Execução Fiscal 0003117-76.1996.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

CERAMICA JOSIMAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2024, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 08:32

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:24

Confirmada

15/11/2024, 00:49

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2024, 20:07

Trânsito em julgado

05/11/2024, 20:03

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:10

Publicação

11/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CERAMICA JOSIMAS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003117-76.1996.8.24.0072/SC ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, diante da ocorrência da prescrição intercorrente. A Fazenda Pública é isenta das custas processuais. Sem honorários. Dispensado o reexame necessário, conforme o artigo 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício. Após, arquivem-se.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:10

Expedida/certificada

09/10/2024, 09:10

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:05

Confirmada

24/06/2024, 01:48

Expedida/certificada

14/06/2024, 18:24

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

02/12/2024, 08:34

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 08:32

Decurso de Prazo

20/11/2024, 01:24

Confirmada

15/11/2024, 00:49

Expedição de documento (Ofício)

05/11/2024, 20:07

Documentos

•10/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

05/11/2024, 20:03

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:10

Publicação

11/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: CERAMICA JOSIMAS LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003117-76.1996.8.24.0072/SC ANTE O EXPOSTO, julgo extinto o processo, diante da ocorrência da prescrição intercorrente. A Fazenda Pública é isenta das custas processuais. Sem honorários. Dispensado o reexame necessário, conforme o artigo 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o Cartório o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. Torno sem efeito eventual penhora realizada nos autos. Em havendo necessidade, expeçam-se as respectivas ordens de cancelamento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 33 da Lei 6.830/1980, servindo a presente como ofício. Após, arquivem-se.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:10

Expedida/certificada

09/10/2024, 09:10

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:05

Confirmada

24/06/2024, 01:48

Expedida/certificada

14/06/2024, 18:24

Conclusão (para julgamento)

18/05/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 15:27

Confirmada

19/04/2024, 06:59

Expedida/certificada

10/04/2024, 15:37

Conclusão (para decisão)

31/01/2024, 12:29

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

31/01/2024, 12:29

Expedida/Certificada

31/01/2024, 12:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 15:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:52

Decurso de Prazo

26/09/2020, 01:23

Confirmada

23/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2020, 06:45

Documento (Certidão)

13/09/2020, 06:45

Remessa (outros motivos)

06/02/2020, 13:39

Provisório

19/11/2018, 17:42

Documento (Outros documentos)

27/06/2018, 11:03

Provisório

04/09/2017, 15:49

Recebimento

01/09/2017, 18:13

Outras Decisões

01/09/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

22/06/2016, 16:36

Petição (Petição (outras))

24/02/2016, 14:44

Recebimento

22/02/2016, 13:49

Entrega em carga/vista

05/02/2016, 14:30

Recebimento

20/11/2015, 14:35

Mero expediente

18/11/2015, 15:02

Conclusão (para despacho)

16/11/2015, 14:07

Decurso de Prazo

13/11/2015, 14:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/07/2015, 14:01

Expedição de documento (Ofício)

10/07/2015, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2015, 19:17

Recebimento

08/06/2015, 15:23

Outras Decisões

05/06/2015, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/06/2014, 14:55

Expedição de documento (Informações)

02/06/2014, 15:46

Expedição de documento (Informações)

14/05/2014, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2014, 14:57

Remessa (outros motivos)

12/05/2014, 12:46

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 15:12

Entrega em carga/vista

26/02/2014, 15:11

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 15:06

Petição (Petição (outras))

20/02/2014, 16:43

Entrega em carga/vista

12/02/2014, 14:32

Remessa (outros motivos)

11/02/2014, 14:42

Mero expediente

11/02/2014, 13:08

Suspensão ou Sobrestamento

11/02/2014, 13:08

Conclusão (para decisão)

22/10/2013, 16:43

Expedição de documento (Informações)

22/10/2013, 16:16

Expedição de documento (Informações)

11/10/2013, 14:40

Petição (Petição (outras))

11/10/2013, 13:15

Expedição de documento (Informações)

08/10/2013, 16:30

Remessa (outros motivos)

08/10/2013, 16:21

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 12:50

Entrega em carga/vista

30/09/2013, 12:50

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 16:36

Ato ordinatório

19/09/2013, 15:07

Decurso de Prazo

19/09/2013, 15:05

Reativação

19/09/2013, 15:05

Provisório

16/05/2012, 18:38

Remessa (outros motivos)

16/05/2012, 15:48

Outras Decisões

15/05/2012, 17:53

Expedição de documento (Informações)

15/03/2012, 18:22

Petição (Petição (outras))

15/03/2012, 17:46

Remessa (outros motivos)

12/09/2008, 08:52

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2007, 15:45

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2006, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

03/08/2005, 15:13

Expedição de documento (Informações)

07/07/2005, 16:40

Mero expediente

06/01/2005, 14:58

Conclusão (para despacho)

17/12/1999, 17:07

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

27/11/1998, 13:51

Distribuição (sorteio)

22/08/1996, 10:23