Procedimento Comum Cível 0300858-69.2018.8.24.0167 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300858-69.2018.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1491/2019 Teor do ato: I - Não há preliminares a serem analisadas. Defiro o pedido de prova pericial, a qual é imprescindível à solução da lide. II - Nomeio como perito o médico DR. WILIAM SOLTAU DANI - CRM/SC Nº 11053, colaborador da Comarca. Por se tratar de jurisdição delegada, os honorários periciais correrão por conta da Justiça Federal, em conformidade com o disposto na Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal. Considerando a complexidade da perícia no caso em apreço e as condições especiais em que o serviço será exercido, já que o expert terá que deslocar-se até esta Comarca e, além de proceder ao exame, terá que responder a inúmeros quesitos, fixo os honorários periciais em R$ 400,00 (quatrocentos reais). Por oportuno, anoto ainda que os pagamentos, que se fizerem de acordo com a Resolução referida, não eximem o vencido de reembolsá-los ao erário, exceto quando vencido o beneficiário da assistência judiciária gratuita. III - Designo perícia para o dia 06/12/2019 às 10h30min, a ser realizada neste fórum. IV - Intimem-se as partes para comparecerem ao ato, inclusive a autora para comparecer ao ato munida de documentos pessoais, bem como de exames e prescrições médicas da enfermidade alegada, devidamente atualizados. V. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos, bem como a formulação de quesitos, no prazo de 15 (quinze) dias, caso ainda não o tenham feito. VI. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, após a data da perícia realizada. VII. Com a respectiva juntada, a Sra. Chefe de Cartório fará a expedição do alvará referente aos honorários periciais. VIII. Em seguida, intime-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias. IX. Havendo a necessidade de esclarecimentos, intime-se o perito para que preste as devidas informações, no prazo de 15 (quinze) dias. X. Tudo cumprido, voltem conclusos para sentença. Advogados(s): Ana Carolina Sarmento Miranda (OAB 38288/

31/10/2019, 12:52

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado - Data: 10/02/2025

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013403-05.2023.8.24.0000/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 16

Conclusos para decisão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Todas as movimentações(144)

Todos os documentos(17)