Monitória 5002647-05.2023.8.24.0042 - TJSC

Monitória 5002647-05.2023.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Monitória Nº 5002647-05.2023.8.24.0042/SC AUTOR: KNAPP & CIA LTDA ADVOGADO(A): IGOR SBRUZZI RAMOS (OAB SC039661) RÉU: NATIVA PROJETOS E CONTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZ TERNUS PEREIRA (OAB SC061962) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 701 e 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido inicial para constituir, em favor da parte autora, título executivo judicial representativo do valor de R$ R$ 10.182,29 (dez mil, cento e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), com correção monetária a partir da distribuição (quando o autor trouxer cálculo atualizado) ou do vencimento (quando o autor pedir o valor do título) e juros de mora de 1%(um por cento ao mês, a contar da citação (11/03/2025). A partir de 30/08/2024, o índice de correção monetária passará a ser o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único), e a taxa de juros, a taxa referencial SELIC, deduzido o IPCA (CC, art. 406, §1º). Por força da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, além da verba honorária dos patronos da parte autora, essa que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, com base no artigo 85 do CPC, proporcionalmente à complexidade dos temas em debate e o julgamento antecipado do feito. Tendo em vista a nomeação de Curador Especial para atender aos interesses da Requerida NATIVA PROJETOS E CONTRUCAO LTDA, com base no art. 8ª, da Resolução CM 5/2019, fixo os honorários assistênciais no valor mínimo previsto no item 8.1 da Resolução CM 5/2019, alterada pela Resolução 5/2023, ou seja, R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais). Considerando as diretrizes do art. 9º, inciso I, da Resolução CM 5/2019, aguarde-se o trânsito em julgado da presente sentença e, após, requisite-se o pagamento dos honorários fixados. P.R.I. Transitada em julgado, pagas as custas, arquivem-se em definitivo, cabendo à parte interessada promover o respectivo cumprimento de sentença, em autos apartados.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: KNAPP & CIA LTDA RÉU: NATIVA PROJETOS E CONTRUCAO LTDA EDITAL Nº 310066405917 JUIZ DO PROCESSO: SOLON BITTENCOURT DEPAOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NATIVA PROJETOS E CONTRUCAO LTDA, endereço: Estrada Tres Coqueiros, 00 - Zona Rural - 89874000, Maravilha/SC (Residencial), Avenida 07 de Setembro, 211, apartamento 203 - Centro - 89874000, Maravilha/SC (Residencial), Linha 3 Coqueiros, 0 - Zona Rural - 89874000, Maravilha/SC (Residencial), ESTRADA TRES COQUEIROS, SN, CASA - INTERIOR - 89874000, Maravilha/SC (Residencial), Avenida Sete de Setembro, 492, apartamento 402 - centro - 89874000, Maravilha/SC (Residencial), Av Anita Garibaldi, 0, endereço para int por aplicativo - Centro - 89874000, Maravilha/SC (Residencial), Av. 7 de Setembro, 211, AP 203 - CENTRO - 89874000, Maravilha/SC (Residencial) e Rua Dr. Serafim Bertaso, 326 - Madalozzo - 89874000, Maravilha/SC (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: R$ 10.182,29. Data do Cálculo: 12/07/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para efetuar o pagamento do montante exigido ou a entrega da coisa reclamada, acrescido de honorários advocatícios de 5% do valor da causa, ou oferecer embargos, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). ADVERTÊNCIA: Não sendo oferecidos os embargos no prazo marcado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Monitória Nº 5002647-05.2023.8.24.0042/SC

10/10/2024, 00:00

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