Procedimento Comum Cível 5016053-48.2020.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ALVIR MULLER

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORCHARDT

OAB/SC 023633·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ CERON

OAB/SC 022475·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB/SC 023187·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO

OAB/SC 034892·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015·CPF·Representa: Autor

LEONARDO BORCHARDT

OAB/SC 023633·CPF·Representa: Autor

ROBSON LUIZ CERON

OAB/SC 022475·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARCEL REUTER BRAUN

OAB/SC 023187·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NAVARRO THOMAZ DE AQUINO

OAB/SC 034892·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/01/2024, 21:15

Juntado(a)

03/02/2023, 14:14

Baixa Definitiva

26/01/2023, 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

26/01/2023, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: ALVIR MULLER

26/01/2023, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/01/2023, 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

26/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.139,31

26/01/2023, 10:47

Expedição de Alvará

23/01/2023, 22:57

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSELML

11/01/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/12/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/12/2022, 17:36

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSELML -> DCJE

15/12/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 20:57

Todas as movimentações(74)

Juntada de Petição

08/01/2024, 21:15

Juntado(a)

03/02/2023, 14:14

Baixa Definitiva

26/01/2023, 16:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSELML

26/01/2023, 15:21

Custas Satisfeitas - Parte: ALVIR MULLER

26/01/2023, 15:21

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2022, 13:01

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

26/01/2023, 15:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSELML -> DCJE

26/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 3.139,31

26/01/2023, 10:47

Expedição de Alvará

23/01/2023, 22:57

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> FNSELML

11/01/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/12/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/12/2022, 17:36

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - FNSELML -> DCJE

15/12/2022, 20:57

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/12/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 3.576,08

15/12/2022, 08:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

18/11/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/11/2022, 09:28

Decisão interlocutória

09/11/2022, 16:01

Conclusos para despacho

07/11/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

07/11/2022, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/10/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

24/09/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/09/2022, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/09/2022, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/09/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado

01/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 09:24

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2022

01/09/2022, 09:23

Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 50160534820208240091

01/09/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ALVIR MULLER (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) ADVOGADO: IVO BORCHARDT (OAB SC012015) ADVOGADO: LEONARDO BORCHARDT (OAB SC023633) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5016053-48.2020.8.24.0091/SC (Pauta: 126) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI

14/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

26/03/2021, 16:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 30

26/03/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

26/03/2021, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 23/03/2021

17/03/2021, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/03/2021, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

16/03/2021, 08:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 28 Parte Isenta

16/03/2021, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

07/03/2021, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/03/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/03/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/03/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2021, 15:02

Julgado procedente o pedido

03/03/2021, 14:47

Conclusos para julgamento

01/03/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

01/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

21/01/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

19/01/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/12/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

09/12/2020, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 12:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2020, 12:58

Não Concedida a tutela provisória

09/12/2020, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

08/12/2020, 07:56

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 230,21

08/12/2020, 07:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/11/2020, 18:15

Juntada - Guia Gerada - ALVIR MULLER Guia nº 1.008.683 - R$ 227,21

30/11/2020, 18:14

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2022, 09:24

SENTENÇA

•03/03/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 12:42