Cumprimento de sentença 5000346-64.2023.8.24.0049 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000346-64.2023.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

09/07/2026, 11:31

Expedida/Certificada

11/06/2026, 13:22

Documento (Outros documentos)

09/06/2026, 15:40

Documento (Outros documentos)

08/06/2026, 14:50

Petição

12/05/2026, 15:11

Publicação

12/05/2026, 03:23

Publicação

12/05/2026, 03:11

Petição

11/05/2026, 18:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000346-64.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: PRESSI LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): ALANA HOLSCHER BARICHELLO (OAB SC060452) ADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) ATO ORDINATÓRIO Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso. Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000346-64.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: PRESSI LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): ALANA HOLSCHER BARICHELLO (OAB SC060452) ADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) ATO ORDINATÓRIO sniper Fica intimada a parte exequente sobre o resultado da consulta ao sistema SNIPER para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, III do CPC.

11/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/05/2026, 15:49

Ato ordinatório

08/05/2026, 15:49

Documento (Informações)

08/05/2026, 15:49

Documentos

Ato ordinatório

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000346-64.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: PRESSI LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): ALANA HOLSCHER BARICHELLO (OAB SC060452) ADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movida por Pressi Locacoes Ltda em face de Jose Kominkiewicz Filho. Realizado leilão judicial do bem Motocicleta Yamaha/XTZ 125E, placa MCN3a04, ano/modelo 2005/2005, este foi arrematado pelo valor de R$ 4.060,00, correspondente a 62% do valor da avaliação. O arrematante já efetuou o pagamento integral da arrematação e da comissão do leiloeiro (evento 127), sendo que não houve nenhuma impugnação. Verifica-se que a hasta pública observou todos os ditames legais, o que a torna eminentemente válida e apta a produzir seus efeitos jurídicos. Da mesma forma, entendo como válido o lance ofertado, pois preenche os requisitos legais e atende as especificidades do edital publicado. Ainda, em relação à arrematação, dispõe o Código de Processo Civil: Art. 903. Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos. § 1º Ressalvadas outras situações previstas neste Código, a arrematação poderá, no entanto, ser: [...] § 2º O juiz decidirá acerca das situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da arrematação. 1. Assim sendo, não havendo impugnação da arrematação e não se tratando a proposta de arrematação de preço vil (art. 891, CPC), HOMOLOGO a arrematação do bem leiloado, pelo valor de R$ 4.060,00 (quatro mil sessenta reais), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. 2. Expeça-se carta de arrematação referente ao bem alienado e ordem de entrega, haja vista que foi aperfeiçoado o auto de arrematação e pago o respectivo preço e a comissão do leiloeiro, conforme art. 901 do CPC. 3. Promova-se a baixa de eventuais restrições ainda pendentes no Renajud. 4. Oficie-se ao Detran para informar quanto a existência de débitos pendentes sobre o veículo. A transferência do automóvel em favor do arrematante cabe a este, obedecendo aos ritos administrativos cabíveis, munido de cópia da documentação necessária. A data da transferência obedecerá a da assinatura da carta de arrematação. 5. A arrematação tem natureza de aquisição originária, isto é, livre de quaisquer ônus anteriores (TJSC, Apelação Cível n. 2011.000429-1, de Xanxerê, rel. Des. Jaime Ramos, j. 08-09-2011). Portanto, eventuais tributos, encargos ou débitos incidentes sobre o bem, até a data da arrematação, ficam subrogados no preço pago. Ou seja, o valor pago pelo veículo na arrematação deverá primeiro solver a dívida administrativa e, somente após, ser repassado ao exequente. 7. Fica desde já autorizado o levantamento, por alvará, do produto da arrematação, desde que não informado pelo Detran a existência de débitos pendentes a serem quitados com o preço da venda. 8. Ato contínuo, defiro o pedido de bens do executado nos sistemas Sniper e Busca de Ativos Judiciais, o qual deverá ser cumprido pelo Cartório. 9. Inexitosa ou insuficiente a medida, intime-se a parte exequente para requerer o que entender cabível, indicando bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (art. 921, III, §§ 1º e 2º, CPC). Fica advertida a parte de que eventual pedido genérico de busca em sistemas, sem indicação de bem concreto, ocasionará a suspensão por inexistência de bens. Intimem-se.

