Execução de Pena de Multa 5002565-23.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Execução de Pena de Multa 5002565-23.2022.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUSTAVO DOS ANJOS COTIAS EDITAL Nº 310030962671 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia. INTIMANDO: GUSTAVO DOS ANJOS COTIAS, CPF: 858.435.415-84, filho de ANA LUCIA DOS ANJOS ALMEIDA COTIAS e CLÁUDIO DE ALMEIDA COTIAS, nascido em 19/10/1995, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: INTIMAÇÃO da(s) pessoa(s) a seguir relacionada(s) para manifestação ou oposição de embargos, no prazo de 30 dias, de acordo com o art. 841 do CPC e art. 16, da Lei n. 6.830/80, tendo em vista a realização de bloqueio de ativos financeiros, no valor de R$ 433,33, em 20/07/2022, via Sisbajud, salientando-se que não havendo manifestação, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (arts. 841 e 854, § 5º, ambos do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002565-23.2022.8.24.0037/SC

27/07/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Juntado(a)

14/06/2022, 12:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2022 02:00:46, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUSTAVO DOS ANJOS COTIAS EDITAL Nº 310029097897 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia, Juízo da Vara Criminal da Comarca de Joaçaba Citando: GUSTAVO DOS ANJOS COTIAS, CPF:858.435.415-84,brasileiro, solteiro, estudante, filho de Cláudio de Almeida Cotias e Ana Lúcia dos Anjos Almeida Cotias, nascido em 19.10.1995, natural de Salvador/BA, atualmente em local incerto ou não sabido. OBJETO: CITAÇÃO DO CONDENADO para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento integral da pena da multa imposta na ação penal n.0002471-39.2017.8.24.0037, conforme cálculo devidamente atualizado, ou indique bens a penhora, bem como seja cientificado que poderá realizar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Valor da multa: R$ 433,33. Data do Cálculo: 20/05/2022. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002565-23.2022.8.24.0037/SC

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 18:17

Expedição de Edital

13/06/2022, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/06/2022, 09:29

Decisão interlocutória

10/06/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2022, 18:22

Conclusos para despacho

23/05/2022, 12:34

Distribuído por sorteio

23/05/2022, 09:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 18:22