Procedimento Comum Cível 5012156-83.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:57

Documento (Informações)

09/09/2025, 04:37

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:08

Comunicação eletrônica

05/12/2024, 18:31

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:03

Mero expediente

03/12/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 18:06

Reativação

27/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:33

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:28

Custas

13/11/2024, 13:52

Expedida/Certificada

13/11/2024, 13:52

Todas as movimentações(73)

Petição (Petição (outras))

10/09/2025, 13:57

Documento (Informações)

09/09/2025, 04:37

Documento (Outros documentos)

08/04/2025, 12:05

Petição (Petição (outras))

29/01/2025, 16:00

Expedida/Certificada

29/01/2025, 11:08

Documentos

•11/10/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

05/12/2024, 18:31

Baixa Definitiva

03/12/2024, 13:03

Mero expediente

03/12/2024, 12:43

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 18:06

Reativação

27/11/2024, 18:06

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

27/11/2024, 17:33

Baixa Definitiva

13/11/2024, 14:28

Custas

13/11/2024, 13:52

Expedida/Certificada

13/11/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 13:52

Documento (Outros documentos)

13/11/2024, 13:52

Custas

13/11/2024, 13:52

Remessa (outros motivos)

13/11/2024, 10:27

Trânsito em julgado

13/11/2024, 10:26

Decurso de Prazo

13/11/2024, 01:15

Petição (Petição (outras))

06/11/2024, 09:17

Decurso de Prazo

06/11/2024, 01:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/10/2024, 08:00

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Publicação

14/10/2024, 02:30

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2024, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: UNIAO SEGURADORA S.A. - VIDA E PREVIDENCIA SENTENÇA Isso posto, ACOLHO a pretensão autoral para: a) DECLARAR a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) CONDENAR a ré União Seguradora S.A. ? Vida e Previdência a restituir à autora o valor de R$ 158,79 (cento e cinquenta e oito reais e setenta e nove centavos), por ela despendido em decorrência do débito automático em sua conta, incidindo correção monetária a partir de cada pagamento, acrescendo-se juros moratórios de 12% ao ano, contados da citação, e; c) CONDENAR a ré União Seguradora S.A. ? Vida e Previdência a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de compensação por danos morais sofridos. O valor é atual e reajusta-se pela Selic a partir desta data. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5012156-83.2024.8.24.0022/SC DEFIRO a tutela de urgência para determinar a expedição de ofício à ré União Seguradora S.A. ? Vida e Previdência para cessação imediata dos descontos realizados na conta corrente da autora mantida junto ao Banco Bradesco, referente ao serviço de seguro lançado de forma indevida, sob pena de arbitramento de multa diária. CONDENO a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Ao trânsito em julgado, à Contadoria e arquivar.

11/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/10/2024, 18:09

Expedida/certificada

10/10/2024, 18:09

Expedida/certificada

10/10/2024, 17:41

Expedida/certificada

10/10/2024, 17:41

Procedência

10/10/2024, 17:41

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:28

Expedida/certificada

09/10/2024, 12:41

Documento (Certidão)

09/10/2024, 12:33

Mudança de Parte

09/10/2024, 12:33

Documento (Certidão)

09/10/2024, 12:32

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 11:45

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:23

Expedida/certificada

08/10/2024, 17:40

Expedida/certificada

08/10/2024, 17:40

Outras Decisões

08/10/2024, 17:40

Conclusão (para decisão)

27/09/2024, 09:39

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 09:21

Expedida/certificada

26/09/2024, 17:14

Mero expediente

26/09/2024, 17:04

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 12:36

Petição (Petição (outras))

26/09/2024, 12:21

Confirmada

22/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/09/2024, 15:41

Ato ordinatório

12/09/2024, 15:41

Documento (Certidão)

12/09/2024, 15:40

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/08/2024, 12:20

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:13

Documento (Certidão)

17/07/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 17:34

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2024, 11:14

Documento (Certidão)

12/06/2024, 11:12

Documento (Certidão)

11/06/2024, 01:16

Expedição de documento (Ofício)

05/06/2024, 14:36

Expedida/Certificada

05/06/2024, 14:33

Expedida/Certificada

05/06/2024, 13:46

Expedida/certificada

05/06/2024, 13:40

Mero expediente

05/06/2024, 13:40

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 15:36

Distribuição (sorteio)

04/06/2024, 15:11