Procedimento Comum Cível 5007119-64.2022.8.24.0113 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5007119-64.2022.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5007119-64.2022.8.24.0113/SC AUTOR: CLEIDEMARA APARECIDA ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHROEDER (OAB SC036168) ADVOGADO(A): ELIANE SCHROEDER (OAB SC042578) AUTOR: CLEDILSON VALDIR ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHROEDER (OAB SC036168) ADVOGADO(A): ELIANE SCHROEDER (OAB SC042578) RÉU: TERRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: TERO NUNES ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: HELIO CARDOSO DERENNE ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: MARGARETE GESILENE IRIAS ADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS DE SOUZA (OAB SC020656) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO EM PARTE os embargos de declaração opostos pela ré MARGARETE GESILENE IRIAS, conferindo-lhes efeitos infringentes e acrescentando ao dispositivo da sentença proferida no ev. 398.1 o seguinte parágrafo: [...] REVOGO a decisão proferida no ev. 107.1 que ordenou a averbação da existência desta demanda nas matrículas n. 8.723, 17.826, 34.782 e 34.783 do Registro de Imóveis de Camboriú/SC, bem como na matrícula n. 77.621 do 1º Ofício de Registro de Imóveis de Balneário Camboriú/SC. Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE os ofícios necessários às respectivas serventias para que promovam o cancelamento das anotações judiciais. No mais, REJEITO os embargos de declaração opostos pelos autores e MANTENHO incólume a sentença prolatada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

15/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2026, 02:10

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 14:07

Petição

19/02/2026, 21:21

Petição

19/02/2026, 17:58

Petição

19/02/2026, 10:33

Documento (Informações)

11/02/2026, 16:21

Expedida/Certificada

11/02/2026, 09:33

Documento (Outros documentos)

11/02/2026, 09:33

Publicação

10/02/2026, 03:55

Publicação

10/02/2026, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007119-64.2022.8.24.0113/SC RELATOR: RAFAEL SALVAN FERNANDES RÉU: TERRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: TERO NUNES ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: HELIO CARDOSO DERENNE ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: MARGARETE GESILENE IRIAS ADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS DE SOUZA (OAB SC020656) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 409 - 05/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5007119-64.2022.8.24.0113/SC RELATOR: RAFAEL SALVAN FERNANDES AUTOR: CLEIDEMARA APARECIDA ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHROEDER (OAB SC036168) ADVOGADO(A): ELIANE SCHROEDER (OAB SC042578) AUTOR: CLEDILSON VALDIR ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHROEDER (OAB SC036168) ADVOGADO(A): ELIANE SCHROEDER (OAB SC042578) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 408 - 05/02/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

09/02/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 5007119-64.2022.8.24.0113/SC AUTOR: CLEIDEMARA APARECIDA ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHROEDER (OAB SC036168) ADVOGADO(A): ELIANE SCHROEDER (OAB SC042578) AUTOR: CLEDILSON VALDIR ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHROEDER (OAB SC036168) ADVOGADO(A): ELIANE SCHROEDER (OAB SC042578) RÉU: TERRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: TERO NUNES ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: HELIO CARDOSO DERENNE ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: MARGARETE GESILENE IRIAS ADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS DE SOUZA (OAB SC020656) SENTENÇA Ante o exposto, resolvo o mérito deste processo (art. 487, I, do CPC), pelo que: a) JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CLEDILSON VALDIR ALVES e CLEIDEMARA APARECIDA ALVES em face de VALDIR PEDRO ALVES; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CLEDILSON VALDIR ALVES e CLEIDEMARA APARECIDA ALVES em face de TERO NUNES, HELIO CARDOSO DERENNE, MARGARETE GESILENE IRIAS e TERRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., a fim de: (i) CONDENAR a ré MARGARETE GESILENE IRIAS a transferir a parte ideal de 50% do imóvel de matrícula n. 17.826 do Ofício de Imóveis de Camboriú, registrada em seu nome, para o patrimônio dos autores, em prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo, em caso de impossibilidade do cumprimento, da conversão desta obrigação em perdas e danos em fase oportuna, nos termos do art. 499 do CPC; (ii) CONDENAR os réus MARGARETE GESILENE IRIAS, TERO NUNES, HELIO CARDOSO DERENNE e TERRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., solidariamente, em obrigação de transferir para o patrimônio dos requerentes dois lotes do loteamento "Jardim Esmeralda" (um para cada autor), dentre os quais o lote n. 12 (matrícula n. 34.773), assegurados os direitos de eventual terceiro de boa-fé, também em prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo, em caso de impossibilidade do cumprimento, da conversão desta obrigação em perdas e danos em fase oportuna, nos termos do art. 499 do CPC. Diante da sucumbência recíproca, condeno os requerentes e os réus MARGARETE GESILENE IRIAS, TERO NUNES, HELIO CARDOSO DERENNE e TERRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios aos procuradores da parte adversa, que fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido com esta demanda (cujo montante deve corresponder ao valor atribuído aos imóveis que deverão ser transferidos para o patrimônio dos requerentes), cuja exigibilidade resta suspensa em face da parte autora em razão da gratuidade da justiça que lhe fora deferida (Evento 7). Considerando que foi decretada a revelia do réu VALDIR, que sequer constituiu procurador neste processo, não há que se falar em condenação da parte autora ao pagamento de honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se.

