Execução de Título Extrajudicial 0500007-05.2013.8.24.0011 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0500007-05.2013.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

10/06/2026, 11:36

Publicação

08/06/2026, 04:18

Petição

05/06/2026, 08:43

Confirmada

05/06/2026, 08:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500007-05.2013.8.24.0011/SC EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração para fixar a remuneração em favor do advogado dativo, conforme fundamentação. Na forma do art. 1.026, caput, do Código de Processo Civil, com a intimação da presente decisão, fica reaberto o prazo para a interposição de outros recursos. Dê-se baixa nas restrições existentes, conforme postulado no evento 254. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se.

05/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2026, 17:42

Conclusão (para julgamento)

03/06/2026, 11:11

Petição

03/06/2026, 10:28

Publicação

28/05/2026, 03:53

Publicação

28/05/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500007-05.2013.8.24.0011/SC EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

27/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500007-05.2013.8.24.0011/SC EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL SENTENÇA Do exposto, HOMOLOGO a transação judicial, com base no art. 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil. Fica consignado que o descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas autoriza a parte credora a adotar as medidas judiciais cabíveis, inclusive o ajuizamento de nova demanda destinada à cobrança do saldo ou parcelas inadimplidas, sem prejuízo das penalidades previstas no próprio pacto. Custas processuais pela parte indicada no acordo firmado, dispensando-se as remanescentes, conforme disposto no § 3º do art. 90 do Código de Processo Civil. Acaso não indicada a responsabilidade pelas custas, serão elas divididas pro rata em conformidade com o § 2º do mesmo preceptivo legal, ficando suspensas na hipótese da parte responsável por elas ser beneficiária da Justiça Gratuita. Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição. Saliento que o pedido deve vir acompanhado das informações necessárias (nome do beneficiário, CPF ou CNPJ, telefone, e-mail e dados bancários, incluindo números de banco, agência e conta corrente com os dígitos verificadores), consoante interpretação do art. 53 da Lei Complementar Estadual 156/1997 e da Circular 139/2016 (cf. processo administrativo 0000833-62.2016.8.24.0600). Desconstituo eventuais penhoras e restrições. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se.

27/05/2026, 00:00

Documentos

Sentença

•05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500007-05.2013.8.24.0011/SC EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. Incabível o reconhecimento da prescrição intercorrente em decorrência da ausência de citação antes da entrada em vigor da lei nº 14.195/2021 (27/08/2021), pois inexistente tal previsão na redação original do art. 921, III, do CPC ("Art. 921. Suspende-se a execução: III - quando o executado não possuir bens penhoráveis;" - redação original), bem como não incide à espécie a "retroatividade" prevista na súmula 64/TJSC por escapar de seu campo de incidência. Assim, eventual prazo para prescrição intercorrente (4 anos = 1 ano de suspensão + 3 anos de prazo prescricional) decorrente da ausência de citação tem início com a entrada em vigor da lei nova, em 27/08/2021, não sendo alcançado até a determinação de citação por edital em 10/10/2024, sem prejuízo de nova análise posterior, se reunidas posteriormente as condições necessárias para tanto. Intime-se para ciência. 2. Intime-se a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, observando a atual fase processual e as medidas a serem adotadas para tanto. No mesmo prazo, deverá, também, juntar aos autos memória atualizada do débito. 3. Advirto a parte exequente que a ausência de manifestação e adoção das providências necessárias ao prosseguimento do feito implicará no arquivamento da presente. 4. Decorrido o prazo acima sem manifestação da parte exequente, arquivem-se os autos, com o destaque de que "O mero arquivamento dos autos, em Cartório, é uma provisão judicial de natureza administrativa, porém não é extintiva do processo" (Julgados do TARGS 27/125), e ciente a parte exequente do curso da prescrição intercorrente, observado o regramento previsto no art. 921, §2º e §4º, do CPC. 5. Mediante pedido da parte interessada, os autos poderão ser desarquivados (art. 921, §3º e 4º, do CPC). 6. Intimem-se. Cumpra-se.

