Usucapião 0301908-87.2016.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 3ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

BIANCA LESSA DA SILVA

Autor

KASSIO VIEIRA MEURER

CPF

Autor

BIANCA LESSA DA SILVA

Reu

KASSIO VIEIRA MEURER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENER VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SC 72320·Representa: Autor

NATALIA MENDES FOLSTER

OAB/SC 30140·CPF·Representa: Autor

NATALIA MENDES FOLSTER

OAB/SC 030140·CPF·Representa: Autor

DENER VIEIRA NASCIMENTO

OAB/SC 072320·Representa: Autor

NATALIA MENDES FOLSTER

OAB/SC 030140·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 17:22

Petição

11/05/2026, 16:35

Confirmada

09/05/2026, 12:41

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 20:32

Reativação

24/11/2025, 20:31

Petição

21/11/2025, 11:48

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:00

Documento (Certidão)

25/10/2025, 14:24

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:05

Petição

06/10/2025, 16:31

Publicação

01/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0301908-87.2016.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas AUTOR: KASSIO VIEIRA MEURER ADVOGADO(A): DENER VIEIRA NASCIMENTO (OAB SC072320) ADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) AUTOR: BIANCA LESSA DA SILVA ADVOGADO(A): DENER VIEIRA NASCIMENTO (OAB SC072320) ADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 26/09/2025 - COMUNICAÇÕES

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 21:34

Todas as movimentações(228)

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 17:22

Petição

11/05/2026, 16:35

Confirmada

09/05/2026, 12:41

Expedida/certificada

29/04/2026, 12:33

Conclusão (para despacho)

24/11/2025, 20:32

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2025, 00:00

Reativação

24/11/2025, 20:31

Petição

21/11/2025, 11:48

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:00

Documento (Certidão)

25/10/2025, 14:24

Decurso de Prazo

16/10/2025, 01:05

Petição

06/10/2025, 16:31

Publicação

01/10/2025, 03:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0301908-87.2016.8.24.0010/SC RELATOR: Michele Vargas AUTOR: KASSIO VIEIRA MEURER ADVOGADO(A): DENER VIEIRA NASCIMENTO (OAB SC072320) ADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) AUTOR: BIANCA LESSA DA SILVA ADVOGADO(A): DENER VIEIRA NASCIMENTO (OAB SC072320) ADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 263 - 26/09/2025 - COMUNICAÇÕES

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

29/09/2025, 21:34

Expedida/certificada

29/09/2025, 21:18

Petição

26/09/2025, 14:07

Custas

15/09/2025, 19:38

Custas

15/09/2025, 19:36

Petição

15/09/2025, 08:33

Petição

12/09/2025, 12:44

Publicação

08/09/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0301908-87.2016.8.24.0010/SC AUTOR: KASSIO VIEIRA MEURER ADVOGADO(A): DENER VIEIRA NASCIMENTO (OAB SC072320) ADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) AUTOR: BIANCA LESSA DA SILVA ADVOGADO(A): DENER VIEIRA NASCIMENTO (OAB SC072320) ADVOGADO(A): NATALIA MENDES FOLSTER (OAB SC030140) ATO ORDINATÓRIO Ficam os autores intimados da expedição do mandado para registro da sentença prolatada nos presentes autos, cientes de que deverão adotar diretamente junto ao CRI as providências necessárias ao cumprimento da ordem.

05/09/2025, 00:00

Confirmada

03/09/2025, 10:39

Confirmada

03/09/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 17:52

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:52

Ato ordinatório

02/09/2025, 17:52

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:48

Expedida/certificada

02/09/2025, 17:46

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 17:45

Trânsito em julgado

02/09/2025, 17:40

Recebimento

21/05/2025, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: KASSIO VIEIRA MEURER (AUTOR) ADVOGADO(A): Natalia Mendes Folster (OAB SC030140) APELADO: BIANCA LESSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): Natalia Mendes Folster (OAB SC030140) INTERESSADO: ZENILDE VIEIRA (INTERESSADO) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BRACO DO NORTE (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO DA SILVA CONCEICAO PROCURADOR(A): LUCAS NASCIMENTO FERREIRA INTERESSADO: ALBA SCHLICKMANN (INTERESSADO) INTERESSADO: BERNARDO SCHLICKMANN (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de outubro de 2024. Desembargador SÉRGIO IZIDORO HEIL Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301908-87.2016.8.24.0010/SC (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador ANDRÉ CARVALHO

