Execução Fiscal 0901495-94.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 44.059,62

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ESTAMPARIA ITAIPAVA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 07:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2023, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/06/2023, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

26/06/2023, 06:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/05/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/04/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 07:49

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 07:49

Juntada de Petição

10/03/2023, 12:13

Conclusos para decisão

28/02/2023, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/12/2022, 21:14

Todas as movimentações(97)

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 07:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

03/07/2023, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

26/06/2023, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 10:49

26/06/2023, 06:02

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

24/05/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

06/04/2023, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 07:49

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 07:49

Juntada de Petição

10/03/2023, 12:13

Conclusos para decisão

28/02/2023, 06:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/02/2023, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/12/2022, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 05:18

Juntada de Petição

23/11/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

23/11/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/11/2022, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 11:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

21/11/2022, 11:41

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/08/2022, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/07/2022, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

14/06/2022, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ESTAMPARIA ITAIPAVA LTDA - ME EDITAL Nº 310029074174 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESTAMPARIA ITAIPAVA LTDA - ME, cpf: 83061077000107, endereço: R GERAL DE ITAIPAVA, 3271 - ITAIPAVA - 88309480 (Comercial), Estrada Geral Minas, 328, por seu rep. legal EDSON CARLOS PEREIRA - Minas - 88320000 - Ilhota (Residencial) e Avenida Itaipava, 3271, por sua rep. legal EDSON CARLOS PEREIRA - Itaipava - 88316301 - Itajaí (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 17000159390. Valor do Débito: 53.895,82. Data do Cálculo: 14/05/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901495-94.2017.8.24.0008/SC

14/06/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 14/06/2022 02:00:51, disponibilização efetiva ocorreu no dia 14/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022

13/06/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 15:58

Expedição de Edital - citação

13/06/2022, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/12/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/12/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 15:07

Decisão interlocutória

07/12/2021, 15:07

Conclusos para despacho

30/11/2021, 13:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

30/08/2021, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/08/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

21/07/2021, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 14:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 56

11/07/2021, 19:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: MARCELA DONATELLI DO CARMO

28/05/2021, 14:56

Expedição de mandado - IAICEMAN

28/05/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/05/2021, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/05/2021, 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 09:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

27/04/2021, 18:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: EDNEI DE SOUZA

23/04/2021, 15:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: ALBERTO HUGO PRAUN

23/04/2021, 15:12

Expedição de mandado - IAICEMAN

23/04/2021, 15:02

Expedição de mandado - GPRCEMAN

23/04/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/04/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/04/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 14:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

11/08/2020, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

06/08/2020, 21:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 04:40

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 04:40

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

23/07/2020, 06:27

Juntada

23/07/2020, 06:27

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR831768761TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Estamparia Itaipava Ltda Me

22/07/2020, 21:00

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/07/2020, 13:28

Juntada

21/07/2020, 13:28

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR831768758TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Estamparia Itaipava Ltda Me

15/07/2020, 21:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/07/2020, 17:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

25/06/2020, 12:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

25/06/2020, 12:02

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/06/2020, 22:46

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados

30/05/2020, 22:41

Reativado processo suspenso

29/05/2020, 14:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20013131-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/05/2020 09:34

16/05/2020, 06:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20013131-1 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 16/05/2020 09:34

16/05/2020, 06:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/05/2020, 23:39

Processo suspenso - SAJ

24/04/2020, 11:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2020, 11:44

Ato ordinatório praticado - SAJ - Conforme Portaria 06/2014 certifico que ante o pedido de fl. 18, ficará suspenso o curso deste processo pelo prazo de 6 (seis) meses, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo sem qualquer requerimento visando o prosseguimento do feito, terá início a prescrição intercorrente e os autos permanecerão suspensos, de acordo com o § 2º do art. 40 da referida lei.

24/04/2020, 11:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20038549-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/08/2019 14:30

30/08/2019, 11:45

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20038549-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 30/08/2019 14:30

30/08/2019, 11:45

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/08/2019, 06:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/08/2019, 15:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fl. 13, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

20/08/2019, 15:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/08/2019, 12:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

14/08/2019, 12:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2019/025171-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 14/08/2019 Local: Oficial de justiça - Marcela Donatelli do Carmo

16/05/2019, 15:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

01/06/2018, 01:44

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados

26/05/2018, 21:20

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.18.20003582-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 05/02/2018 12:42

05/02/2018, 11:05

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/02/2018, 07:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/01/2018, 12:07

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a correspondência encaminhada para citação/intimação do executado foi devolvida pelos correios, NÃO CUMPRIDA.Fica intimado o exequente para manifestar-se sobre a correspondência devolvida, no prazo de 90 (noventa) dias.

09/01/2018, 12:07

Juntada

15/09/2017, 12:03

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR731940634TJ Situação : Não procurado Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Estamparia Itaipava Ltda Me

13/09/2017, 21:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

25/08/2017, 10:33

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

25/08/2017, 10:33

Conclusos para despacho

18/08/2017, 17:08

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/08/2017, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/11/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 18:07

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 12:22

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2020, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/08/2019, 18:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2018, 14:07

DESPACHO

•25/08/2017, 13:33