Ação Penal - Procedimento Sumário 5014629-98.2021.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DIEGO DALPONTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

MARCIO ROGERIO THOMAZ

OAB/SC 051350·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2023, 11:18

Juntado(a)

04/09/2023, 17:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

04/09/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIEGO DALPONTE

04/09/2023, 14:55

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

04/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2023, 13:59

Expedição de Guia Recolhimento

04/09/2023, 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2023, 14:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

17/08/2023, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DALPONTE. Justiça gratuita: Deferida.

17/08/2023, 14:02

Transitado em Julgado

17/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/08/2023, 23:59

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

05/09/2023, 11:18

Juntado(a)

04/09/2023, 17:58

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU02CR

04/09/2023, 14:56

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DIEGO DALPONTE

04/09/2023, 14:55

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•27/07/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 19:12

04/09/2023, 14:55

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU02CR -> BCUCONT

04/09/2023, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/09/2023, 13:59

Expedição de Guia Recolhimento

04/09/2023, 13:54

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2023, 14:36

Expedição de Registro no Rol de Culpados

17/08/2023, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

17/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIEGO DALPONTE. Justiça gratuita: Deferida.

17/08/2023, 14:02

Transitado em Julgado

17/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/08/2023, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

28/07/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/07/2023, 13:21

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DALPONTE - CONDENADO

28/07/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2023, 18:48

Julgado procedente o pedido - Condenatória

27/07/2023, 18:48

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/07/2023 15:00. Refer. Evento 48

27/07/2023, 17:36

Conclusos para julgamento

27/07/2023, 15:42

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2023, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/06/2023, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/06/2023, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

28/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 12:34

Expedição de ofício

28/06/2023, 12:34

Juntada de Petição

23/06/2023, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

18/05/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

18/05/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/05/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/05/2023, 12:55

Expedição de ofício

18/05/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

18/05/2023, 12:53

Expedição de ofício

18/05/2023, 12:52

Juntada de certidão

18/05/2023, 12:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DIEGO DALPONTE - DENUNCIADO

18/05/2023, 12:48

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/11/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/11/2022, 13:49

Decisão interlocutória

16/11/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 19:12

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 27/07/2023 15:00

16/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão

11/11/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

10/11/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 15:56

Nomeado defensor dativo

26/09/2022, 18:33

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

16/08/2022, 01:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38<br>Data do cumprimento: 03/08/2022

04/08/2022, 11:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38<br>Oficial: RODRIGO MOREIRA

29/07/2022, 15:25

Expedição de mandado - IAICEMAN

29/07/2022, 15:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013445-73.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 17

29/07/2022, 15:11

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

01/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2022 02:00:48, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 01/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/07/2022

14/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO DALPONTE EDITAL Nº 310029106994 JUIZ DO PROCESSO: NAYANA SCHERER - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO DALPONTE, CPF: 07234588981, Endereço: Rua Caianduba, 00, PRESÍDIO - CPVI - Canhanduba - 88307770 - Itajaí (Residencial) e Avenida Rodesindo Pavan, 0, Fone: 99647-3216 - após teleférico lado direito e - Praia do Estaleiro - 88333150 - Balneário Camboriú (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: art. 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5014629-98.2021.8.24.0005/SC

14/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 18:39

Expedição de Edital - citação

13/06/2022, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/06/2022, 07:19

Recebida a denúncia

07/06/2022, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2022, 22:07

Conclusos para decisão

03/06/2022, 17:46

Redistribuído por sorteio - (BCU02CR01 para BCU02CR01)

31/05/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

31/05/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/05/2022, 16:29

Terminativa - Declarada incompetência

11/05/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2022, 16:01

Conclusos para decisão

06/05/2022, 17:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 06/05/2022 16:27:32)

06/05/2022, 16:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

04/05/2022, 17:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: Ricardo Pedrassani

04/05/2022, 15:43

Expedição de mandado - BCUCEMAN

03/05/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

02/05/2022, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

29/04/2022, 18:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

04/04/2022, 14:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: Jaerson Fortes Martins

29/03/2022, 18:40

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00037989420198240054/SC

29/03/2022, 17:36

Expedição de mandado - IAICEMAN

29/03/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/09/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/09/2021, 12:18

Determinada a citação

10/09/2021, 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2021, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 17:24

Juntada de certidão

17/08/2021, 13:03

Distribuído por dependência - Número: 50142263220218240005/SC

11/08/2021, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2022, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2022, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2021, 22:41