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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.167,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGUNA/SC

CNPJ

Autor

ROBERTO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

FABIANA BESEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2024, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

12/04/2023, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO JOSE DA SILVA)

12/04/2023, 17:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

10/04/2023, 13:55

Decisão interlocutória

05/04/2023, 16:00

Juntada de Petição

03/04/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 17:39

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/06/2024, 19:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/06/2023, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

07/06/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 09:35

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 13:56

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LGA02CV

12/04/2023, 17:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ROBERTO JOSE DA SILVA)

12/04/2023, 17:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/04/2023, 12:50

Remetidos os Autos - LGA02CV -> FNSCONV

10/04/2023, 13:55

Decisão interlocutória

05/04/2023, 16:00

Juntada de Petição

03/04/2023, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

10/03/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 17:39

Juntada de peças digitalizadas

08/12/2022, 17:39

Juntada de Petição

30/11/2022, 21:48

Conclusos para decisão

25/11/2022, 16:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

24/11/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> LGA02CV Número: 09013206720188240040

09/09/2022, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROGER LUIZ ALVES APELADO: ROBERTO JOSE DA SILVA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901320-67.2018.8.24.0040/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

14/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - LGA02CV -> TJSC

18/04/2022, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/04/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 52 Parte Isenta

18/04/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/02/2022, 14:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2022, 14:57

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

25/08/2021, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

20/07/2021, 01:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 43

16/07/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/07/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

06/07/2021, 13:51

Juntada de peças digitalizadas

06/07/2021, 13:16

Decisão interlocutória

02/07/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 16:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 17/02/2021 19:36:54)

27/05/2021, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

11/03/2021, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2021

01/02/2021, 21:52

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:32

Juntada de Petição

22/01/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 17:34

Determinada a intimação

10/12/2020, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 14:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2020, 14:58

Juntada de Petição

27/11/2020, 13:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

14/08/2020, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

11/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/08/2020, 05:09

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/08/2020, 05:09

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2020, 05:04

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/05/2020, 11:25

Processo suspenso - SAJ

03/04/2020, 21:51

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/03/2020, 14:14

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a informação prestada acerca do parcelamento do débito, arquive-se o feito administrativamente pelo período de 5 (cinco) anos, durante o qual correrá a prescrição intercorrente (art. 40, § 2°, Lei 6830/80), podendo a parte impulsionar o feito em qualquer momento, desde que indicando novo endereço do executado e/ou bens penhoráveis. Após, com ou sem manifestação do exequente, venham os autos conclusos para exame da prescrição intercorrente (art. 40, § 4°, Lei 6830/80), que, nesse caso, poderá ser reconhecida inclusive de ofício. Intime-se.

31/03/2020, 14:14

Conclusos para despacho

01/08/2019, 17:33

Certidão emitida - CERTIFICO que, embora devidamente intimado, o prazo decorreu sem manifestação do exequente acerca do expediente retro. Por essa razão, remeto os autos conclusos para análise.

01/08/2019, 17:31

Reativado processo suspenso

23/07/2019, 15:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/09/2018, 05:43

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

04/09/2018, 19:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Como requer o exequente pelo prazo de 180 dias. Após diga o autor no prazo legal.

04/09/2018, 19:07

Processo suspenso - SAJ

03/09/2018, 16:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WLGA.18.20008996-7 Tipo da Petição: Pedido de Suspensão do Processo por Parcelamento Data: 10/08/2018 17:07

10/08/2018, 19:16

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/08/2018 devido à alteração da tabela de feriados

19/07/2018, 21:32

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

16/05/2018, 21:52

Juntada

16/05/2018, 21:52

Juntada de AR - Juntada de AR : AR881695165TJ Situação : Cumprido Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Roberto Jose Silva Diligência : 15/05/2018

15/05/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

26/03/2018, 16:43

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

26/03/2018, 16:43

Conclusos para despacho

15/03/2018, 09:27

Conclusos para despacho

08/02/2018, 19:03

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0907768-61.2015.8.24.0040.

08/02/2018, 19:03

SENTENÇA

•21/02/2022, 11:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2020, 14:34

DECISÃO

•31/03/2020, 11:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2018, 16:07

DESPACHO

•26/03/2018, 13:43