29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL EXECUTADO: TEXTIL G&G LTDA - EPP EXECUTADO: JOAO BERNARDO GUIMARAES EXECUTADO: MARIA HELOISA ROCHA FERREIRA GUIMARAES EDITAL Nº 310066549217 JUIZ DO PROCESSO: Joana Ribeiro - Juiz(a) de Direito CITANDO(A)(S): TEXTIL G&G LTDA - EPP, CNPJ: 10.735.547.0001-99, JOAO BERNARDO GUIMARAES, CPF: 113.529.868-84 e MARIA HELOISA ROCHA FERREIRA GUIMARAES, CPF: 022.179.268-61, endereço: RUA 10 DE JUNHO, 1428, GALPAO02 - CENTRO - 88360000, Guabiruba/SC (Comercial), Rua José Munch, 115 - São Luiz - 88351235, Brusque/SC (Residencial), Praça das Bandeiras, 55 - Centro - 88350051, Brusque/SC (Comercial), Alameda Pintado, 794, Residencial - Alphaville - 06540310, Santana de Parnaíba/SP (Residencial), Alameda Grajaú, 292, Apto 51 - Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville. - 06454050, Barueri/SP (Residencial), Rua Pref Carlos Boos, 80 - Aimoré - 88360000, Guabiruba/SC (Residencial), Rua José Munch, 54 - São Luiz - 88351235, Brusque/SC (Residencial), Avenida Andrômeda, 885 - Green Valley Alphaville - 06473000, Barueri/SP (Residencial), Rua 10 de Junho, 1428, Galpao 02 - centro - 88360000, Guabiruba/SC (Residencial), Alameda Amazonas, 458 - Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville. - 06454070, Barueri/SP (Residencial), Alameda Grajaú, 292 - Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville. - 06454050, Barueri/SP (Residencial), Avenida Cauaxi, 153, Aptº 504 - Alphaville Industrial - 06454020, Barueri/SP (Residencial), Rua José Munch, 54 - São Luiz - 88351235, Brusque/SC (Residencial), Alameda Dinamarca, 412 - Alphaville Residencial Um - 06474250, Barueri/SP (Residencial), Rua Alameda Pintado, 794, Residencial Onze - ALPHAVILLE - 06540310, Santana de Parnaíba/SP (Residencial), Rua João Olinger, 80, APTO. 301 - São Luiz - 88351270, Brusque/SC (Residencial), Rua Moritz Germano Hoffmann, 66 - Centro I - 88350180, Brusque/SC (Residencial), Alameda Amazonas, 458 - Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville. - 06454070, Barueri/SP (Residencial), Rua Dez de Junho, 1428, Galpão 1 - Guabiruba Sul - 88360000, Guabiruba/SC (Residencial), Rua Amazonas, 458 - Jardim da Várzea - 06530085, Santana de Parnaíba/SP (Residencial), Rua João Evangelista, 170 - Santa Terezinha - 31360140, Belo Horizonte/MG (Residencial), Rua São Pedro, 123, Apto 706 S - São Luiz - 88351400, Brusque/SC (Residencial), Rua José Munch, 115 - São Luiz - 88351235, Brusque/SC (Residencial), Avenida Andrômeda, 885, conjunto 103 - Alphaville Empresarial - 06473000, Barueri/SP (Residencial), Alameda Pintado (Residencial Onze), 794 - Alphaville - 06540310, Santana de Parnaíba/SP (Residencial), Avenida Cauaxi, 153, apto. 504 - Alphaville Industrial - 06454020, Barueri/SP (Residencial), Al Pintado, 794 - Alphaville - 06500000, Santana de Parnaíba/SP (Residencial) e Alameda Amazonas, 458 - Alphaville Centro Industrial e Empresarial/Alphaville. - 06454070, Barueri/SP (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 26.899,23 Data do Cálculo: 10/01/2013 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0500007-05.2013.8.24.0011/SC

11/10/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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