Execução Fiscal 0003111-36.2008.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Orleans

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

Autor

GELSON LUIZ PADILHA

Reu

Advogados / Representantes

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Réu

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Autor

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

EDERSON BETT ZANINI

OAB/SC 026565·CPF·Representa: Réu

BIANCA DURANTE BAGIO

OAB/SC 057585·CPF·Representa: Réu

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 19:32

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:14

Documento (Certidão)

16/09/2025, 18:14

Baixa Definitiva

29/08/2025, 18:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:17

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:32

Documento (Certidão)

08/05/2025, 18:31

Recebimento

07/03/2025, 10:23

Documento (Edital)

18/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/11/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDERSON BETT ZANINI APELADO: GELSON LUIZ PADILHA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003111-36.2008.8.24.0044/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

18/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 15:01

Publicação

10/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(200)

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 19:32

Confirmada

26/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/09/2025, 18:14

Documento (Certidão)

16/09/2025, 18:14

Baixa Definitiva

29/08/2025, 18:16

Documentos

•18/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:17

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2025, 18:32

Documento (Certidão)

08/05/2025, 18:31

Recebimento

07/03/2025, 10:23

Documento (Edital)

18/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/11/2024, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): EDERSON BETT ZANINI APELADO: GELSON LUIZ PADILHA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de novembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 03 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0003111-36.2008.8.24.0044/SC (Pauta: 102) RELATOR: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

18/11/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 15:01

Publicação

10/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: GELSON LUIZ PADILHA EDITAL Nº 310066430247 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GELSON LUIZ PADILHA, residente na Rua João Aparicio Volpato 03 apto 101, Orleans. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada. PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA:Ante o exposto, extingo o processo com resolução do mérito, em face da consumação da prescrição intercorrente, o que faço com fundamento nos arts. 487, II, e 924, V, do CPC, c/c art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80.Sem custas e sem honorários (art. 921, §5º do CPC).Decreto o levantamento de eventual(is) constrição(ões). Autorizo, após a preclusão, todas as providências necessárias para o desfazimento dos atos executivos oriundos deste processo, inclusive desbloqueio de bens e dinheiro e o cancelamento do registro de eventuais protestos e mandados de prisão. No caso de protesto, eventuais emolumentos, se houver, deverão ser arcados pelos interessados diretamente no tabelionato.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, com as providências e cautelas de praxe, arquivem-se. PRAZO: O prazo para, querendo, impugnar a decisão é de 15 (quinze) dias, contados do término do prazo fixado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003111-36.2008.8.24.0044/SC

09/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2024, 18:06

Documento (Certidão)

01/10/2024, 18:45

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 09:41

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/08/2024, 17:32

Conclusão (para julgamento)

06/08/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 15:17

Expedida/certificada

30/07/2024, 17:58

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/07/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 13:50

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2020, 07:19

Documento (Certidão)

01/08/2020, 07:19

Documento (Informações)

20/07/2020, 21:19

Documento (Informações)

13/04/2020, 03:40

Provisório

16/01/2020, 18:40

Documento (Certidão)

21/09/2019, 15:38

Documento (Certidão)

11/09/2019, 15:31

Ato ordinatório

11/09/2019, 15:29

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 14:51

Documento (Outros documentos)

01/07/2019, 14:10

Mero expediente

05/06/2019, 15:48

Conclusão (para decisão)

27/05/2019, 13:58

Petição (Petição (outras))

24/05/2019, 09:26

Documento (Certidão)

30/03/2019, 00:53

Documento (Certidão)

20/03/2019, 13:33

Ato ordinatório

20/03/2019, 13:32

Mero expediente

19/03/2019, 19:19

Conclusão (para decisão)

07/03/2019, 18:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 08:55

Documento (Certidão)

08/12/2018, 17:57

Documento (Certidão)

28/11/2018, 07:52

Outras Decisões

26/11/2018, 15:58

Conclusão (para decisão)

23/11/2018, 16:54

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 11:29

Documento (Certidão)

03/11/2018, 06:10

Documento (Certidão)

24/10/2018, 21:45

Ato ordinatório

24/10/2018, 13:22

Documento (Mandado)

20/09/2018, 13:41

Documento (Certidão)

20/09/2018, 13:40

Documento (Mandado)

21/06/2018, 17:53

Documento (Certidão)

21/06/2018, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

12/06/2018, 18:02

Recebimento

11/10/2017, 13:07

Documento (Informações)

11/10/2017, 13:07

Recebimento

10/10/2017, 16:53

Documento (Certidão)

10/10/2017, 16:53

Documento (Mandado)

20/09/2017, 16:49

Documento (Certidão)

20/09/2017, 16:49

Expedição de documento (Mandado)

19/09/2017, 21:28

Mero expediente

18/07/2017, 20:13

Documento (Certidão)

13/07/2017, 17:36

Conclusão (para decisão)

25/04/2017, 15:13

Documento (Outros documentos)

25/04/2017, 11:03

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 13:16

Documento (Certidão)

17/04/2017, 13:13

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 13:07

Documento (Certidão)

17/04/2017, 13:06

Mero expediente

22/09/2016, 14:12

Conclusão (para despacho)

22/09/2016, 11:28

Publicação

08/09/2016, 12:31

Documento (Informações)

