Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): RONIVAN PICHARKI PROCURADOR(A): RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS
APELADO: FIEL MIDIA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000384-45.2022.8.24.0006/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA
09/10/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
08/10/2024, 13:17
Petição
05/10/2024, 20:53
Confirmada
14/09/2024, 23:59
Expedida/certificada
04/09/2024, 15:48
Conclusão (para decisão)
27/05/2024, 13:53
Expedida/Certificada
25/05/2024, 15:15
Confirmada
16/05/2024, 23:59
Expedida/certificada
06/05/2024, 18:56
Pronúncia de Decadência ou Prescrição
06/05/2024, 18:56
Conclusão (para julgamento)
23/01/2024, 15:38
Petição
10/01/2024, 16:22
Confirmada
10/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
30/11/2023, 15:16
Documento (Edital)
07/09/2023, 03:00
Documento (Edital)
31/08/2023, 03:00
Documento (Outros documentos)
18/07/2023, 18:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC
EXECUTADO: FIEL MIDIA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA EDITAL Nº 310046032304 JUIZ DO PROCESSO: GUY ESTEVAO BERKENBROCK - Juiz de Direito Citando(a)(s): FIEL MIDIA ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA, cnpj: 10274662000103, endereço: Rua JOSE QUINTINO PEREIRA, 71, SALA 01 - ITAJUBA - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), Rua Guarany, 201, RESPONSAVEL: JAMES CRISTOFOLINI - Floresta - 89211335, Joinville/SC (Residencial), Rua JOSE QUINTINO PEREIRA, 27, RESPONSAVEL: JAMES CRISTOFOLINI - ITAJUBA - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 15847 / 2021, 15848 / 2021, 15849 / 2021, 15850 / 2021. Valor do Débito: 21.058,35. Data do Cálculo: 01/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000384-45.2022.8.24.0006/SC