Execução Fiscal 0002459-94.2010.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

ADILSON DOMINONI GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:16

Desistência

10/03/2026, 15:16

Conclusão (para julgamento)

18/02/2026, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 12:35

Petição

13/02/2026, 19:28

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:09

Execução frustrada

20/03/2025, 17:12

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:12

Petição

20/03/2025, 10:40

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Trânsito em julgado

21/02/2025, 15:27

Expedida/certificada

21/02/2025, 15:24

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:24

Recebimento

31/01/2025, 19:10

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:08

Todas as movimentações(173)

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:16

Desistência

10/03/2026, 15:16

Conclusão (para julgamento)

18/02/2026, 12:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/02/2026, 12:35

Petição

13/02/2026, 19:28

Documentos

•09/10/2024, 00:00

Mudança de Assunto Processual

02/06/2025, 14:09

Execução frustrada

20/03/2025, 17:12

Documento (Certidão)

20/03/2025, 17:12

Petição

20/03/2025, 10:40

Confirmada

03/03/2025, 23:59

Trânsito em julgado

21/02/2025, 15:27

Expedida/certificada

21/02/2025, 15:24

Ato ordinatório

21/02/2025, 15:24

Recebimento

31/01/2025, 19:10

Decurso de Prazo

19/11/2024, 01:08

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Ato ordinatório

14/10/2024, 19:10

Remessa (em grau de recurso)

14/10/2024, 17:10

Expedida/certificada

14/10/2024, 16:16

Mero expediente

14/10/2024, 16:16

Publicação

10/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ADILSON DOMINONI GOMES EDITAL Nº 310066403697 INTIMADO(S): ADILSON DOMINONI GOMES,CPF n. 03057534953. Prazo do Edital: 20 (trinta) dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito o processo epigrafado foi julgado e INTIMADA(S) acerca do teor da sentença. DISPOSITIVO DA SENTENÇA (Evento 164): " III. DISPOSITIVO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0002459-94.2010.8.24.0061/SC Ante o exposto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição quinquenal, com base nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980. A Fazenda Pública é isenta das custas processuais, consoante arts. 33 e 35, 'h', da LCE 156/1997. Sem honorários de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, 3º, II (dívida estadual inferior a 500 salários-mínimos) do CPC. Após o trânsito em julgado, expeça-se o ofício comunicando a Fazenda Pública, nos termos do art. 33 da Lei 6830/1980, e, depois, arquivem-se".

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 15:57

Conclusão (para despacho)

08/10/2024, 15:15

Expedida/Certificada

07/10/2024, 20:08

Petição

07/10/2024, 20:08

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 17:44

Conclusão (para julgamento)

14/08/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

21/03/2024, 15:05

Documento (Certidão)

19/03/2024, 18:31

Decurso de Prazo

15/03/2024, 01:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2024, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

29/01/2024, 14:45

Petição

26/01/2024, 13:02

Expedida/certificada

24/01/2024, 18:05

Mero expediente

24/01/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 17:23

Petição

28/09/2023, 17:02

Expedida/certificada

25/09/2023, 13:12

Mero expediente

25/09/2023, 13:12

Conclusão (para despacho)

06/06/2023, 15:17

Distribuição (prevenção)

06/06/2023, 12:30

Baixa Definitiva

16/06/2022, 14:27

Ato ordinatório

15/06/2022, 17:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022, 17:32

Documento (Certidão)

14/06/2022, 17:43

Por decisão judicial

31/05/2022, 17:10

Documento (Certidão)

31/05/2022, 16:58

Petição

20/05/2022, 15:31

Petição

09/05/2022, 11:35

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2022, 16:35

Conclusão (para despacho)

11/03/2022, 14:31

Petição

10/03/2022, 15:37

Confirmada

20/02/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/02/2022, 13:53

Expedida/certificada

10/02/2022, 13:52

Ato ordinatório

10/02/2022, 13:52

Petição

09/02/2022, 16:19

Mudança de Parte

25/01/2021, 15:29

Documento (Certidão)

12/12/2020, 15:23

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 15:39

Documento (Informações)

26/11/2020, 13:51

Recebimento

01/08/2019, 16:25

Petição

18/12/2018, 15:27

Petição

18/12/2018, 15:27

Recebimento

13/12/2018, 15:01

Recebimento

16/11/2018, 16:29

Provisório

16/10/2018, 18:38

Recebimento

16/10/2018, 16:42

Entrega em carga/vista

02/08/2018, 13:23

Documento (Informações)

22/07/2018, 02:06

Publicação

16/07/2018, 15:04

Documento (Informações)

13/07/2018, 16:11

Recebimento

10/07/2018, 16:48

Mero expediente

10/07/2018, 14:57

Conclusão (para despacho)