05/09/2016, 18:55

Ato ordinatório

02/09/2016, 18:37

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:10

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 18:10

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:09

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:09

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:09

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 18:09

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:08

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:08

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 18:08

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:07

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 18:07

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:07

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:07

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:06

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 18:05

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:05

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:04

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:04

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:04

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:04

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:03

Documento (Outros documentos)

02/09/2016, 18:03

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

02/09/2016, 18:01

Petição (Petição (outras))

02/09/2016, 16:10

Documento (Informações)

02/09/2016, 11:31

Petição (Petição (outras))

16/05/2016, 16:16

Recebimento

10/05/2016, 15:06

Cálculo

29/03/2016, 08:47

Entrega em carga/vista

23/02/2016, 12:55

Ato ordinatório

19/02/2016, 16:32

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2015, 13:35

Recebimento

09/12/2015, 16:50

Remessa

09/12/2015, 14:16

Recebimento

07/12/2015, 13:54

Remessa (outros motivos)

07/12/2015, 12:21

Ato ordinatório

26/11/2015, 15:50

Documento (Mandado)

26/11/2015, 14:32

Documento (Certidão)

20/11/2015, 13:28

Expedição de documento (Informações)

07/04/2014, 08:36

Expedição de documento (Informações)

18/03/2014, 14:17

Expedição de documento (Informações)

12/02/2014, 14:32

Petição (Petição (outras))

12/02/2014, 14:15

Expedição de documento (Informações)

10/02/2014, 16:39

Remessa (outros motivos)

10/02/2014, 16:36

Cálculo

28/01/2014, 15:20

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 14:06

Entrega em carga/vista

03/12/2013, 14:06

Ato ordinatório

03/12/2013, 14:02

Entrega em carga/vista

22/10/2013, 14:54

Ato ordinatório

22/10/2013, 14:43

Remessa (outros motivos)

21/10/2013, 18:51

Remessa (outros motivos)

14/10/2013, 15:44

Remessa

14/10/2013, 12:51

Remessa

10/10/2013, 17:39

Ato ordinatório

10/10/2013, 17:26

Remessa (outros motivos)

04/10/2013, 13:43

Mero expediente

02/10/2013, 17:56

Conclusão (para despacho)

09/09/2013, 16:42

Expedição de documento (Informações)

09/09/2013, 13:52

Expedição de documento (Informações)

08/02/2013, 17:29

Expedição de documento (Informações)

30/11/2012, 18:25

Documento (Certidão)

29/11/2012, 18:46

Petição (Petição (outras))

29/11/2012, 18:25

Remessa (outros motivos)

29/11/2012, 13:25

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

28/11/2012, 19:00

Remessa (outros motivos)

28/11/2012, 18:59

Expedição de documento (Informações)

28/11/2012, 18:58

Remessa (outros motivos)

28/11/2012, 18:58

Entrega em carga/vista

06/06/2011, 13:58

Entrega em carga/vista

03/06/2011, 15:59

Ato ordinatório

03/06/2011, 15:11

Entrega em carga/vista

30/05/2011, 18:30

Expedição de documento (Informações)

12/05/2011, 13:59

Remessa (outros motivos)

11/05/2011, 13:12

Mero expediente

18/04/2011, 15:59

Conclusão (para despacho)

21/03/2011, 15:26

Expedição de documento (Informações)

18/03/2011, 17:31

Petição (Petição (outras))

16/03/2011, 12:25

Remessa (outros motivos)

16/03/2011, 12:23

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 15:34

Entrega em carga/vista

14/02/2011, 15:34

Ato ordinatório

14/02/2011, 15:29

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 15:38

Remessa (outros motivos)

30/11/2010, 15:02

Mero expediente

25/11/2010, 14:26

deferimento

12/11/2010, 16:10

Conclusão (para despacho)

18/10/2010, 15:48

Expedição de documento (Informações)

14/10/2010, 17:45

Petição (Petição (outras))

14/10/2010, 17:44

Remessa (outros motivos)

06/10/2010, 13:32

Documento (Certidão)

24/05/2010, 13:34

Expedição de documento (Informações)

20/05/2010, 18:08

Expedição de documento (Informações)

10/08/2009, 17:26

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 13:27

Entrega em carga/vista

07/08/2009, 13:26

Ato ordinatório

07/08/2009, 13:16

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 13:26

Documento (Mandado)

04/06/2009, 15:46

Documento (Certidão)

03/06/2009, 15:14

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2009, 14:34

Mero expediente

26/05/2009, 15:52

Documento (Certidão)

11/05/2009, 14:00

Ato ordinatório

06/05/2009, 16:17

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 13:17

Expedição de documento (Informações)

29/04/2009, 17:14

Expedição de documento (Mandado)

21/04/2009, 17:14

Expedição de documento (Informações)

21/04/2009, 16:12

Expedição de documento (Informações)

15/04/2009, 19:28

Remessa (outros motivos)

15/04/2009, 19:26

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

15/04/2009, 13:48

Mero expediente

06/04/2009, 15:40

Conclusão (para despacho)

17/02/2009, 15:56

Expedição de documento (Informações)

17/02/2009, 14:05

Expedição de documento (Informações)

18/12/2008, 16:10

Remessa (outros motivos)

17/12/2008, 19:41

Distribuição (sorteio)

17/12/2008, 17:25

80

•09/10/2024, 00:00