09/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/06/2024, 13:39

Petição

31/05/2024, 18:56

Mudança de Parte

22/05/2024, 15:52

Mudança de Parte

22/05/2024, 15:50

Petição

20/05/2024, 16:19

Petição

20/05/2024, 15:59

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2024, 15:06

Expedida/Certificada

03/05/2024, 14:46

Confirmada

03/05/2024, 14:46

Petição

03/05/2024, 09:26

Petição

03/05/2024, 09:22

Confirmada

02/05/2024, 09:05

Petição

30/04/2024, 16:14

Expedida/certificada

30/04/2024, 15:00

Expedida/certificada

30/04/2024, 14:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 14:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 14:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 14:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 14:59

Procedência

30/04/2024, 14:59

Conclusão (para julgamento)

31/10/2023, 13:06

Movimentação processual

31/10/2023, 13:05

Petição

23/10/2023, 17:48

Petição

17/10/2023, 19:10

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:30

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:45

Confirmada

02/10/2023, 23:59

Confirmada

02/10/2023, 18:24

Expedida/certificada

22/09/2023, 18:12

Petição

19/09/2023, 11:25

de Instrução (realizada; Juiz(a))

11/09/2023, 15:55

Petição

09/08/2023, 11:16

Confirmada

07/08/2023, 23:59

Petição

31/07/2023, 17:15

Expedida/certificada

28/07/2023, 16:03

Petição

27/07/2023, 14:24

Petição

27/07/2023, 14:24

Petição

27/07/2023, 14:23

Confirmada

27/07/2023, 14:23

Confirmada

27/07/2023, 14:23

Expedida/certificada

24/07/2023, 16:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 16:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 16:59

Mero expediente

24/07/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

24/07/2023, 12:30

Petição

21/07/2023, 18:04

Expedida/certificada

21/07/2023, 15:45

Outras Decisões

21/07/2023, 15:45

Conclusão (para despacho)

21/07/2023, 14:26

Petição

21/07/2023, 13:30

Expedida/certificada

19/07/2023, 16:57

Expedida/certificada

19/07/2023, 16:57

Documento (Certidão)

19/07/2023, 16:56

Petição

09/05/2023, 13:44

Confirmada

09/05/2023, 13:44

Petição

09/05/2023, 10:06

Confirmada

09/05/2023, 10:05

Expedida/certificada

08/05/2023, 15:08

Mero expediente

08/05/2023, 15:08

de Instrução (designada; Juiz(a))

08/05/2023, 15:02

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 08:49

Petição

31/03/2022, 14:33

Confirmada

31/03/2022, 14:33

Expedida/certificada

31/03/2022, 08:48

Petição

31/03/2022, 07:58

Petição

31/03/2022, 07:58

Petição

30/03/2022, 17:28

Confirmada

30/03/2022, 17:27

Documento (Outros documentos)

30/03/2022, 15:25

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

30/03/2022, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 15:13

Petição

29/03/2022, 16:44

Expedida/certificada

29/03/2022, 15:25

Expedida/certificada

29/03/2022, 15:25

Petição

28/03/2022, 19:15

Conclusão (para despacho)

28/03/2022, 14:27

Petição

25/03/2022, 14:33

Documento (Outros documentos)

19/01/2022, 16:25

Petição

13/12/2021, 17:23

Petição

13/12/2021, 13:25

Confirmada

13/12/2021, 13:24

Expedida/certificada

13/12/2021, 11:29

Expedida/certificada

13/12/2021, 11:29

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

13/12/2021, 11:22

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 11:20

Petição

10/12/2021, 18:59

Petição

09/12/2021, 11:30

Petição

18/08/2021, 09:53

Confirmada

18/08/2021, 09:52

Expedida/certificada

17/08/2021, 18:10

Petição

27/07/2021, 11:14

Expedida/certificada

20/07/2021, 18:57

Outras Decisões

20/07/2021, 18:57

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

20/07/2021, 18:20

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 14:31

Petição

28/06/2021, 16:50

Petição

28/06/2021, 16:36

Confirmada

28/06/2021, 16:36

Expedida/certificada

28/06/2021, 15:53

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

28/06/2021, 10:05

Petição

25/06/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

23/06/2021, 13:55

Petição

22/06/2021, 14:56

Expedida/certificada

17/06/2021, 15:40

Mero expediente

17/06/2021, 15:40

Conclusão (para despacho)

