Ação Penal - Procedimento Sumário 0004098-52.2015.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

CIRLEIA APARECIDA CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

EDMAR RENATO KALNIN

OAB/SC 041916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

15/08/2025, 12:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2025, 12:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CIRLEIA APARECIDA CAETANO

15/08/2025, 12:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

04/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRLEIA APARECIDA CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.

04/08/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

04/08/2025, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

04/08/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

24/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

23/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/07/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 07:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Transitado em Julgado - 22/07/2025 07:56:53)

22/07/2025, 07:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIRLEIA APARECIDA CAETANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/07/2025, 07:56

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

15/08/2025, 13:17

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CR

15/08/2025, 12:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2025, 12:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: CIRLEIA APARECIDA CAETANO

15/08/2025, 12:40

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CR -> DCJE

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 18:50

SENTENÇA

•21/07/2025, 16:34

04/08/2025, 18:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CIRLEIA APARECIDA CAETANO. Justiça gratuita: Deferida.

04/08/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Deferida.

04/08/2025, 18:49

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025

04/08/2025, 18:48

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

24/07/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 193

23/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

22/07/2025, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

22/07/2025, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 07:57

Cancelada a movimentação processual - (Evento 191 - Transitado em Julgado - 22/07/2025 07:56:53)

22/07/2025, 07:57

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIRLEIA APARECIDA CAETANO - EXTINTA A PUNIBILIDADE

22/07/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

21/07/2025, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

21/07/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 16:34

Extinta a punibilidade por prescrição

21/07/2025, 16:34

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 185

21/07/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:28

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

21/07/2025, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/02/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/02/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 18:39

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

05/09/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

05/09/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/09/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 18:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 173<br>Motivo: Endereço insuficiente, sendo necessário a indicação de celular com whatsApp para a sua localização, ou informação suficiente para a sua localização.

04/09/2024, 17:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 173<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

04/09/2024, 17:42

Expedição de mandado - JVECEMAN

04/09/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

04/09/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

04/09/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:27

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 15:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/01/2024, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

19/01/2024, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

19/01/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 162

17/01/2024, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 162<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

14/01/2024, 15:42

Expedição de mandado - JVECEMAN

11/01/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/01/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

11/01/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 13:58

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 155

20/12/2023, 16:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 155<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

05/12/2023, 12:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 154 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2023 15:39:55)

05/12/2023, 08:12

Expedição de mandado - JGSCEMAN

05/12/2023, 08:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

02/12/2023, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151<br>Oficial: BEN HUR ROSA DA SILVA

29/11/2023, 18:47

Expedição de mandado - JGSCEMAN

29/11/2023, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/11/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/11/2023, 15:43

Juntada de certidão

20/11/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 13:34

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

17/11/2023, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/11/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/08/2023, 14:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

16/08/2023, 14:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: BRUNA FLORENTINO ROSA

10/08/2023, 14:17

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/08/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

10/08/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

10/08/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 16:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2023, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

29/07/2022, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

29/07/2022, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 12:40

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

29/07/2022, 12:39

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CIRLEIA APARECIDA CAETANO - SUSPENSAO ART. 366 CPP

29/07/2022, 12:39

Despacho

28/07/2022, 18:53

Conclusos para decisão

15/07/2022, 08:36

Juntada de certidão

15/07/2022, 08:35

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2022 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: CIRLEIA APARECIDA CAETANO EDITAL Nº 310029097976 Intimado(a)(s):CIRLEIA APARECIDA CAETANO CPF: 052.262.229-12 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Decisão: 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0004098-52.2015.8.24.0036/SC Intime-se a acusada pessoalmente para confirmar se o Dr. Edmar Renato Kalnin é o seu procurador constituído ou, caso contrário, para que ela constitua novo procurador no prazo de 10 dias. Com a resposta ou mantendo-se a ré silente, tornem conclusos.. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 17:21

Expedição de Edital - intimação

13/06/2022, 17:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 121

13/06/2022, 16:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 121<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

24/03/2022, 14:49

Expedição de mandado - JVECEMAN

24/03/2022, 14:35

Despacho

22/03/2022, 17:11

Conclusos para despacho

21/03/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

21/03/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

03/03/2022, 15:08

Despacho

03/03/2022, 14:08

Conclusos para decisão

03/03/2022, 13:01

Juntada de certidão

03/03/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/03/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/02/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

10/02/2022, 18:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/02/2022 17:38:15)

10/02/2022, 18:12

Despacho

10/02/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2020, 19:07

Juntada de Petição

11/09/2020, 19:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 99

28/08/2020, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 99<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA

06/08/2020, 14:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

31/07/2020, 01:09

Expedição de mandado - JVECEMAN

29/07/2020, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

29/07/2020, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

27/07/2020, 18:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/07/2020, 18:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

24/07/2020, 15:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

24/07/2020, 15:17

Juntada de documento

20/07/2020, 14:19

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2020, 17:25

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2020/005631-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/07/2020 Local: Oficial de justiça - Luiz Agenor da Silva