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 5007119-64.2022.8.24.0113/SC AUTOR: CLEIDEMARA APARECIDA ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHROEDER (OAB SC036168) ADVOGADO(A): ELIANE SCHROEDER (OAB SC042578) AUTOR: CLEDILSON VALDIR ALVES ADVOGADO(A): GUSTAVO SCHROEDER (OAB SC036168) ADVOGADO(A): ELIANE SCHROEDER (OAB SC042578) RÉU: TERRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: TERO NUNES ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: HELIO CARDOSO DERENNE ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) RÉU: MARGARETE GESILENE IRIAS ADVOGADO(A): GABRIEL SANTOS DE SOUZA (OAB SC020656) ATO ORDINATÓRIO Informo que a audiência aprazada será realizada por meio do sistema Microsoft Teams. Para uma experiência otimizada com a ferramenta, deverá ser feito o download do aplicativo Microsoft Teams em seu computador, laptop, tablet ou smartphone. Link único para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MGVkMGM3OTgtMzI2NS00YjY4LWJkNmEtNTA1Mjc5OTZhOGJh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22400b79f8-9f13-47c7-923f-4b1695bf3b29%22%2c%22Oid%22%3a%22a7e12257-f194-4817-b245-23e8493afd1e%22%7d Ou, a parte poderá digitar em https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting o seguinte ID e senha: ID: 289 135 789 253 Senha: vg7BB2Wq O link único para acesso estará disponível, também, na capa do processo, na aba "ações" > "audiência" > "link webconferência". Caberá ao advogado constituído encaminhar o link à parte/testemunha. Havendo impossibilidade ou falha de conexão no horário de início da audiência, caberá à parte (pessoalmente ou por seu advogado) entrar em contato com a Vara pelo n. 47-3261-9245 ou 47-3261-9240 imediatamente, sob pena de, ultrapassados 10 minutos, serem aplicados os efeitos processuais decorrentes da ausência da parte ou da testemunha, conforme o caso. Eventuais dúvidas poderão ser dirimidas na aba "Informações para usuários externos (advogados, partes e testemunhas)", disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/tecnologia-da-informacao/teams-videoconferencia.