07/05/2026, 00:00

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000346-64.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: PRESSI LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): ALANA HOLSCHER BARICHELLO (OAB SC060452) ADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) EXECUTADO: JOSE KOMINKIEWICZ FILHO EDITAL Nº 310091489004 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA INTIMANDO: JOSE KOMINKIEWICZ FILHO, CPF n.º 5**.***.***-04. PRAZO DO EDITAL: 30 dias Hasta Pública: Local: endereço eletrônico (http://www.machadoleiloeiro.com.br), através do leiloeiro nomeado, FABIO MARLON MACHADO, o qual levará a leilão nas datas designadas o bem abaixo descrito. 1ª praça/leilão ocorrerá na data de 17 de Abril de 2026, às 10h30min. 2ª praça/leilão ocorrerá na data de 24 de Abril de 2026, às 10h30min. Descrição do Bem: 01 (uma) Motocicleta YAMAHA/XTZ 125 E, Placa MCN3A04, Renavam 00856528048, Fabricação/Modelo 2005/2005, Cor azul, de propriedade do executado. Avaliação do bem: R$ 6.518,00 (seis mil, quinhentos e dezoito reais). Ônus: RENAJUD (Transferência de Propriedade) e Restrição de Execução por Certidão – ônus do próprio processo e Débitos de Licenciamento. Passíveis de levantamento, mediante requerimento, os anteriores à arrematação.. Pelo presente, as partes, seus cônjuges, se casadas forem, e os eventuais interessados ficam cientes de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado bem como da realização da venda judicial do(s) bem(ns) descrito(s), no local, data(s) e horário(s) fixados. O(s) valor(es) atribuído(s) ao(s) bem(ns) será(ão) corrigido(s) monetariamente até a data da hasta pública, como também o débito exigido. Não comparecendo lançador à primeira ocasião, ou se os bens não alcançarem lanço superior ao da avaliação, seguir-se-á sua alienação na segunda data, pelo maior preço, desde que não se oferte quantia vil. Caso não encontrado(s) o(s) executado(s), fica(m) este(s) ciente(s) da realização da hasta pública acima descrita. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000346-64.2023.8.24.0049/SC EXEQUENTE: PRESSI LOCACOES LTDA ADVOGADO(A): ALANA HOLSCHER BARICHELLO (OAB SC060452) ADVOGADO(A): FERNANDA ELOISA LUZZI (OAB SC044068) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença movido por PRESSI LOCACOES LTDA em face de JOSE KOMINKIEWICZ FILHO. Após o trâmite legal, o exequente requereu o regular prosseguimento do feito com a realização do leilão judicial da motocicleta Yahama/XTZ 125 E, cor azul, a gasolina, renavan 00856528048, placa MCN 3004/SC, ano 2005 (evento 101, PET1). Os autos vieram conclusos. Infere-se do caderno processual que foi deferida a penhora da motocicleta Yahama/XTZ 125 E, cor azul, a gasolina, renavan 00856528048, placa MCN 3004/SC, ano 2005 (ev 57, DESP1), com a posterior expedição do termo de penhora no ev 80, TERM1. 1. Assim, defiro pedido de realização do leilão, e, em obediência à regra contida no art. 883 do CPC, nomeio o leiloeiro indicado pelo exequente no evento 101, PET1, Sr. Fábio Marlon Machado, para alienação judicial do bem penhorado. 1.1 Fixo a sua remuneração em 5% sobre o valor da arrematação ou adjudicação, conforme art. 24 do Decreto-lei 21.981/1932. Art. 24. A taxa da comissão dos leiloeiros será regulada por convenção escrita que, sobre todos ou alguns dos efeitos a vender, eles estabelecerem com os comitentes. Em falta de estipulação prévia, regulará a taxa de 5% (cinco por cento), sòbre moveis, mercadorias, joias e outros efeitos e a de 3 % (três por cento), sôbre bens imoveis de qualquer natureza. 1.2. Intime-se o leiloeiro para que informe se aceita o encargo, no prazo máximo de 5 (cinco) dias. 1.3. Havendo aceitação, fica o leiloeiro intimado para publicar o edital, anunciando de forma ampla a alienação, inclusive na rede mundial de computadores, com pelo menos 5 dias de antecedência, devendo o edital conter todos os requisitos dos arts. 884, I, 886, I a VI, e 887 do CPC. 1.4. Ainda, fica o leiloeiro ciente de que deverá comunicar o juízo da data agendada para a alienação judicial, com pelo menos 5 dias de antecedência (art. 889 do CPC). 1.5. Intimem-se o exequente, o executado, bem como todos aqueles indicados no art. 889 do CPC que se enquadrem na situação em apreço, dando-lhes ciência da data da alienação judicial. 1.6. O leilão deverá ser realizado preferencialmente em meio eletrônico, nos termos do art. 882 do Código de Processo Civil, e deverá obedecer às regras estabelecidas na Resolução CNJ n. 236/2016. 1.7. Em atenção à disposição do art. 885 do CPC, o valor mínimo de arrematação corresponde ao da avaliação no primeiro leilão e, sucessivamente, ao percentual 50% sobre tal importe no segundo (salvo em caso de imóvel de incapaz, cujo mínimo é 80%), conforme arts. 891, parágrafo único, 895, I e II, e 896 do CPC. 1.8. Nos termos do art. 891 do CPC, não será aceito lance que ofereça preço vil, considerando-se "vil o preço inferior ao mínimo estipulado pelo juiz e constante do edital, e, não tendo sido fixado preço mínimo, considera-se vil o preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação". 1.9. Terão preferência as ofertas para pagamento à vista, embora admitam-se também propostas de parcelamento, mediante entrada de pelo menos 25% do montante e o restante em 30 mensalidades atualizadas mensalmente pela taxa Selic (art. 406, § 1º, do Código Civil - a correção monetária pelo IPCA seria deduzida no mesmo período), desde que constituída caução (bem móvel) ou hipoteca sobre o próprio bem (se imóvel), conforme art. 895, §§ 1º e 7º, do CPC. 1.10. Fica obrigado o leiloeiro nomeado a prestar contas no prazo de 2 dias após o ato, nos termos do art. 884, V, do CPC. 1.11. Realizado o leilão, o leiloeiro deverá instruir o processo com os relatórios dos lances promovidos no sistema, contendo, no mínimo, o registro do horário e a identificação dos usuários, com nome e número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, sem prejuízo da apresentação de outros comprovantes. 2. Tendo em vista que o bem penhorado não atinge o valor da dívida, fica desde já intimado o exequente para, no prazo de 15 dias, indicar bens passíveis de penhora. Intimem-se. Cumpra-se.

25/02/2026, 00:00

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