Usucapião 0300088-67.2016.8.24.0031 - TJSC

Usucapião 0300088-67.2016.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

27/05/2026, 10:47

Publicação

27/05/2026, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO USUCAPIÃO Nº 0300088-67.2016.8.24.0031/SC AUTOR: ROSEMARI VIVIANE REIF ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) DESPACHO/DECISÃO I. Diante da Nota Técnica (127.2) e considerando a regularização do loteamento através do (Reurb-E) com a criação de nova matrícula e do "Loteamento Schramm" (130.5 e 130.6), homologo os documentos do evento 130, a apontar (i) a matrícula 40.254, (ii) a regularização dos confrontantes constantes na planta e memorial descritivo, (iii) alteração da escrita com exclusão dos ângulos no Memorial Descritivo e (iv) que o imóvel é urbano. Expeça-se novo mandado, fazendo constar a nova documentação. II. Após, nada requerido, diante do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos.

26/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/05/2026, 17:18

Mero expediente

25/05/2026, 17:18

Petição

06/05/2026, 13:38

Publicação

06/05/2026, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório USUCAPIÃO Nº 0300088-67.2016.8.24.0031/SC RELATOR: CAROLINE ANTUNES DE OLIVEIRA AUTOR: ROSEMARI VIVIANE REIF ADVOGADO(A): MARLISE WINK (OAB SC039617) ADVOGADO(A): CLOVES PEREIRA AGUIAR (OAB SC037466) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 133 - 24/03/2026 - Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva

05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2026, 17:07

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:39

Documento (Informações)

24/03/2026, 22:14

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 17:55

Reativação

09/09/2025, 17:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ROVENA SCHRAMM SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 0300088-67.2016.8.24.0031/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSEMARI VIVIANE REIF para declarar, em favor da parte requerente, o domínio pelo usucapião do imóvel identificado nos autos (Rua Capanema, n° 373, bairro Encano do Norte, no município de Indaial/SC - evento 1, INF16 - 18). Custas e honorários pela parte requerida dispensados, haja vista a ausência de resistência à pretensão (TJSC, AC 2013.069156-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 16-1-2014). P. R. I. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Indaial mediante malote digital (art. 945 do CPC). Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial (art. 226, LRP), a exemplo da identificação do imóvel com suas características e confrontações, o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, além do estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade. Anote-se, nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". Registro que nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada".

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ROSELI SCHRAMM SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 0300088-67.2016.8.24.0031/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSEMARI VIVIANE REIF para declarar, em favor da parte requerente, o domínio pelo usucapião do imóvel identificado nos autos (Rua Capanema, n° 373, bairro Encano do Norte, no município de Indaial/SC - evento 1, INF16 - 18). Custas e honorários pela parte requerida dispensados, haja vista a ausência de resistência à pretensão (TJSC, AC 2013.069156-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 16-1-2014). P. R. I. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Indaial mediante malote digital (art. 945 do CPC). Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial (art. 226, LRP), a exemplo da identificação do imóvel com suas características e confrontações, o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, além do estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade. Anote-se, nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". Registro que nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada".

10/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: HILARIO SCHRAMM SENTENÇA 80 - USUCAPIÃO Nº 0300088-67.2016.8.24.0031/SC Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por ROSEMARI VIVIANE REIF para declarar, em favor da parte requerente, o domínio pelo usucapião do imóvel identificado nos autos (Rua Capanema, n° 373, bairro Encano do Norte, no município de Indaial/SC - evento 1, INF16 - 18). Custas e honorários pela parte requerida dispensados, haja vista a ausência de resistência à pretensão (TJSC, AC 2013.069156-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 16-1-2014). P. R. I. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Indaial mediante malote digital (art. 945 do CPC). Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial (art. 226, LRP), a exemplo da identificação do imóvel com suas características e confrontações, o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, além do estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade. Anote-se, nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". Registro que nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada".

10/10/2024, 00:00

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Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Informações)

Conclusão (para decisão)

Reativação

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