Usucapião 0300752-64.2017.8.24.0031 - TJSC

Usucapião 0300752-64.2017.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/02/2025, 19:08

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 19:08

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 14:14

Confirmada

29/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2025, 13:57

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2025, 17:31

Trânsito em julgado

18/01/2025, 16:54

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:10

Publicação

11/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: WALTRAUD HENSCHEL (Representante) SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 0300752-64.2017.8.24.0031/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por VANDERLEI DA SILVA e CATIA ANDREIA FREIRE em face do ESPÓLIO MARGARIDA KOPSCH ZANI, representado por WALTRAUD HENSCHEL para declarar, em favor da parte requerente, o domínio pelo usucapião do imóvel identificado nos autos (Rua Bagé nº 1967, bairro Encano do Norte, no município de Indaial/SC - evento 1, INF23-25). Custas e honorários pela parte requerida dispensados, haja vista a ausência de resistência à pretensão (TJSC, AC 2013.069156-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 16-1-2014). P. R. I. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Indaial mediante malote digital (art. 945 do CPC). Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial (art. 226, LRP), a exemplo da identificação do imóvel com suas características e confrontações, o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, além do estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade. Anote-se, nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". Registro que nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada".

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/10/2024, 14:39

Expedida/certificada

09/10/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: WALTRAUD HENSCHEL (Representante) SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 0300752-64.2017.8.24.0031/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por VANDERLEI DA SILVA e CATIA ANDREIA FREIRE em face do ESPÓLIO MARGARIDA KOPSCH ZANI, representado por WALTRAUD HENSCHEL para declarar, em favor da parte requerente, o domínio pelo usucapião do imóvel identificado nos autos (Rua Bagé nº 1967, bairro Encano do Norte, no município de Indaial/SC - evento 1, INF23-25). Custas e honorários pela parte requerida dispensados, haja vista a ausência de resistência à pretensão (TJSC, AC 2013.069156-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 16-1-2014). P. R. I. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Indaial mediante malote digital (art. 945 do CPC). Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial (art. 226, LRP), a exemplo da identificação do imóvel com suas características e confrontações, o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, além do estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade. Anote-se, nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". Registro que nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada".

10/10/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Mandado)

Trânsito em julgado

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