Execução de Título Extrajudicial 5015513-47.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5015513-47.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

08/11/2024, 17:26

Custas

08/11/2024, 14:38

Custas

08/11/2024, 14:38

Remessa (outros motivos)

07/11/2024, 16:46

Expedida/Certificada

07/11/2024, 16:46

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:20

Publicação

14/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: SUPERMERCADO STEINKE LTDA SENTENÇA Isso posto, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo extrajudicial celebrado entre as partes, e em corolário, julgo extinto o presente feito na forma do art. 487, III, "b" c/c 924, III, do Código de Processo Civil. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, diante da literalidade do § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil, mantida a exigibilidade das despesas relacionadas a serviços prestados por terceiros, as quais deverão ser pagas na forma prevista no pacto ou, não havendo disposição neste sentido, na forma do art. 90, § 2º, do Código de Processo Civil. Desconstituo eventual penhora efetuada nestes autos. Providencie-se a baixa de eventuais restrições de bens e direitos. De pronto, em sendo o caso, nos moldes definidos no ajuste, expeça-se alvará judicial dos valores depositados nos autos. A publicação e o registro da presente sentença, assim como a intimação das partes, ocorrerão eletronicamente. Oportunamente, com a certificação do trânsito em julgado, arquivem-se os autos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5015513-47.2021.8.24.0064/SC

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 18:04

Expedida/certificada

10/10/2024, 18:04

Decurso de Prazo

05/10/2024, 01:06

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 18:30

Homologação de Transação

02/09/2024, 01:09