Execução Fiscal 0900033-47.2015.8.24.0049 - TJSC

Execução Fiscal 0900033-47.2015.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ADEMIR PEDRO RODRIGUES & CIA LTDA EDITAL Nº 310029089363 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Intimados: Terceiros interessados. PRAZO DO EDITAL: 20 dias. Hasta Pública: Local: endereço eletrônico www.leiloeiro.online. Datas: 1º Praça/Leilão: 01/08/2021 às 14h00min; 2º Praça/Leilão: 08/08/2021 às 14h00min. Descrição dos Bens: Um Mercedes Benz/1214, placa BTH2321, ano/modelo 94/95, Renavam 00638838320, chassi 9BN682003RB034308, cor branca, diesel. Obs.: O tanque esterqueiro não faz parte do caminhão. Avaliado em R$22.000,00 (vinte e dois mil reais); Débitos junto ao Detran, R$1.995,73. RESTRIÇÃO JUDICIAL, RENAJUD (PENHORA, TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE); Um MERECEDES Benz/Atego 2425, placa MFW0081, Renavam 00908599129, chassi 9BM9580946B512159, ano/modelo 2006, branco, diesel, com motor estourado. Obs.: o guincho acoplado não faz parte do caminhão. Avaliado em R$15.000,00 (quinze mil reais). Débitos junto ao Detran, R$142,69. RESTRIÇÃO JUDICIAL, RENAJUD (PENHORA, TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE); Um M. Benz/L 1113, placa LXU8628, Renavam 00553120808, chassi 34403212053001, ano/modelo 1973. Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Débitos junto ao Detran, R$395,07, RESTRIÇÃO JUDICIAL, RENAJUD (PENHORA, TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE). Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900033-47.2015.8.24.0049/SC

14/06/2022, 00:00

Determinado a citação/notificação - 1. Cite-se o(a) devedor(a), na forma dos artigos 7º e 8º da Lei de Execução Fiscal, sucessivamente, em caso de frustração da antecedente, via: 1. Postal; 2. Oficial de Justiça; e 3. Edital, independentemente de novo despacho. Caso necessário, expeça-se carta precatória. 2. Inerte o devedor após realizada a citação, proceda-se à penhora de ativos financeiros por intermédio do BacenJud, caso a dívida seja superior a 1 (um) salário mínimo e restrição total sobre a propriedade de veículos automotores junto ao RenaJud, esta em qualquer valor executado. 3. No caso de penhora de bem móvel, deverá o credor indicar depositário, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da medida. 4. Na hipótese de indicação de bens à penhora, o credor deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade do bem, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (TJSC, AI 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009). 5. Caso haja indicação de bens ou êxito na penhora, deverá o Cartório Judicial providenciar a lavratura dos respectivos termos, certidões e intimações pertinentes. 6. Frustrada a localização do devedor ou a penhora de bens suficientes para o pagamento do débito, deverá o credor, no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar endereço atualizado ou indicar outros bens à penhora, caso em que deverá apresentar documentação comprobatória atualizada da propriedade, cujas diligências para obtenção serão de sua integral responsabilidade nos termos do art. 197 do CTN (cf. TJSC, Agravo de Instrumento n. 2009.035314-2, relatora Sônia Maria Schmitz, j. 14/12/2009). 7. Não encontrados o devedor ou bens sobre os quais possam recair a penhora ou decorrido o prazo mencionado no item anterior sem manifestação do credor, os autos ficarão suspensos pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 40 da LEF, inclusive o prazo prescricional. Decorrido este prazo, sem manifestação do credor

11/03/2016, 18:15

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 269

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 267<br>Data do cumprimento: 07/10/2025

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 267<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL

Expedição de mandado - PZOCEMAN

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

Juntada de certidão

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(277)

legal

Todos os documentos(18)