25/05/2021, 16:40

Ato ordinatório

25/05/2021, 16:40

Petição

12/04/2021, 09:24

Confirmada

09/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2021, 15:25

Outras Decisões

30/03/2021, 15:25

Expedida/certificada

30/03/2021, 15:24

Expedida/certificada

30/03/2021, 15:24

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

30/03/2021, 15:24

Conclusão (para despacho)

30/03/2021, 15:23

Petição

04/03/2021, 15:24

Petição

04/03/2021, 10:52

Confirmada

04/03/2021, 10:51

Expedida/certificada

03/03/2021, 00:33

Petição

02/03/2021, 09:46

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2021, 18:07

Outras Decisões

17/02/2021, 18:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/02/2021, 16:23

Conclusão (para decisão)

15/05/2020, 18:44

Petição

15/05/2020, 17:06

Confirmada

11/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/04/2020, 12:52

Documento (Certidão)

01/04/2020, 02:44

Publicação

31/03/2020, 07:21

Documento (Informações)

27/03/2020, 20:14

Mero expediente

27/03/2020, 16:26

Conclusão (para despacho)

16/04/2019, 13:11

Petição

03/04/2019, 17:12

Documento (Outros documentos)

03/04/2019, 16:43

Documento (Certidão)

27/03/2019, 15:32

Mero expediente

27/03/2019, 15:31

Petição

31/07/2018, 14:32

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 13:32

Petição

12/07/2018, 17:00

Documento (Informações)

07/07/2018, 23:38

Documento (Informações)

02/07/2018, 03:35

Documento (Mandado)

29/06/2018, 18:51

Documento (Certidão)

29/06/2018, 18:51

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2018, 11:02

Mero expediente

12/06/2018, 18:26

Petição

03/05/2018, 08:45

Conclusão (para despacho)

03/04/2018, 17:56

Documento (Certidão)

03/04/2018, 17:54

Publicação

01/03/2018, 12:18

Documento (Informações)

27/02/2018, 18:55

Mero expediente

08/02/2018, 17:33

Petição

23/01/2018, 16:01

Conclusão (para decisão)

10/11/2017, 14:20

Documento (Certidão)

10/11/2017, 14:19

Documento (Certidão)

24/09/2017, 07:25

Documento (Certidão)

14/09/2017, 16:19

Ato ordinatório

14/09/2017, 16:18

Documento (Certidão)

14/09/2017, 16:13

Documento (Outros documentos)

04/07/2017, 15:41

Documento (Mandado)

04/07/2017, 15:39

Documento (Certidão)

04/07/2017, 15:39

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 17:29

Documento (Mandado)

09/06/2017, 17:28

Documento (Certidão)

09/06/2017, 17:28

Documento (Outros documentos)

09/06/2017, 17:25

Documento (Mandado)

09/06/2017, 17:24

Documento (Certidão)

09/06/2017, 17:24

Documento (Certidão)

12/05/2017, 14:09

Documento (Certidão)

25/11/2016, 12:32

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 12:32

Documento (Certidão)

24/11/2016, 11:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2016, 11:22

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 11:22

Documento (Certidão)

24/11/2016, 11:22

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 11:22

Documento (Outros documentos)

11/11/2016, 12:32

Documento (Certidão)

11/11/2016, 12:31

Documento (Certidão)

09/11/2016, 17:32

Expedição de documento (Edital)

09/11/2016, 17:31

Documento (Certidão)

09/11/2016, 17:30

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2016, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2016, 17:16

Expedição de documento (Ofício)

09/11/2016, 17:15

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2016, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2016, 17:06

Expedição de documento (Mandado)

09/11/2016, 17:02

Documento (Outros documentos)

20/09/2016, 11:10

Mero expediente

21/07/2016, 15:33

Conclusão (para despacho)

21/07/2016, 13:02

Distribuição (sorteio)

19/07/2016, 02:59

Ato ordinatório

•05/09/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00