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RÉU: VALDIR PEDRO ALVES DESPACHO/DECISÃO 1. A ré MARGARETE, após decretada sua revelia na decisão de Evento 197, apresentou a petição de Evento 212 arguindo a nulidade da doação por ela realizada no ano de 1996. Na mesma ocasião, especificou as provas que pretende produzir. Tenho, contudo, que a alegação de nulidade da doação por ela realizada diz respeito ao mérito da demanda, pelo que deveria ter sido alegada em sede de contestação. Desta forma, operada a preclusão, deixo de receber a petição em questão no que tange à defesa de mérito elaborada. 2. Ciente do Agravo de Instrumento interposto pelos réus TERRA ALTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, TERO NUNES e HELIO CARDOSO DERENNE (Evento 208) impugnando a decisão de Evento 197, que mantenho por seus próprios fundamentos. Registro que não houve pleito de efeito suspensivo no recurso, pelo que se deve manter o regular trâmite processual. 3. Em relação ao réu VALDIR, inobstante o reconhecimento da procedência do pedido dos autores declarada no Evento 188, por ocasião de sua citação realizada em Cartório, forçoso reconhecer que deixou de apresentar contestação no prazo legal (Evento 191). É caso, portanto, de se decretar sua REVELIA, nos termos do art. 344 do CPC, deixando, contudo, de aplicar os efeitos do referido instituto, consoante art. 345, I, do CPC. Assim, tendo em conta que não possui procurador constituído no feito, determino que seja intimado a respeito da decisão de Evento 197 e desta decisão por meio de publicação no órgão oficial, nos termos do art. 346 do CPC. 4. Sem óbice do disposto no item anterior, considerando o caso concreto, tenho como viável deferir, desde logo, a produção de prova oral, consoante requerido pelos autores e pela ré MARGARETE. Friso que os demais requeridos deixaram de manifestar interesse na instrução processual. 4.1 Designo o dia 08/07/2025 13:30:00 para realização da Audiência de Instrução e Julgamento, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas arroladas nas petições de Eventos 211 e 212, bem como o depoimento das partes. 4.2 Considerando o que determina a Circular n. 161 de 14/05/2024, comunico que o ato será realizado presencialmente no fórum desta comarca. Há, entretanto, nos termos do art. 3º da Resolução CNJ n. 354/2020, na redação dada pela Resolução n. 481, de 22/11/2022, a possibilidade de que a audiência ocorra de forma mista, com a presença de alguns participantes no local da realização do ato e a participação virtual, por videoconferência, de outros. O link único - que será utilizado pelas partes/advogados/testemunhas - para o devido acesso à audiência será disponibilizado pelo cartório, no andamento processual, até 1h antes do início da audiência. Em se tratando de testemunha, caberá à parte enviar o link, com exceção dos casos referidos no § 4º do art. 455 do CPC. Ainda, esclareço que a parte/testemunha poderá optar por participar do ato através de salas passivas disponíveis nas dependências do Poder Judiciário. Havendo tal pedido, os autos deverão retornar conclusos com prioridade. 4.3 Advirtam-se as partes: a) que caberá aos seus respectivos advogados intimar as testemunhas por eles arroladas, devendo comprovar nos autos a intimação com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência (art. 455 do CPC/2015); b) que poderão trazer as testemunhas arroladas à audiência, independentemente de intimação (art. 455, § 1.º, do CPC/2015); c) que o não comparecimento ou a ausência de intimação da testemunha importará na desistência de sua inquirição (art. 455, §§2.º e 3.º, do CPC/2015); e d) que as testemunhas intimadas pelo juízo (art. 455, §4º do CPC) deverão comparecer presencialmente ao Fórum desta Comarca para realização da audiência. 4.4 Intimem-se as partes, através de seus procuradores, devendo estes comunicarem os seus mandantes acerca do ato. 4.5 Considerando o pedido de depoimento pessoal das partes autora e ré, promova o cartório a intimação pessoal dos litigantes, fazendo constar no ofício/mandado de intimação a advertência prevista no art. 385, §1º do CPC/2015. 4.6 As partes devem se atentar que o ato não será adiado em caso de impossibilidade ou falha de conexão não atribuível ao Judiciário. Havendo impossibilidade ou falha de conexão no horário de início da audiência, caberá à parte (pessoalmente ou por seu advogado) entrar em contato com a Vara pelo n. 47-3261-9245 ou 47-3261-9240 imediatamente, sob pena de, ultrapassados 10 minutos, serem aplicados os efeitos processuais decorrentes da ausência da parte ou da testemunha, conforme o caso. 5. Intimem-se os réus para que tomem ciência dos documentos apresentados pela parte autora no Evento 211, manifestando-se a respeito, querendo, em prazo de 5 (cinco) dias. 6. Observe-se, para intimação do réu VALDIR, o disposto no art. 346 do CPC (exceto no que tange à intimação referida no item 4.5, que deverá ser pessoal). 7. Cumpra-se. Camboriú, data da assinatura digital.

10/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(16)

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição

Petição

Petição

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Expedida/Certificada

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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