica. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria para cálculo de eventuais despesas e, após, proceda-se ao respectivo recolhimento, conforme arts. 353 e seguintes e 515 e seguintes do CNCGJ.Tudo cumprido e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, as pessoas acima identificadas FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADAS quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000183-51.1989.8.24.0021/SC

12/07/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

11/07/2022, 23:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 18:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/05/2022, 03:00

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:19

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/01/2022 02:03:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/01/2022 Prazo do edital: 21/02/2022 Prazo de citação/intimação: 02/05/2022

21/01/2022, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CLAUDIR BELING EXECUTADO: VITACIR LAMBRECHT EDITAL Nº 310023042404 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA Prazo do Edital: 20 dias Prazo intimação: 45 dias Pelo presente, a(s) parte(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, doravante exclusivamente em meio eletrônico, com a digitalização integral de todas as peças processuais. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000183-51.1989.8.24.0021/SC Diante do exposto: 1) Ficam intimadas as partes de que é concedido o prazo de 5 (cinco) dias para que o procurador adote as providências dispostas nos incisos I e II do art. 3° da Resolução Conjunta CG/CGJ n. 30, de 17 de dezembro de 2020; 2) Ficam as partes intimadas, nos termos do art. 34-B da Resolução n. 3/2013 GP/CGJ para, querendo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Cientes as partes de que decorrido o prazo supra sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados pela unidade judiciária na qual tramitou o feito, sem demais comunicações, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações; 3) Ainda, conforme determinado pelas Ordens de Serviço nºs 6/2020 e 8/2020 deste Juízo de Direito, fica intimada a parte ativa/exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/01/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2022

14/01/2022, 18:21

Juntada de íntegra do processo

14/01/2022, 18:01

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/01/2021, 11:18

Remessa ao Arquivo Central

03/02/2009, 12:00

Processo arquivado administrativamente - Caixa nº 39/1992-CÍVEL.

21/01/1992, 12:00

Despacho determinando arquivamento administrativo - Ante o expresso requerimento do credor, arquivem-se administrativamente os presnees autos, dando-se baixa no mapa estatístico, ficando facultado ao interessado o seu posterior prosseguimento.

30/10/1991, 12:00

Processo distribuído por sorteio

16/05/1989, 12:00

Recebimento - SAJ

16/05/1989, 12:00

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CNPUN

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 12. Parte: CLAUDIR BELING

Custas Satisfeitas - Sem custas por determinação judicial conforme evento: 12. Parte: VITACIR LAMBRECHT

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CNPUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2022

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2022 02:00:44, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2022

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2022

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

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