Execução de Pena de Multa 5005400-92.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ALISSON ANTONIO PARRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

30/01/2025, 09:46

Movimentação processual

30/01/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:45

Documento (Certidão)

30/01/2025, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 09:44

Trânsito em julgado

30/01/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:16

Confirmada

23/01/2025, 13:15

Expedida/certificada

22/01/2025, 17:50

Anistia, graça ou indulto

22/01/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:06

Documento (Edital)

28/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/11/2024, 03:00

Publicação

15/10/2024, 02:30

Todas as movimentações(39)

Baixa Definitiva

30/01/2025, 09:46

Movimentação processual

30/01/2025, 09:45

Documento (Outros documentos)

30/01/2025, 09:45

Documento (Certidão)

30/01/2025, 09:45

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 09:44

Documentos

•14/10/2024, 00:00

Trânsito em julgado

30/01/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:16

Confirmada

23/01/2025, 13:15

Expedida/certificada

22/01/2025, 17:50

Anistia, graça ou indulto

22/01/2025, 17:50

Conclusão (para julgamento)

22/01/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

21/01/2025, 14:06

Documento (Edital)

28/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

15/11/2024, 03:00

Publicação

15/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ALISSON ANTONIO PARRA EDITAL Nº 310066576565 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALISSON ANTONIO PARRA, CPF: 097.xxx.xxx-33, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$900,37. Data do Cálculo: 15/12/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5005400-92.2023.8.24.0022/SC

14/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

11/10/2024, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2024, 09:55

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:50

Confirmada

14/09/2024, 18:54

Expedida/certificada

04/09/2024, 18:36

Outras Decisões

04/09/2024, 18:36

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 18:16

Confirmada

17/08/2024, 09:14

Expedida/certificada

07/08/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:57

Confirmada

05/06/2024, 13:57

Expedida/certificada

04/06/2024, 14:12

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:45

Outras Decisões

18/12/2023, 14:48

Conclusão (para despacho)

18/12/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 16:28

Confirmada

15/12/2023, 16:27

Expedida/certificada

13/12/2023, 21:17

Conclusão (para despacho)

13/12/2023, 17:48

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 10:36

Distribuição (sorteio)

10/05/2023, 07:50