Ação Penal - Procedimento Sumário 5003491-45.2024.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

SAMIRA HAUANE UAZZANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 11:52

Expedição de documento (Carta de ordem)

16/06/2026, 09:04

Petição

11/06/2026, 10:46

Confirmada

29/05/2026, 13:38

Expedida/certificada

19/05/2026, 13:28

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 13:28

Documento (Mandado)

19/05/2026, 13:18

Mandado

25/03/2026, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 14:48

Petição

24/03/2026, 19:00

Confirmada

09/03/2026, 09:12

Expedida/certificada

27/02/2026, 08:49

Documento (Mandado)

27/02/2026, 08:49

Mandado

19/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2026, 18:58

Todas as movimentações(71)

Documento (Outros documentos)

24/06/2026, 11:52

Expedição de documento (Carta de ordem)

16/06/2026, 09:04

Petição

11/06/2026, 10:46

Confirmada

29/05/2026, 13:38

Expedida/certificada

19/05/2026, 13:28

Documentos

•09/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 13:28

Documento (Mandado)

19/05/2026, 13:18

Mandado

25/03/2026, 16:26

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2026, 14:48

Petição

24/03/2026, 19:00

Confirmada

09/03/2026, 09:12

Expedida/certificada

27/02/2026, 08:49

Documento (Mandado)

27/02/2026, 08:49

Mandado

19/02/2026, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

18/02/2026, 18:58

Petição

18/02/2026, 13:24

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:30

Confirmada

06/02/2026, 14:52

Expedida/certificada

27/01/2026, 14:23

Documento (Carta)

27/01/2026, 14:23

Documento (Outros documentos)

26/01/2026, 18:09

Documento (Outros documentos)

23/01/2026, 18:29

Expedida/Certificada

22/01/2026, 18:29

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:15

Expedição de documento (Carta de ordem)

14/10/2025, 19:01

Petição

10/10/2025, 11:36

Confirmada

25/09/2025, 11:36

Expedida/certificada

15/09/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 11:28

Ato ordinatório

13/09/2025, 03:27

Documento (Informações)

12/09/2025, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

26/02/2025, 17:19

Mudança de Parte

26/02/2025, 17:19

Petição

26/02/2025, 10:02

Confirmada

26/02/2025, 10:02

Expedida/certificada

25/02/2025, 17:23

Outras Decisões

25/02/2025, 17:23

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 17:43

Petição

21/02/2025, 17:50

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:09

Confirmada

13/02/2025, 16:51

Expedida/certificada

03/02/2025, 16:29

Documento (Edital)

08/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/10/2024, 03:00

Publicação

10/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: SAMIRA HAUANE UAZZANI EDITAL Nº 310066433085 JUIZ DO PROCESSO: Paulo Eduardo Huergo Farah - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SAMIRA HAUANE UAZZANI, CPF: 115.073.719-00, pai:, mãe: ERQUIA MOHAMED UAZZANI. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por duas vezes, na forma continuada (artigo 71 do Código Penal). Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5003491-45.2024.8.24.0033/SC

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:29

Ato ordinatório

08/10/2024, 17:19

Petição

08/10/2024, 15:13

Confirmada

28/09/2024, 20:25

Expedida/certificada

18/09/2024, 20:03

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 20:03

Documento (Mandado)

16/09/2024, 19:35

Documento (Mandado)

29/08/2024, 16:41

Mandado

29/08/2024, 16:40

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 16:17

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 16:07

Petição

14/08/2024, 19:20

Confirmada

14/08/2024, 19:20

Documento (Certidão)

05/08/2024, 18:50

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 16:16

Documento (Mandado)

15/07/2024, 16:18

Mandado

04/07/2024, 15:28

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2024, 15:28

Petição

26/04/2024, 18:19

Confirmada

26/04/2024, 18:19

Denúncia

26/04/2024, 13:34

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 17:35

Distribuição (sorteio)

14/02/2024, 19:16