Execução Fiscal 0904620-87.2014.8.24.0004 - TJSC

Execução Fiscal 0904620-87.2014.8.24.0004 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2024, 12:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

18/10/2024, 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte PEDRO DE DEA, Guia 9057112, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4647184&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>4647184</a>

18/10/2024, 17:26

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. PEDRO DE DEA - Guia 9057112 - R$ 95,67

18/10/2024, 17:26

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC

18/10/2024, 17:26

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

18/10/2024, 14:41

Transitado em Julgado

18/10/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/10/2024, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

01/10/2024, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/09/2024, 15:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 15:56

Conclusos para julgamento

03/09/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

05/12/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

20/10/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 15:56

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2023, 17:07

Certidão emitida - CERTIFICO que em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR - Execução Fiscal, a Intimação e Vista Pessoal do Exequente, LEI 11.419/06, ART.9º, do ato processual abaixo transcrito, foi publicada no DJE do primeiro dia útil seguinte à sua expedição: PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá1ª Vara Cível Processo n. 0904620-87.2014.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6043, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Pedro de Dea INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da seguinte decisão:Diante da informação da parte exequente de que a parte executada satisfez parcialmente a obrigação, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal em relação a CDA n. 080917. É de conhecimento desta magistrada de que nesta Comarca tramitam diversas ações em que se discute a propriedade ou a posse de imóveis situados no Município de Balneário Arroio do Silva, tendo em vista a existência de matrículas duplicadas de vários imóveis situados na localidade (por exemplo, imóveis originalmente registrados em nome de Nestor Inácio e Manoel Gregório). E nestas ações foi verificada a existência de dupla cobrança de IPTU. Desta forma, levando em consideração a possibilidade de cadastro duplicado do imóvel na Prefeitura para cobrança de IPTU, um em nome do posseiro, outro em nome do proprietário registral, intime-se o exequente para informar nos autos se há duplicidade de cadastro do imóvel em questão e se já houve pagamento do

29/07/2019, 17:57

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca de Araranguá1ª Vara Cível Processo n. 0904620-87.2014.8.24.0004 Av.Coronel João Fernandes, nº 195, Centro - CEP 88900-904, Fone: (48) 3521-6043, Araranguá-SC - E-mail: [email protected] Edital de publicação de intimação e vista pessoal - lei 11.419/06, ART.9º Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Balneário Arroio do Silva Executado: Pedro de Dea INTIMADO: Município de Balneário Arroio do Silva PROCURADORIA GERAL DO(A): Município de Balneário Arroio do Silva Diante do ato judicial praticado nos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal -, fica o Exequente intimado da seguinte decisão:Diante da informação da parte exequente de que a parte executada satisfez parcialmente a obrigação, com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO EXTINTA a presente Execução Fiscal em relação a CDA n. 080917. É de conhecimento desta magistrada de que nesta Comarca tramitam diversas ações em que se discute a propriedade ou a posse de imóveis situados no Município de Balneário Arroio do Silva, tendo em vista a existência de matrículas duplicadas de vários imóveis situados na localidade (por exemplo, imóveis originalmente registrados em nome de Nestor Inácio e Manoel Gregório). E nestas ações foi verificada a existência de dupla cobrança de IPTU. Desta forma, levando em consideração a possibilidade de cadastro duplicado do imóvel na Prefeitura para cobrança de IPTU, um em nome do posseiro, outro em nome do proprietário registral, intime-se o exequente para informar nos autos se há duplicidade de cadastro do imóvel em questão e se já houve pagamento do imposto relativo ao período cobrado, pelo proprietário ou pelo posseiro. Não havendo duplicidade de registro para fins de IPTU, deverá o exequente: a) informar se existe parcelamento em nome do executado e quais as suas condições (término do pagamento,

29/07/2019, 17:57

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSUREF

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. PEDRO DE DEA - Guia 9057112 - R$ 95,67

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSUREF -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

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