28/05/2020, 13:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.20.20004960-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/05/2020 18:58

06/05/2020, 19:02

Juntada

04/05/2020, 12:36

Reativado processo suspenso

24/04/2020, 16:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2020, 16:19

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

24/04/2020, 16:18

Juntada

01/11/2018, 16:25

Processo suspenso art. 366 do CPP

01/11/2018, 13:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/11/2018, 10:34

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

31/10/2018, 19:05

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital - 1. O acusado citado por edital não apresentou defesa nem constituiu Defensor nos autos, razão pela qual determino a suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP, até sua citação pessoal.Cientifique-se o Ministério Público.2. Tornando-se conhecido o paradeiro do acusado ou caso venha ele a comparecer nos autos, cite-se-o pessoalmente.

30/10/2018, 14:53

Conclusos para despacho

16/10/2018, 18:50

Certidão emitida - Genérico

16/10/2018, 18:49

Expedido edital - SAJ - Citação - Ordinário ou Sumário

03/08/2018, 12:37

Certidão emitida - Afixação de Edital

03/08/2018, 12:37

Recebida a denúncia - 1. Acolho a competência. 2. Recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina em face de Cirleia Aparecida Caetano, pela prática, em tese, do delito previsto no art. 310 da Lei nº 9.503/97.Verifica-se a existência de indícios suficientes de autoria e a materialidade do fato está devidamente evidenciada por meio dos elementos de prova constantes nos autos. Ainda, a denúncia atende aos requisitos do art. 41 do CPP e ausentes as hipóteses de rejeição previstas no art. 395 do mesmo diploma processual, não havendo motivos para sua rejeição, sendo necessária a instrução do feito para melhor elucidação dos fatos.Tendo em vista que o procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 não comporta citação editalícia, converto o presente procedimento para o rito sumário.3. Cite-se a acusada por edital (art. 363, § 1º c/c art. 364, do CPP) e, decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos.

24/07/2018, 19:31

Conclusos para despacho

27/04/2018, 18:51

Juntada de Informações - SAJ - Genérico - Informações

27/04/2018, 18:12

Recebidos os autos

27/04/2018, 18:11

Redistribuição de processo - saída - Competência

27/04/2018, 18:11

Redistribuído por sorteio - SAJ - Competência

27/04/2018, 18:11

Recebidos os autos

27/04/2018, 18:09

Correção de classe - entrada - Corrigida a classe de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo para Ação Penal - Procedimento Sumário.

27/04/2018, 18:09

Certificado os antecedentes criminais

19/04/2018, 13:59

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

19/04/2018, 13:58

Juntada de documento

19/04/2018, 13:45

Decisão interlocutória - SAJ - Por estar a autora do fato em local incerto e não sabido e por não se admitir no Juizado Especial Criminal a citação por edital, acolho a promoção ministerial retro e declino a competência para o juízo comum.De todo modo, por economia processual, determino sejam atualizados desde logo os antecedentes criminais da denunciada. Em seguida, encaminhe-se o feito ao Cartório Distribuidor para que seja redistribuído entre uma das varas criminais, devendo o sorteio entre as unidades ser devidamente certificado nos autos pelo Distribuidor.Intime-se o Ministério Público.

06/04/2018, 17:12

Juntada

05/04/2018, 18:59

Conclusos para despacho

05/04/2018, 16:42

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

05/04/2018, 16:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.18.20007601-6 Tipo da Petição: Denúncia Data: 27/03/2018 18:43

27/03/2018, 18:47

Juntada

20/10/2017, 15:51

Recebidos os autos

19/10/2017, 15:44

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/10/2017, 15:43

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

19/10/2017, 15:43

Mero expediente - SAJ - "Diante da ausência da autora do fato, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais"

20/02/2017, 17:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/01/2017, 18:04

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

21/01/2017, 18:04

Juntada

16/01/2017, 12:30

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

13/01/2017, 18:49

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

13/01/2017, 17:45

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2017/000241-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/01/2017 Local: Jaraguá do Sul / Juliano Turra

13/01/2017, 17:41

Designada audiência - Designo audiência preliminar, para o dia 20/02/2017, às 15h00min, com fulcro no art. 72 da lei n. 9.099/95.INTIME(M)-SE o(s) autor(es) do fato, por mandado, informando-o de que deverá comparecer, obrigatoriamente, acompanhado de advogado, advertindo-o de que, na sua falta, ser-lhe-á nomeado Defensor Dativo.NOTIFIQUE-SE ao Ministério Público.Certifique-se os antecedentes criminais, caso ainda não conste nos autos.

