Execução Fiscal 5000552-16.2022.8.24.0081 - TJSC

Execução Fiscal 5000552-16.2022.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 12:01

Documento (Outros documentos)

25/04/2025, 12:01

Custas

24/01/2025, 14:57

Expedida/Certificada

24/01/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

24/01/2025, 14:57

Remessa (outros motivos)

24/01/2025, 13:02

Expedida/Certificada

24/01/2025, 13:01

Trânsito em julgado

24/01/2025, 13:01

Documento (Edital)

19/12/2024, 03:00

Documento (Edital)

28/11/2024, 03:00

Publicação

11/10/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 14:33

Confirmada

10/10/2024, 14:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: TRANSPORTES FIGUEIRO LTDA. EDITAL Nº 310066444614 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): TRANSPORTES FIGUEIRO LTDA., CNPJ: 11362606000193. Prazo do Edital: 30 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000552-16.2022.8.24.0081/SC Ante o exposto, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no art. 924, II, do CPC, e no art. 156, I, do CTN. Considerando o princípio da causalidade (art. 85, § 10º, do CPC), condeno a executada ao pagamento das custas processuais. Honorários sucumbenciais já quitados administrativamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado e observadas as cautelas de praxe, arquive-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

10/10/2024, 00:00

Documentos

•10/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Expedida/Certificada

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(57)