Usucapião 0303034-12.2016.8.24.0031 - TJSC

Usucapião 0303034-12.2016.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 10:27

Baixa Definitiva

26/02/2025, 19:42

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 19:42

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 11:42

Confirmada

29/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2025, 14:44

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2025, 14:44

Trânsito em julgado

19/01/2025, 14:41

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:09

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:10

Confirmada

19/10/2024, 23:59

Publicação

11/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SIEGFRIED KWIRANT SENTENÇA Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por MARLI VENCESLAU DE ABREU e ADEMIR MARINO TREIN para declarar, em favor da parte requerente, o domínio pelo usucapião do imóvel identificado nos autos (Rua Mariana, nº 718, bairro Benedito, no município de Indaial/SC - ev. 1, doc. 23-24). Custas e honorários pela parte requerida dispensados, haja vista a ausência de resistência à pretensão (TJSC, AC 2013.069156-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 16-1-2014). P. R. I. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Indaial mediante malote digital (art. 945 do CPC). Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial (art. 226, LRP), a exemplo da identificação do imóvel com suas características e confrontações, o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, além do estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade. Anote-se, nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". Registro que nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". 80 - USUCAPIÃO Nº 0303034-12.2016.8.24.0031/SC

10/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/10/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: SIEGFRIED KWIRANT SENTENÇA Com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por MARLI VENCESLAU DE ABREU e ADEMIR MARINO TREIN para declarar, em favor da parte requerente, o domínio pelo usucapião do imóvel identificado nos autos (Rua Mariana, nº 718, bairro Benedito, no município de Indaial/SC - ev. 1, doc. 23-24). Custas e honorários pela parte requerida dispensados, haja vista a ausência de resistência à pretensão (TJSC, AC 2013.069156-4, rel. Des. Henry Petry Junior, j. 16-1-2014). P. R. I. Com o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Indaial mediante malote digital (art. 945 do CPC). Tratando-se de usucapião, os requisitos da matrícula devem constar do mandado judicial (art. 226, LRP), a exemplo da identificação do imóvel com suas características e confrontações, o nome, domicílio e nacionalidade do proprietário, além do estado civil, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda ou do Registro Geral da cédula de identidade. Anote-se, nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". Registro que nos termos do art. 234 do Código de Normas do Foro Extrajudicial: "Os mandados de registro e de averbação deverão ser encaminhados às serventias extrajudiciais por meio eletrônico ou por outro meio idôneo, mediante expediente da unidade de apoio. § 1º Quando for hipótese de não incidência, imunidade ou isenção tributária e justiça gratuita, deverá haver referência no mandado, com ciência do encaminhamento à parte interessada". 80 - USUCAPIÃO Nº 0303034-12.2016.8.24.0031/SC

10/10/2024, 00:00

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