13/07/2016, 15:31

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 20/02/2017 Hora 15:00 Local: Sala de audiência JECrim 01 Situacão: Realizada

07/07/2016, 15:45

Conclusos para despacho

07/07/2016, 11:04

Recebidos os autos

07/07/2016, 11:04

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.16.20008341-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 30/06/2016 13:05 Complemento: Protocolo N° 20008341-0 ; Promotor de Justiça: André Teixeira Milioli

01/07/2016, 07:57

Juntada

28/06/2016, 17:38

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/06/2016, 20:12

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

20/06/2016, 15:04

Mero expediente - SAJ - "Diante da ausência da autora do fato, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada mais".

16/05/2016, 15:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/05/2016, 15:41

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

11/05/2016, 15:41

Recebidos os autos

10/05/2016, 14:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2016/009349-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/05/2016 Local: Jaraguá do Sul / Jair Edson Zingalli Bueno

10/05/2016, 14:35

Juntada

09/05/2016, 19:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.16.20005325-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 05/05/2016 18:35

06/05/2016, 08:37

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/04/2016, 13:08

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/04/2016, 12:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/04/2016, 12:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - Local Incerto

28/04/2016, 12:34

Juntada

28/04/2016, 09:01

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

26/04/2016, 16:47

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2016/008037-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/04/2016 Local: Jaraguá do Sul / Jair Edson Zingalli Bueno

26/04/2016, 14:18

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

26/04/2016, 14:14

documento digitalizado

15/01/2016, 17:24

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 16/05/2016 Hora 14:40 Local: Sala de audiência JECrim 01 Situacão: Realizada

07/12/2015, 14:58

Redesignada audiência - "Ante o exposto: I - Diante da ausência da autora do fato, designo Audiência Preliminar para 16/05/2016, às 14:40 horas; II - Intime-se a autora do fato no endereço mencionado pelo Ministério Público à p. 39, por mandado, com a advertência que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado e, em caso de ausência de defensor, ser-lhe-á nomeado um defensor dativo para o ato. Nada mais".

04/12/2015, 14:22

Conclusos para despacho

04/12/2015, 13:34

Recebidos os autos

02/12/2015, 16:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.15.20011045-9 Tipo da Petição: Pedido de Intimação Data: 01/12/2015 18:56 Complemento: Protocolo nº 11045-9; Promotor: André Teixeira Milioli.

02/12/2015, 16:40

Juntada

24/11/2015, 16:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/11/2015, 02:52

Recebidos os autos

23/11/2015, 12:23

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

23/11/2015, 12:22

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

18/11/2015, 15:25

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

18/11/2015, 15:25

Juntada de termo

10/11/2015, 12:32

Juntada

06/11/2015, 10:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/11/2015, 17:45

Ato Ordinatório-Intimação do Ministério Público - Encaminho os presentes autos para intimação do Ministério Público.

05/11/2015, 16:02

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 036.2015/016643-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 18/11/2015 Local: Jaraguá do Sul / Alfredo Schlickmann

05/11/2015, 16:01

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 03/12/2015 Hora 16:00 Local: Sala de audiência JECrim 01 Situacão: Realizada

03/11/2015, 17:23

Redesignada audiência - "Diante da ausência do autor dos fatos, designo audiência para apresentação da proposta de transação penal para 03/12/2015, às 16:00 horas. Intime-se o autor do fato, por mandado, com a advertência que deverá comparecer ao ato acompanhado de advogado, sob pena de nomeação, em caso de ausência. Arbitro em favor do defensor nomeado, Erick Willian Bandeira Thibes (OAB/SC 35.427), o valor equivalente a 1,5 URH's, a título de honorários, os quais deverão ser corrigidos pelo INPC e suportados pelo Estado de Santa Catarina, uma vez instalada a Defensoria Pública de SC e considerando que não há designação de Defensor Público para esta comarca. Intimados os presentes. Nada mais".

29/10/2015, 19:05

Juntada

28/10/2015, 17:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WJAG.15.20009617-0 Tipo da Petição: Proposição de acordo Data: 28/10/2015 15:39

28/10/2015, 17:25

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

28/10/2015, 16:59

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

28/10/2015, 15:27

Audiência Designada - SAJ - Transação Penal Data: 29/10/2015 Hora 15:40 Local: Sala de audiência JECrim 01 Situacão: Realizada

28/07/2015, 12:38

Juntada de documento

28/07/2015, 12:36

Distribuido por sorteio (SAJ)

27/07/2015, 18:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 19:05

DECISÃO

•30/10/2018, 14:53

DECISÃO

•24/07/2018, 19:31

DECISÃO

•06/04/2018, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2017, 17:45

DESPACHO

•13/07/2016, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2016, 15:04

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2025, 18:50

SENTENÇA

•21/07/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2022, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2022, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 16:18

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2018, 19:05

DECISÃO

•30/10/2018, 14:53

DECISÃO

•24/07/2018, 19:31

DECISÃO

•06/04/2018, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2017, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/01/2017, 17:45

DESPACHO

•13/07/2016, 15:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2016, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2016, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2016, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2015, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2015, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2015, 15:27