Execução de Pena de Multa 5024830-09.2022.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

PABLO MARCOS DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Execução frustrada

01/12/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:33

Confirmada

17/11/2025, 11:33

Expedida/certificada

17/11/2025, 10:29

Outras Decisões

20/10/2025, 16:05

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:33

Documento (Certidão)

08/08/2025, 12:22

Outras Decisões

01/08/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:04

Confirmada

25/07/2025, 07:10

Expedida/certificada

24/07/2025, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 11:04

Documento (Certidão)

22/07/2025, 21:28

Todas as movimentações(74)

Execução frustrada

01/12/2025, 09:13

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 11:33

Confirmada

17/11/2025, 11:33

Expedida/certificada

17/11/2025, 10:29

Outras Decisões

20/10/2025, 16:05

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/10/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

08/08/2025, 14:33

Documento (Certidão)

08/08/2025, 12:22

Outras Decisões

01/08/2025, 16:31

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 06:54

Petição (Petição (outras))

25/07/2025, 15:04

Confirmada

25/07/2025, 07:10

Expedida/certificada

24/07/2025, 11:04

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2025, 11:04

Documento (Certidão)

22/07/2025, 21:28

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 16:46

Confirmada

22/07/2025, 16:46

Expedida/certificada

22/07/2025, 16:23

Outras Decisões

22/07/2025, 16:23

Conclusão (para decisão)

22/07/2025, 06:29

Remessa (outros motivos)

19/07/2025, 13:04

Documento (Outros documentos)

19/07/2025, 13:04

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 15:11

Confirmada

15/07/2025, 15:10

Expedida/certificada

15/07/2025, 14:16

Outras Decisões

15/07/2025, 14:16

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 13:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 10:49

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 17:02

Documento (Certidão)

10/04/2025, 16:08

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:07

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 16:07

Outras Decisões

23/01/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:06

Documento (Edital)

28/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/11/2024, 03:00

Publicação

15/10/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: PABLO MARCOS DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310066576538 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PABLO MARCOS DE OLIVEIRA, CPF: 121.xxx.xxx-60, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$28.295,28. Data do Cálculo: 12/07/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5024830-09.2022.8.24.0008/SC

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2024, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 09:53

Confirmada

27/09/2024, 01:02

Expedida/certificada

17/09/2024, 00:08

Documento (Outros documentos)

17/09/2024, 00:08

Documento (Mandado)

16/09/2024, 14:19

Mandado

20/08/2024, 11:52

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 18:58

Confirmada

14/06/2024, 15:39

Expedida/certificada

04/06/2024, 15:29

Documento (Outros documentos)

18/11/2023, 08:31

Documento (Outros documentos)

15/09/2023, 13:01

Documento (Mandado)

15/09/2023, 12:39

Mandado

11/09/2023, 14:01

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2023, 10:05

Documento (Outros documentos)

17/08/2023, 19:04

Documento (Mandado)

17/08/2023, 14:47

Mandado

10/08/2023, 11:37

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 16:25

Outras Decisões

02/05/2023, 13:03

Conclusão (para decisão)

28/04/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 18:09

Confirmada

19/04/2023, 18:08

Expedida/certificada

12/04/2023, 20:01

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 18:16

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

29/03/2023, 11:29

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/08/2022, 21:49

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

07/08/2022, 22:54

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 12:20

Confirmada

18/07/2022, 12:19

Expedida/certificada

15/07/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

13/07/2022, 13:44

Distribuição (sorteio)

13/07/2022, 10:56