Execução de Pena de Multa 5069374-37.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALEX SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/03/2024, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0027340-45.2016.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 58, 59

25/03/2024, 18:17

Expedição de ofício

25/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado

25/03/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/03/2024, 14:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:25

Despacho

06/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:50

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

25/03/2024, 18:18

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

25/03/2024, 18:18

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0027340-45.2016.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 54, 58, 59

25/03/2024, 18:17

Expedição de ofício

25/03/2024, 18:17

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•15/03/2024, 10:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 12:25

25/03/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/03/2024, 14:24

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

15/03/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/03/2024, 13:59

Conclusos para julgamento

15/03/2024, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/02/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/02/2024, 15:25

Despacho

06/02/2024, 15:25

Conclusos para despacho

01/02/2024, 18:50

Despacho

22/11/2023, 17:31

Conclusos para decisão

22/11/2023, 17:25

Juntada de certidão

11/11/2023, 11:13

Decisão interlocutória

06/11/2023, 16:04

Conclusos para decisão

06/11/2023, 14:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

03/11/2023, 07:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ALEX SOARES)

03/11/2023, 07:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

03/11/2023, 07:28

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

27/10/2023, 13:22

Juntado(a)

23/10/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2023, 11:09

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 18:25

Conclusos para decisão

10/10/2023, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/09/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/09/2023, 19:58

Despacho

23/08/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

23/08/2023, 18:48

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/07/2023, 03:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de PAC02CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/08/2022, 13:04

Decisão interlocutória

05/08/2022, 18:30

Conclusos para decisão

04/08/2022, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

03/08/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/08/2022, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/08/2022, 14:23

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2022 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALEX SOARES EDITAL Nº 310029085020 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: ALEX SOARES, CPF: 056.854.379-35 OBJETO: CITAÇÃO DO EXECUTADO para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento do valor da multa ou nomear bens à penhora (LEP, art. 164, caput), advertindo-a, ainda, de que: a) até o término do referido prazo, poderá requerer o parcelamento em prestações mensais, iguais e sucessivas, devendo indicar o número de parcelas por meio das quais pretende adimplir o valor (LEP, art. 169); b) poderá indicar os dados completos de seu empregador, a fim de que a cobrança da multa seja efetuada mediante desconto no vencimento ou salário, nos termos do art. 168 da LEP. VALOR DO DÉBITO: R$ 6.506,20 (seis mil, quinhentos e seis reais e vinte centavos); Data do cálculo: 20/05/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 vez, com intervalo de 0 dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5069374-37.2022.8.24.0023/SC

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 15:53

Expedição de Edital

13/06/2022, 15:52

Determinada a citação

09/06/2022, 19:56

Conclusos para despacho

07/06/2022, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNSEP01 para PAC02CR01)

07/06/2022, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

26/05/2022, 11:29

Terminativa - Declarada incompetência

25/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 14:18

Conclusos para decisão

24/05/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/05/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

24/05/2022, 14:37

Decisão interlocutória

20/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 17:19

Conclusos para decisão

20/05/2022, 16:32

Distribuído por sorteio

20/05/2022, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 11:18

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 14:19