Monitória 0300797-97.2015.8.24.0044 - TJSC

Monitória 0300797-97.2015.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2025, 18:54

Custas

18/11/2024, 17:06

Custas

18/11/2024, 17:06

Custas

18/11/2024, 17:05

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 15:24

Trânsito em julgado

07/11/2024, 15:24

Documento (Edital)

06/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/10/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CATOLICO SARTOR (Espólio) AUTOR: CRENILSON NOVASKI SARTOR (Representante) RÉU: MARIA MIKAELE ARAUJO BEZERRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(a): CATOLICO SARTOR, CPF: 10297600982 e CRENILSON NOVASKI SARTOR, CPF: 02847510907; MARIA MIKAELE ARAUJO BEZERRA, CPF: 09862850990 Prazo do edital: 1 dia. Prazo da intimação: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), nos autos, FICA(M) CIENTE(S) acerca do teor da sentença proferida no presente processo, conforme teor que segue: SENTENÇA Vieram conclusos, os autos, para deliberação.Decido.Em razão do falecimento do autor, o representante do espólio, Sr. Crenilson Novaski Sartor, foi devidamente intimado para regularizar sua representação processual (evento 67). Contudo, restou inerte (evento 68). A incapacidade processual decorrente do polo ativo, uma vez não sanada, leva à extinção processual, conforme a norma pertinente:Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.§1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;Por fim, a prévia intimação do polo passivo é desnecessária, uma vez que a norma processual não exige do juízo tal ato, além de que a irregularidade em questão se volta aos pressupostos processuais ao desenvolvimento regular. Edital 80 - Monitória Nº 0300797-97.2015.8.24.0044/SC Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 76, §1º, inciso I, c/c o art. 485, inciso IV, do CPC).Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais. No entanto, tais encargos ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, do CPC) em razão da gratuidade outrora concedida (evento 9).Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, ao transitar em julgado.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2024, 14:38

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

02/10/2024, 17:24

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 12:43

Decurso de Prazo

18/06/2024, 01:13

Documentos

•10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CATOLICO SARTOR (Espólio) AUTOR: CRENILSON NOVASKI SARTOR (Representante) RÉU: MARIA MIKAELE ARAUJO BEZERRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: RACHEL BRESSAN GARCIA MATEUS - Juiz(a) de Direito INTIMANDO(a): CATOLICO SARTOR, CPF: 10297600982 e CRENILSON NOVASKI SARTOR, CPF: 02847510907; MARIA MIKAELE ARAUJO BEZERRA, CPF: 09862850990 Prazo do edital: 1 dia. Prazo da intimação: 15 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), nos autos, FICA(M) CIENTE(S) acerca do teor da sentença proferida no presente processo, conforme teor que segue: SENTENÇA Vieram conclusos, os autos, para deliberação.Decido.Em razão do falecimento do autor, o representante do espólio, Sr. Crenilson Novaski Sartor, foi devidamente intimado para regularizar sua representação processual (evento 67). Contudo, restou inerte (evento 68). A incapacidade processual decorrente do polo ativo, uma vez não sanada, leva à extinção processual, conforme a norma pertinente:Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.§1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;Por fim, a prévia intimação do polo passivo é desnecessária, uma vez que a norma processual não exige do juízo tal ato, além de que a irregularidade em questão se volta aos pressupostos processuais ao desenvolvimento regular. Edital 80 - Monitória Nº 0300797-97.2015.8.24.0044/SC Ante o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em razão da ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 76, §1º, inciso I, c/c o art. 485, inciso IV, do CPC).Condeno o espólio ao pagamento das custas processuais. No entanto, tais encargos ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade (art. 98, §3º, do CPC) em razão da gratuidade outrora concedida (evento 9).Publique-se. Registre-se. Intime-se. Arquive-se, ao transitar em julgado.

10/10/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Autor falecido e sem habilitação de sucessores

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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