02/07/2018, 15:09

Petição

27/06/2018, 10:28

Recebimento

26/06/2018, 16:06

Entrega em carga/vista

20/06/2018, 15:17

Publicação

18/06/2018, 17:15

Documento (Informações)

15/06/2018, 18:42

Ato ordinatório

16/05/2018, 13:16

Mero expediente

13/10/2017, 09:57

Conclusão (para despacho)

10/07/2017, 13:08

Documento (Outros documentos)

06/07/2017, 13:51

Recebimento

30/06/2017, 15:33

Entrega em carga/vista

02/05/2017, 15:14

Ato ordinatório

25/04/2017, 13:25

Decurso de Prazo

25/04/2017, 13:23

Recebimento

24/04/2017, 12:56

Mero expediente

20/04/2017, 17:03

Conclusão (para despacho)

12/12/2016, 14:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/11/2016, 14:19

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2016, 16:05

Recebimento

18/08/2016, 16:19

Mero expediente

18/08/2016, 15:26

Conclusão (para despacho)

22/02/2016, 16:05

Reativação

15/07/2014, 15:15

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/04/2014, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2014, 15:06

Remessa (outros motivos)

25/03/2014, 16:16

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 14:00

Outras Decisões

20/03/2014, 14:06

Expedição de documento (Informações)

22/01/2014, 16:08

Expedição de documento (Informações)

12/11/2012, 17:20

Remessa (outros motivos)

09/11/2012, 17:31

Conclusão (para despacho)

08/10/2012, 15:11

Expedição de documento (Informações)

05/10/2012, 16:49

Expedição de documento (Informações)

04/07/2012, 16:45

Expedição de documento (Informações)

03/07/2012, 16:00

Remessa (outros motivos)

22/06/2012, 16:45

Mero expediente

21/06/2012, 14:26

Conclusão (para despacho)

04/06/2012, 17:25

Expedição de documento (Informações)

01/06/2012, 14:25

Remessa (outros motivos)

28/05/2012, 14:46

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 14:25

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 14:16

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 17:48

Remessa (outros motivos)

16/12/2011, 18:51

Mero expediente

09/12/2011, 17:13

Documento (Mandado)

09/12/2011, 16:48

Documento (Certidão)

09/12/2011, 16:00

Conclusão (para despacho)

05/12/2011, 08:44

Expedição de documento (Informações)

02/12/2011, 15:49

Petição

30/11/2011, 15:42

Apensamento

30/11/2011, 15:39

Expedição de documento (Informações)

09/11/2011, 14:13

Remessa (outros motivos)

09/11/2011, 14:12

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 14:22

Entrega em carga/vista

01/11/2011, 14:21

Documento (Outros documentos)

01/11/2011, 14:21

Expedição de documento (Informações)

04/10/2011, 16:35

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2011, 15:44

Expedição de documento (Informações)

28/06/2011, 18:49

Documento (Outros documentos)

28/06/2011, 18:16

Cálculo

08/06/2011, 18:58

Expedição de documento (Informações)

02/06/2011, 15:23

Documento (Certidão)

02/06/2011, 13:26

Expedição de documento (Informações)

12/04/2011, 17:49

Expedição de documento (Informações)

09/03/2011, 14:49

Petição

04/03/2011, 14:42

Remessa (outros motivos)

16/02/2011, 16:44

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 16:28

Entrega em carga/vista

03/12/2010, 16:54

Entrega em carga/vista

22/11/2010, 12:16

Ato ordinatório

19/11/2010, 18:42

Remessa (outros motivos)

18/11/2010, 18:44

Remessa (outros motivos)

08/11/2010, 14:38

Remessa

08/11/2010, 14:05

Remessa

08/11/2010, 12:57

Remessa (outros motivos)

05/11/2010, 17:50

Mero expediente

03/11/2010, 15:52

Conclusão (para despacho)

04/10/2010, 18:36

Expedição de documento (Informações)

04/10/2010, 16:13

Expedição de documento (Informações)

10/09/2010, 15:12

Decurso de Prazo

10/09/2010, 14:50

Expedição de documento (Informações)

01/06/2010, 12:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2010, 15:01

Expedição de documento (Informações)

24/05/2010, 14:27

Expedição de documento (Ofício)

14/05/2010, 14:23

Expedição de documento (Informações)

15/03/2010, 12:44

Remessa (outros motivos)

12/03/2010, 17:36

Mero expediente

11/03/2010, 16:29

Conclusão (para despacho)

26/02/2010, 17:33

Expedição de documento (Informações)

26/02/2010, 12:42

Expedição de documento (Informações)

12/02/2010, 17:04

Remessa (outros motivos)

11/02/2010, 12:30

Distribuição (sorteio)

10/02/2010, 12:25