Recurso Especial 0210591-77.2012.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OPEN CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

JOAO DOS PASSOS MARTINS NETO

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/04/2022, 17:08

Transitado em Julgado em 28/04/2022

28/04/2022, 17:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2022

31/03/2022, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/03/2022, 20:25

Conhecido o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA e provido

30/03/2022, 17:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2022

30/03/2022, 17:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

29/03/2022, 11:24

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

29/03/2022, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/03/2022, 08:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2022, 17:10

•02/03/2022, 08:15

•02/03/2022, 08:14